Projeto que regulamenta transporte de aplicativos em BH é aprovado

Após cerca de dez meses de embrolhos, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (5), na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 490/2018, do Executivo Municipal, que regulamenta o transporte de aplicativos na capital. O projeto, que estava no Legislativo desde fevereiro deste ano, foi aprovado por 39 votos a 1, e a expectativa é que só retorne em plenário para votação em segundo turno em fevereiro do ano que vem. Entre aplausos e protestos, aproximadamente 200 taxistas, segundo a Polícia Militar, estiveram na casa durante a sessão.

O Projeto de Lei 490/2018 foi enviado em fevereiro deste ano pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) à Câmara, mas ficou suspenso por seis meses por decisão judicial. Somente no final de agosto voltou a tramitar na casa.

Entre as principais alterações, o texto original determina que as empresas de aplicativos de transporte tenham sede – filial ou matriz – na capital mineira e só atendam às chamadas feitas por aplicativos. A tarifa também será definida de forma livre pelas empresas responsáveis pelos aplicativos. 

Ainda segundo a proposta enviada pelo Executivo, a prefeitura deve receber 1% do valor das corridas pelo uso da malha viária local. O valor, de acordo com o Executivo, seria totalmente empregado em melhorias na cidade, todas conforme o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH).  Ainda de acordo com o projeto de lei, os veículos precisarão obrigatoriamente ter placa de Belo Horizonte ou de algum município da Grande BH.

Representando a classe dos taxistas, Avelino Moreira, presidente do Sincavir, deixa claro que regulamentação é um avanço para a cidade. “O taxista perdeu quase 70% da sua renda. Nós queremos é equilíbrio. As emendas que vão vir falam de limitação, de tipo de veículo. Eu não posso perder a garra”, afirmou.