Vale pode ser multada em R$ 300 mi por descumprir determinação judicial

A mineradora Vale pode ser condenada a pagar uma multa de R$ 300 milhões caso não apresente em 72 horas um novo estudo sobre as condições da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em decisão assinada nesta sexta-feira (17) pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, a Justiça do Estado afirma que a Vale descumpriu uma liminar que ordenava a elaboração de um estudo de dam break completo com medidas cautelares sobre a situação da mina, que foi interditada e tem risco iminente de rompimento.

A Justiça acatou a decisão após ser informada do descumprimento pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, no dia 25 de março foi dado um prazo de 72 horas para que a mineradora apresentasse um dam break - que mostra os impactos de casos de rompimento - considerando o vazamento de 100% dos rejeitos e de todas as estruturas de líquidos existentes nas barragens do complexo minerário, mas a mineradora teria apresentado apenas 35% do pedido. A multa para descumprimento da primeira decisão era de R$ 100 milhões. Agora, a Justiça aumentou o valor para R$ 300 milhões.

Para a juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, situação agora é mais complicada. “É preciso que a requerida, com a maior proximidade possível da realidade, informe a respeito dos reais impactos do problema que está prestes a causar, evitando-se nova tragédia, como as já ocorridas”, afirmou no documento.

A magistrada pondera ainda que a situação do complexo minerário, à luz das notícias amplamente divulgadas pela própria Vale, é arriscada.  “O alagamento promoveria a completa destruição das comunidades próximas à barragem em poucos segundos, e arrasaria praticamente todo o comércio da sede de Barão de Cocais em aproximadamente trinta minutos”, diz. 

A juíza afirma, por fim, que Barão de Cocais está em estado de caos. “Não é possível que a cidade, que suportará prejuízos de ordem material inimagináveis, ainda tenha que ser submetida a situação capaz de pôr em risco milhares de vidas. Atualmente, a população está em pânico e desinformada. Os bancos da cidade foram fechados. Caminhões com água foram enviados a Barão de Cocais, para garantir o abastecimento das casas em razão da morte iminente do rio que abastece a população. O comércio está vazio, eis que localizado às margens do Rio e passível de alagamento, reflexo do terror vivido pelos moradores”, afirmou no documento.

Em nota, a Vale afirmou que não descumpriu nenhuma determinação. “A Vale, no prazo fixado pela determinação judicial, apresentou o relatório mais atualizado de dam break da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos. A empresa não foi intimada de qualquer decisão quanto a eventual descumprimento da decisão liminar", disse em nota.