Investigação

Promotor não pode ser investigado pela polícia e ficará detido em batalhão

Principal suspeito do feminicídio, André Luis Garcia de Pinho tem prerrogativas por ser membro do Ministério Público e está preso no batalhão do Corpo de Bombeiros da Pampulha

Por Aline Diniz
Publicado em 04 de abril de 2021 | 18:42
 
 
 

A investigação que envolve a morte de Lorenza Maria Silva de Pinho será presidida pelo procurador-geral de Justiça. Isso porque o principal suspeito do feminicídio, o promotor André Luis Garcia de Pinho, tem prerrogativas por ser membro do Ministério Público. De acordo com a Lei Complementar 34, de 1994, o responsável por apurar delitos que envolvem promotores é o procurador-geral de Justiça. Neste caso, o procurador faz o papel de delegado.

"Quando, no curso da investigação, houver indício de prática de infração penal por parte do membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao procurador-geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração", informa o texto da legislação. Membros do ministério Público só podem ser presos a partir de uma ordem judicial escrita, exceto em casos de flagrante.

Além disso, o promotor tem a prerrogativa de ficar detido em casa ou em sala especial de Estado-Maior. No caso de Pinho, ele ficará detido no batalhão do Corpo de Bombeiros da Pampulha, segundo o advogado do promotor, Sérgio Leonardo.

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