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Transporte público

Projeto de lei propõe bilhetagem eletrônica em táxi-lotação

De acordo com o autor, a lei traria benefícios para os motoristas e para os usuários

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Cidades - Especial - Belo Horizonte MG Denuncia de leitor BHtrans nao faz nada para impedir que carros de passeio vans taxistas comuns e taxi lotacao continuem usando as vagas de onibus na capital . Os usuarios do transporte publico tem que pegar o coleti
Cidades - Especial - Belo Horizonte MGDenuncia de leitor BHtrans nao faz nada para impedir que carros de passeio vans taxistas comuns e taxi lotacao continuem usando as vagas de onibus na capital . Os usuarios do transporte publico tem que pegar o coletivo no meio da ruaNa foto: flagrante no ponto de onibus da Avenida Afonso Pena proximo ao numero 740 sentido bairroFOTO: MARIELA GUIMARAES / O TEMPO 20.5.2016
PUBLICADO EM 30/05/17 - 15h16

Bilhetagem eletrônica para cartão BH BUS, nos táxis-lotação, que trafegam nas Avenidas Afonso Pena e Contorno. É o que defende o projeto de lei  52/2017 de autoria do vereador Cláudio da Drogaria Duarte. O texto será lido, na quinta-feira (1), quando abrem as sessões de junho, na câmara.  

O projeto já passou pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal com parecer favorável à constitucionalidade, falta ainda, passar pelas comissões de transporte público, de administração pública e orçamento e finanças. Mas segundo o vereador Cláudio, ele vai  utilizar do artigo 94, da Lei Orgânica do Município, que permite que um projeto protocolado há mais de 60 dias, possa entrar em pauta de votação, independente das comissões.  

De acordo com o parlamentar, a lei traria melhorias para os motoristas da modalidade, que disputariam com igualdade com os ônibus, e para os passageiros, que poderiam optar por um transporte mais confortável.  "Muitos passageiros não andam sempre com dinheiro, mas possuem o cartão. Por isso, muitas vezes, eles deixam de pegar o táxi lotação, para pegar o ônibus", explica o vereador e ainda ressalta: "Os permissionários poderiam arrecadar mais com essa nova lei". Atualmente, são 104 permissionários na Avenida Afonso Pena, e 12 na Avenida do Contorno. 

Para o Presidente da Associação dos motoristas de táxi-lotação, Antônio Carlos Alves, a lei favoreceria bastante a categoria, que segundo ele, é prejudicada pela concorrência. " Se a lei passar vamos poder concorrer de igual para igual com os ônibus, nossa arrecadação aumentaria. Além de favorecer os usuários, que vão poder optar por um transporte com maior conforto", comenta. 

Por nota, a BH Trans, órgão que administra o transporte público da capital, informou que está aberta para diálogo com a categoria, mas afirma que a lei não traria benefícios para a mobilidade urbana de Belo Horizonte, e poderia causar um desequilíbrio, forçando um revisão contratual. "Verifica-se, que táxi-lotação não tem capacidade para ofertar os serviços que as outras modalidades de transporte de alta capacidade possuem, fato que inviabiliza, do ponto de vista técnico, ações que incentivam a migração de passageiros dos demais sistemas de transporte estabelecidos para a modalidade de táxi-lotação, como seria o caso da ação de aceitação do crédito eletrônico dos ônibus convencionais e suplementares no táxi-lotação", informou a nota.

O órgão ainda aponta o custo da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica nos táxis lotação, dentre outras dificuldades: "Além das questões técnicas já mencionadas, outras dificuldades também estão presentes: a diluição do custo de implantação do SBE, projetado para sistemas de alta capacidade, no sistema de táxi-lotação, que possui baixa capacidade de transporte, evidentemente gera um custo que teria que ser arcado pelos passageiros do sistema; a viabilidade de se transportar todo o universo de usuários gratuitos da bilhetagem eletrônica no sistema de táxi-lotação (como os usuários do Cartão BHBuS Master , do Cartão BHBUS Benefício, dentre outros); as adaptações necessárias no equipamento embarcado no veículo; e a diferença dos horários de funcionamento do mesmo veículo como táxi-lotação e táxi convencional, dentre outras questões", elencou a nota.

Procurado pela reportagem, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SETRA-BH), afirmou via assessoria, que prefere não comentar o projeto de lei. Disse que como ainda não foi aprovado, prefere não dar nenhuma declaração. 

Outra reivindicação

Outro desejo da categoria é a equiparação dos preços das passagens. Atualmente, o valor da passagem de ônibus em Belo Horizonte é de R$ 4,05, enquanto do táxi-lotação de R$ 4,45, porém, o acordo com o presidente da Associação, a categoria decidiu, desde janeiro deste ano, cobrar  dos passageiros apenas o valor de R$ 4,05, para melhor concorrer com os ônibus. A categoria pede à BH Trans que reveja esses valores. 

O órgão afirmou por nota que o valor da tarifa deve remunerar o taxista, e ao mesmo tempo, não provocar um desequilíbrio na demanda dos outros transportes públicos.

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