Recurso e gestão eficiente ainda são desafios da atenção primária

Passados exatos 30 anos desde que a Lei 8.080/1990 regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o direcionamento de recursos para a valorização da atenção primária – principal porta de acesso da população ao serviço – ainda é um desafio. Em Minas, de janeiro a 15 de setembro deste ano, dos R$ 7,3 bilhões destinados pelo Estado às despesas com a saúde, apenas 5,9% foram usados para custear gastos em uma área considerada estratégica para a promoção da saúde e a prevenção de doenças.

Apesar de registrar leve aumento nos últimos cinco anos, o que se gasta em atenção primária ainda é muito menos do que o destinado, por exemplo, à administração geral da saúde, que consumiu, entre 2015 e 2019, média de 28% do orçamento – em 2020, o gasto ainda não ultrapassou 4,4%. 

Nos municípios, responsáveis por gerir tanto os recursos próprios quanto os valores encaminhados pelos governos estadual e federal, a realidade também é distante do modelo recomendado por órgãos mundiais de Saúde e adotado em países como o Reino Unido, nação com um sistema público que prioriza a alocação de recursos na atenção primária para reduzir a sobrecarga em outras áreas, como o atendimento hospitalar.

Em Belo Horizonte, por exemplo, entre janeiro e agosto deste ano, 22,1% do recurso do Fundo Municipal de Saúde foi destinado à atenção primária, enquanto 45,8% foi usado para o atendimento hospitalar e especializado. Em todo o ano de 2019, período pré-pandemia, as despesas em cada área representaram 21,2% e 46,3% do total disponível, respectivamente.

Diabética e hipertensa, a dona de casa Miraildes de Souza Campos Miranda, 60, não tem plano de saúde e diz sentir na pele os efeitos do baixo investimento na atenção primária. “O atendimento é péssimo. Nossa saúde está precária. Não consigo marcar minhas consultas. Infelizmente, acho que o governo prioriza outras coisas”, reclama a usuária da UBS Bandeirantes, em Contagem, na região metropolitana de BH. Em nota, a prefeitura da cidade informou que as consultas agendadas foram reduzidas por causa da pandemia, mas que as UBSs já se organizam para retomar os atendimentos.

Questionado sobre o valor destinado à atenção primária em Minas, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, defende que, mais do que aumentar o volume de recursos, a atenção primária precisa de uma gestão mais eficiente. Segundo o secretário, o governo estadual aposta no programa Saúde em Rede, que tem como meta capacitar servidores para a gestão de processos em 100% dos municípios mineiros com investimento de R$ 35 milhões até 2022. “Na prática, o cidadão vai sentir a mudança à medida que a fila diminuir, que as consultas forem feitas em horário agendado, que os exames forem marcados mais rapidamente”, afirma

Na capital

A subsecretária de Atenção à Saúde de BH, Taciana Malheiros, admite que há dificuldade em lidar com o subfinanciamento do SUS e com o aumento de 10% no número de usuários que dependem exclusivamente do sistema nos últimos seis anos. 

“Isso traz a necessidade cada vez maior de investir recursos para a sustentabilidade do SUS, garantindo que as pessoas tenham atendimento quando precisam”, diz Taciana. 

Para que a atenção primária funcione de maneira eficiente e garanta aos usuários acesso integral aos serviços do SUS, o coordenador de Medicina Geral e Saúde da Faculdade Evangélica Mackenzie e assessor de gabinete da Secretaria Municipal de Curitiba (PR) Matheos Chomatas avalia que recursos e gestão têm de caminhar juntos. “É algo que deve ser casado. A atenção primária tem que estar bem qualificada, ter estrutura e tecnologia disponível, insumo, profissionais”, aponta o médico. 

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, afirma que essa lógica tem sido aplicada em Minas. “Tem gente que entende que investir traz mais qualidade, mas o que traz isso é gestão. É o principio de eficiência: fazer mais com o investimento mantido”, argumenta.