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Deputado troca ‘povo’ por ‘Deus’ na Constituição Federal

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Pressionado. Ontem foi dia de ministros fazerem peregrinação pela Câmara para atender as convocações aprovadas pelo Legislativo. Em sua participação, o da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, negou que exista um “acordão” do governo com empresas envolvidas na operação Lava Jato para fechar acordos de leniência e disse que as exigências para esses compromissos são muito sérias e grandes.
PUBLICADO EM 26/03/15 - 03h00

Eleito após conseguir mais de 50 mil votos no Rio de Janeiro, o deputado federal Cabo Daciolo (PSOL) vem, nos últimos dias, chamando a atenção com declarações e projetos polêmicos. É o que tem gerado embates e ameaças de expulsão em seu partido. Ontem, por exemplo, o parlamentar apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2015, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, fazendo com que o trecho “todo o poder emana do povo...” se transforme em “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes...” Isso se deu 15 dias após ter dito aos colegas que desistiria da hipótese, alvo de polêmicas.

“Como cristão, não tenho receio em declarar que a Bíblia é, e sempre será, a minha única regra de fé e prática. Porém, há de se afirmar um lapso na redação do parágrafo. A legitimidade do povo para votar e exercer a cidadania conquistada por meio do instrumento da democracia não exclui a autoridade de Deus sobre as nossas vontades e desígnios. Que mal há em expressar explicitamente na Carta Magna que todo o poder emana de Deus? Nenhum”, diz o deputado em justificativa na PEC.

Apesar de não ter qualquer aspecto útil e relevante na vida pública do dia a dia, a mudança do trecho traria, de acordo com críticos, questionamentos à laicidade do Estado. Quem não gostou mesmo da proposta foi o PSOL, partido de Cabo Daciolo, que inclusive marcou uma reunião com todos os parlamentares e sua executiva nacional para hoje, em Brasília, e irá discutir até mesmo a expulsão do deputado.

O também parlamentar Jean Wyllys (PSOL) foi um dos mais árduos ao criticar o colega de partido, exigindo a sua retirada da sigla. O diretório do partido no Rio de Janeiro, Estado pelo qual Daciolo foi eleito, também pediu a expulsão do parlamentar.

Na semana retrasada, após afirmar que apresentaria a PEC, o deputado recuou e declarou que não iria mais prosseguir com o texto. Aparentemente, Cabo Daciolo mudou de ideia, e a proposta foi entregue à Câmara na tarde dessa quarta-feira. Não foi a primeira vez em que ele causou intriga com o próprio partido. No início do mês, o parlamentar defendeu os militares acusados do assassinato do pedreiro Amarildo, fato que também causou turbulência no PSOL.

A coluna procurou o deputado para se posicionar sobre a PEC e a relação conturbada com os colegas de legenda, mas as ligações feitas à assessoria de imprensa não foram retornadas.

Copasa transparente?

Apesar de ter até lançado um site com o título de “Copasa Transparente” como reação à crise hídrica, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais tem passado longe desse quesito. Na nova gestão é cada vez mais difícil obter informações da Copasa, que deveria prestar contas ao cidadão, já que é uma empresa pública de capital aberto sob o controle do governo estadual. Só deste jornal há 11 demandas sem atendimento nos últimos meses, versando sobre diversos assuntos de interesse público. Por mais que sejam cobradas providências quanto ao retorno dos pedidos, a Copasa segue ignorando solenemente a imprensa, em um momento em que o abastecimento de água é assunto de primeira hora para a população de nosso Estado.

Clube de amigos

Além da falta de transparência, posicionamentos da atual gestão têm irritado também quem trabalha na companhia. De acordo com relatos de colaboradores da empresa, um concurso interno de qualificação foi cancelado. A partir dele seriam selecionados funcionários para ocupar cargos com remunerações melhores. No entanto, os antigos colaboradores foram preteridos, e as vagas acabaram sendo destinadas à acomodação política de aliados. “Sempre foi bem difícil ganhar as coisas aqui dentro por competência, mas agora piorou”, desabafa um funcionário. Sobrou até para trabalhadores de uma empresa privada que atende a Copasa. Segundo relatos à coluna, vários teriam sido demitidos nos últimos dias, a pedido do governo, e substituídos por indicados pela atual administração em Minas.

Pressão sobre Mendes

Representantes de diversos movimentos da sociedade civil se encontraram ontem com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para cobrar que o ministro Gilmar Mendes devolva à analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, que questiona a validade das doações realizadas por empresas nas campanhas eleitorais. A paralisação do julgamento completará um ano na semana que vem. No dia 2 de abril de 2014, Gilmar Mendes pediu vista do processo quando o placar já indicava maioria pelo fim da doação de pessoas jurídicas.

Sala cheia

Participaram da reunião com Lewandowski dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Virgínia Barros, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); José Antônio Moroni, diretor da Plataforma dos Movimentos Sociais; Carlos Moura, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Adilson Gonçalves de Araújo, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); Alberto Ercílio Broch, da Central dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Aldo Arantes, da Coalizão.

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