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Danos morais

Unimed deve pagar 17 mil reais por limitar internação de paciente

O valor, determinado pelo TJMG, é referente aos custos da paciente e a uma multa por danos morais.

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PUBLICADO EM 07/08/14 - 20h45

A Unimed BH deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, por danos morais, por ter limitado o tempo de internação em hospital psiquiátrico. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Primeira Instância, o juiz declarou nula a cláusula contratual que impõe limite de 30 dias na prestação de serviço de internação psiquiátrica e condenou a empresa a ressarcir à consumidora o valor correspondente ao que ela gastou com o tratamento, R$12.330.

Ambas as partes recorreram da decisão, e o relator, desembargador Saldanha da Fonseca, deu sentença em favor da consumidora, determinando que a Unimed BH pague ainda à consumidora R$ 5 mil por danos morais.

“Quem oferta serviço médico e hospitalar (contrato privado de plano de saúde) deve atentar para o fato de que o direito à vida e à saúde, uma vez configurado o quadro clínico de necessidade de realização do procedimento prescrito por profissional habilitado, não autoriza a prevalência do ato de negativa de cobertura fundado em cláusula negativa”, afirmou o relator.

Os desembargadores Domingos Coelho e José Flávio de Almeida votaram de acordo com o relator.

Com informações do TJMG.

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