A mineradora Vallourec vai ressarcir os órgãos públicos devido aos impactos provocados pelo transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, no começo do ano. Um Termo de Compromisso Preliminar foi firmado pela empresa junto ao governo de Minas e o Ministério Público do Estado nesta quinta-feira (27).
“O acordo é um compromisso emergencial e inicial. Pelo curto espaço de tempo, não é possível mensurar as repercussões definitivas do ocorrido. As equipes do Estado continuam em campo fazendo valoração dos danos e mensurando os impactos”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da área de Meio Ambiente.
Em 8 de janeiro, um dique da Vallourec transbordou provocando danos ambientais e até mesmo a interdição da BR-040 por quase 48 horas. Danos ambientais também foram constatados e mais de 600 animais silvestres foram transferidos para criadouros e viveiros.
Além do ressarcimento, o acordo estabelece ainda a reparação integral de todos os impactos provocados pelo transbordamento, estabelece obrigações de execução de medidas emergenciais relacionadas ao ocorrido, dentre outros pontos. Outro ponto previsto é a adoção de medidas necessárias para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha e do Dique Lisa.
“É uma situação preocupante. O Dique Lisa não tem estabilidade garantida. A pilha de rejeitos também é uma questão que preocupa”, alertou o promotor Carlos Ferreira.
Prazos
Com relação aos prazos para execução, foi explicado que as datas variam. “Os prazos são distintos, alguns de 10 a 15 dias e outros mais extensos”. Em caso de descumprimento do acordo, multa diária de R$ 200 mil será aplicada à mineradora.
Em até 20 dias, a Vallourec precisa apresentar o plano de ações para cumprimento das obrigações juntamente com o cronograma de execução. A mineradora deverá ainda desenvolver e apresentar um Plano de Segurança e Monitoramento na área da BR-040 adotando as medidas indicadas pelos órgãos competentes.
Garantia financeira
A empresa chegou a fazer um depósito no valor de R$ 200 milhões como forma de assegurar que vai honrar tudo aquilo que foi acordado e ressarcir as despesas extraordinárias dos órgãos públicos diretamente relacionados aos fatos.
“Não haverá ressarcimento de forma imediata. Os órgãos vão apresentar os gastos para que haja ressarcimento oportunamente”, disse Lucas Trindade, coordenador Bacia do Paraopeba e Rio das Velhas. O acordo ainda prevê reparação integral dos danos socioambientais e econômicos.
A assinatura do termo de compromisso preliminar não permite a retomada dos trabalhos na área. “Não há prazo fixado para retomada, porque exige-se como condição prévia a demonstração técnica da segurança das estruturas impactadas”.
Extração de minério
Em 18 de janeiro, a Polícia Federal e técnicos da ANM (Agência Nacional de Mineração) apuraram denúncia de extração de minério irregular pela Vallourec onde houve o transbordamento do dique.
Os representantes do MPMG não souberam dizer sobre a situação da investigação. “Acompanhamos o inquérito instaurado na Delegacia de Meio Ambiente. Existe o inquérito policial apurando eventual crime nos fatos ocorridos”, explicou Carlos Ferreira.
A reportagem procurou a PF e foi informado que "os fatos estão sob análise". "Tão logo haja novidades que possam ser informadas, serão repassadas à imprensa por meio de nota", esclareceu. A ANM, por sua vez, disse que “ilegalidade é tema a ser tratado pela polícia e órgãos de justiça”. “À ANM cabe a vistoria e fiscalização de empreendimentos que tenham as suas operações em situação de legalidade”, afirmou em nota.
ENTENDA O CASO
- O vazamento
8 de janeiro: Dique Lisa da Mina de Pau Branco, da Vallourec, em Nova Lima, transborda. BR-040 é interditada nos dois sentidos por quase dois dias
- Possíveis causas
Excesso de chuva, segundo o Corpo de Bombeiros
Carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o dique em decorrência das chuvas, segundo a Vallourec
- Medidas tomadas
8 de janeiro: Polícia Federal instaura inquérito para investigar a causa do transbordamento
11 de janeiro: Governo do Estado multou a Vallourec em R$ 288,6 milhões pelos danos ambientais causados pelo transbordamento
18 de janeiro: Peritos da PF e técnicos da ANM apuram a denúncia de extração irregular de minério onde o dique transbordou
27 de janeiro: MPMG, governo do Estado e Vallourec assinam termo preliminar de acordo. Entre as determinações, está o ressarcimento dos órgãos públicos. Valor ainda não foi definido.
- O que a Vallourec fez até agora
160 ações emergenciais executadas ou em andamento. Entre elas, a transferência de mais de 600 animais silvestres do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) do Ibama para criadouros e viveiros credenciados por órgãos ambientais
- Sobre o Dique Lisa da Mina Pau Branco
Localização: Rod. Pres. Juscelino Kubitschek, Nova Lima
Função: O dique é uma estrutura de contenção de águas pluviais e não uma barragem de rejeitos de mineração
Nível de emergência: 2
Acidentes anteriores: Não há registro no sistema SIGBM
Fonte: ANM, Vallourec, Governo de Minas, PF e MPMG
Matéria atualizada às 16h05 de 28/01/2022
