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Minas limita segurança e carro a ex-governadores 

Segundo o texto do governo estadual, já havia uma intenção de limitar a prestação dos serviços, mas, coincidentemente, o corte da regalia acontece poucos dias depois da movimentação de Janot no STF

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PUBLICADO EM 04/09/15 - 03h00

O governo de Minas decreta nesta sexta, com publicação no “Diário Oficial do Estado”, a limitação da regalia de concessão de automóveis e serviços militares de segurança dada a ex-governadores e ex-vice-governadores do Estado. Na semana passada, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, havia ajuizado, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida praticada pelo Estado.

Segundo o texto do governo estadual, já havia uma intenção de limitar a prestação dos serviços, mas, coincidentemente, o corte da regalia acontece poucos dias depois da movimentação de Janot no STF.

“Já era intenção da atual administração do governo do Estado de Minas Gerais limitar a prestação de serviços militares para a segurança dos ex-governadores e ex-vice-governadores, a partir de novos critérios. A reformulação conduzida pelas áreas técnicas do governo do Estado teve como objetivo alterar esta legislação, de modo a restringir a concessão do benefício, principalmente, em relação ao prazo de vigência desta benesse”, diz trecho do comunicado.

De acordo com Rodrigo Janot, a norma afrontava os “princípios constitucionais da igualdade, da razoabilidade, da moralidade e da impessoalidade” ao prever, sem indicação de lapso temporal, a concessão desses serviços a ex-governadores.

Apesar da ação, o procurador salientou, na época, que “não é correto nem justo que um ex-governador, encarregado de mobilizar a estrutura estatal contra quadrilhas perigosas, se veja completamente destituído de segurança reforçada no dia seguinte ao término do mandato”. Dessa forma, ele afirmou não considerar a lei inconstitucional por prever o benefício, mas por não haver fixado prazo máximo para seu recebimento.

Enquanto isso...

Dois jovens armados invadiram o escritório do vereador Gilson Reis (PC do B), no bairro Padre Eustáquio, e assaltaram oito pessoas que estavam no local para participar de uma reunião justamente sobre violência nos bairros vizinhos, na noite da última quarta-feira. Segundo o parlamentar, por volta de 20h30, ele e representantes dos moradores dos bairros Padre Eustáquio e Carlos Prates estavam no escritório aguardando a chegada da comunidade para participar do encontro. “Eles (os assaltantes) chegaram e eu dei ‘boa noite’ e convidei para sentar. Pensei que era o pessoal da comunidade”, contou o vereador. Logo em seguida, os rapazes anunciaram o assalto. Armada e ameaçando as vítimas, a dupla recolheu celulares, dinheiro e outros objetos de valor.

Resposta da AFA-MG

Em resposta à nota do Aparte sobre a greve dos servidores no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a associação dos Ficais Agropecuários de Minas Gerais (AFA-MG) realçou que a paralisação “não teve qualquer conotação política”. De acordo com a entidade que representa os funcionários do órgão, “a pauta dos grevistas era a imediata retomada das negociações com o Estado com o fim específico do reajuste e incorporação de gratificações, novo plano de carreira para fiscais e fiscais assistentes agropecuários, e acordo para cumprimento do piso nacional das categorias acima mencionadas (...). A motivação da greve foi estritamente trabalhista. Não há qualquer viés político ou ideológico no exercício deste direito”.

FOTO: JoÃO Cruz/AgÊncia Brasil
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Estudantes indígenas da UnB

Protesto de índios. Em Brasília, estudantes indígenas da UnB marcharam na Esplanada dos Ministérios em repúdio à morte do Guarani-Kaiowá Simião Vilhalva. O Ministério da Justiça, com o apoio da Força Nacional de Segurança, conseguiu acalmar o clima de confronto com fazendeiros da região, que culminou na morte do indígena de 24 anos, no município de Antônio João, a 402 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Simião pertencia à etnia que ganhou a atenção da opinião pública em 2012. Naquele ano, indígenas de outra comunidade Guarani-Kaiowá emitiram uma declaração de “morte coletiva” de 170 homens, mulheres e crianças após receberem uma ordem de despejo decretada pela Justiça de Naviraí (MS).

R$ 3 bi É O VALOR previsto no Orçamento do governo federal de 2016, em forma de isenção fiscal, destinado à realização dos Jogos Olímpicos do ano que vem.


Política e futebol
O deputado estadual Rogério Correia (PT), que é atleticano fanático, instalou, na manhã desta quinta, um pedido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que uma audiência pública seja realizada e discuta os supostos erros de arbitragem que têm acontecido no Campeonato Brasileiro deste ano. No jogo da última quarta-feira, entre Galo e Atlético-PR, o parlamentar, inclusive, esteve presente e em companhia do também deputado Ulysses Gomes (PT), do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), e de seu filho, Tiago Correia.

Mais reclamações

Aliás, o petista não foi o único parlamentar da ALMG que se “revoltou” com os supostos erros de arbitragem contra o Atlético. Pelo Twitter, Iran Barbosa (PMDB) fez duras críticas ao desempenho do árbitro Marcelo de Lima Henrique, que apitava a partida realizada no Independência. “Pra mim, hoje, quem não acredita em máfia da arbitragem é que é ingênuo demais. Ano após ano. Só não vê quem não quer”, afirmou, antes de disparar: “Não torço mais pela @CBF_Futebol. Aliás, torcerei contra. Seleção em campo tem que tomar goleada. Pior que nem preciso. Já acabaram com ela”.

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