Projeto de lei da Câmara quer unificar calendário escolar em Betim

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal pretente unificar o calendário escolar da rede pública de ensino de Betim com o da rede estadual e de outros municípios da região. A proposta, de autoria do vereador e presidente da comissão da Educação do Legislativo, Alexandre Xereu (PROS), também garante o cumprimento do mínimo de dias letivos estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), do Ministério da Educação (MEC), que é de 200 dias de aula, busca evitar a evasão escolar e, com isso, a redução dos índices de analfabetismo funcional. No Brasil, estima-se que 15% dos estudantes do ensino público concluem o ensino fundamental sem ter noções suficientes de português e matemática.

Na prática, o Projeto de Lei 389/2021 propõe a adequação dos dias letivos na rede municipal, antecipando o recesso escolar do mês de janeiro para  julho, com 15 dias, assim como já acontece na rede de ensino do Estado e na rede pública de municípios como Belo Horizonte, Contagem, Igarapé e São Joaquim de Bicas. Com isso, caso  haja mudanças no calendário escolar, que podem ser ocasionadas, por exemplo, por alguma paralisação ou em função dos recessos de feriados, é possível garantir, antes do fim de dezembro, o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios, conforme determina o MEC.   

"Nossos alunos já foram prejudicados demais por causa da pandemia. Estamos em um momento em que o debate deveria ser o combate ao analfabetismo funcional, a evasão escolar e a busca constante da melhoria do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Com esse projeto, não quero retirar direitos dos educadores, mas, sim, melhorar a qualidade do ensino em nossa cidade", afirma o vereador Alexandre Xereu.

Segundo o parlamentar, para garantir que esta mudança não gere impactos aos pais, alunos e educadores, um diálogo começou a ser estabelecido com o Executivo municipal. A ideia, de acordo com ele, é que na elaboração do calendário escolar de 2022 fique determinado o fim dos sábados letivos. "As aulas nos fins de semana acabam gerando evasão escolar e, consequentemente, prejudicam o fornecimento da merenda escolar aos alunos. Além disso, não é justo tirar os professores do convívio familiar aos sábados, para eles irem para a escola dar aulas com pouquíssimos alunos", destaca Xereu.

O prefeito Vittorio Medioli avaliou a proposta do vereador como "corajosa e necessária". Em sua live semanal, na última terça-feira (16), o gestor do Executivo destacou que as perdas causadas com a redução de módulos são catastróficas, gerando problemas como evasão escolar e analfabetismo funcional.

"O maior capital que temos são os jovens e a melhor forma de ativar a capacidade deles é inserí-los na sociedade, acabando com o analfabetismo funcional. Todos os países mais avançados são aqueles que oferecem uma melhor educação. E educação é também proporcional ao tempo que o aluno fica sob os cuidados da escola", frisou Medioli.

Professor de história da rede estadual em Betim e pai de uma estudante de 14 anos da rede pública fundamental da cidade, César Henrique da Silva é favorável a adequação proposta pelo vereador. Para ele, a mudança atende ao anseio de toda a comunidade escolar e alinha o calendário escolar municipal com o do governo de Minas.

"Sabemos que está adequação vai mudar o cotidiano dos professores, mas ela será benéfica para a comunidade escolar, já que garante os 200 dias letivo no ano. A reposição das aulas, aos sábados, todo mundo sabe, é para 'inglês ver'. Como pai, professor e diretor escolar por 15 anos, sei que a maioria dos pais não enviam os alunos para a escola ou os próprios estudantes não vão assistir as aulas. Administrativamente, esta proposta organiza e padroniza o calendário escolar dos estudantes da rede pública municipal com os da rede estadual. Mudanças são difíceis, mas, a longo prazo, trazem melhorias", defende o educador.

Conselheira da Associação de Pais e Representantes Legais de Crianças e Adolescentes em Período Escolar de Betim (Ampar), Danielle Karina Silva Avelar também avalia o projeto como benéfica. Segundo ela, a pandemia fez como que as crianças e adolescentes ficassem "perdidos" na base educacional e, a maior preocupação, agora, é fortalecer o elo entre pais, professores e alunos.

"Temos que escutar os dois lados para ver o que podemos fazer para garantir o ensino de qualidade para os estudantes. Por isso, apoiamos o projeto de lei. Ele garante os 200 dias letivos do calendário escolar e apenas substitui os sábados por duas semanas de aulas em julho", frisou Danielle.