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Secretários do Sudeste querem leis mais rígidas 

Propostas de mudanças nas penas foram apresentadas ontem ao Congresso

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Conversa. Henrique Alves prometeu criar uma comissão geral para apreciar as propostas dos Estados
PUBLICADO EM 05/06/14 - 03h00

Propostas para reduzir a impunidade e garantir mecanismos mais rápidos à Justiça do país foram apresentadas ontem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em Brasília, pelos secretários de Segurança Pública e de Defesa Social dos Estados da região Sudeste. As medidas preveem regras mais rígidas de progressão penal, aumento da internação de jovens infratores e agravamento de penas para crimes graves contra o patrimônio – como latrocínio e roubo qualificado – e para aqueles cometidos contra agentes de Estado, como o assassinato de policiais. Ao todo, o documento tem 13 sugestões de mudanças na legislação e cinco modificações de nível administrativo.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais, o crescimento dos crimes violentos, principalmente roubos, motivou os secretários a proporem as mudanças. “Nossa intenção maior é reduzir a impunidade. As propostas não são fórmulas acabadas, mas são factíveis. E torcemos para que tenham apreciação rápida. Vamos voltar ao Senado em julho, para participar de uma audiência, e dar prosseguimento a essas aprovações”, disse o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

A sessão temática foi marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e vai ouvir os secretários de estado de Segurança Pública sobre medidas para aumentar o rigor nas leis de combate à criminalidade.

Câmara. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu os secretários e anunciou a criação de uma comissão geral para apreciar as propostas. De acordo com Ferraz, elas serão incluídas em um projeto que já tramita na Casa e que prevê a simplificação de recursos. “O objetivo é que elas sejam aprovadas com agilidade e que haja possibilidade de serem votadas na retomada dos trabalhos, após a Copa. Evitamos colocar questões polêmicas e procuramos ser objetivos para facilitar a tramitação”, afirmou.

Estatísticas

Violência. Segundo a Seds, houve alta de 24% nos crimes violentos, (homicídios, estupros e roubos) e de 28% nos crimes violentos contra o patrimônio em Minas nos dois primeiros deste ano.

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