Coronavírus: MP pede cautela redobrada em flexibilização de isolamento social

O Ministério Público de Minas Gerais encaminhou à Secretaria de Estado de Saúde uma nota técnica com análises e recomendações relacionadas às políticas de isolamento social. O documento, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e as Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde (CRDS) pede, entre outras coisas, que flexibilização das regras restritivas do convívio social “seja analisada sob a condição de redobrada cautela no momento atual”.

O pedido de maior cuidado foi baseado em quatro fundamentos: o desconhecimento do status de imunidade da população, decorrente da limitada disponibilidade de exames e das limitações da capacidade operacional dos laboratórios; a ausência, até o momento, de tratamentos medicamentosos cuja eficácia e segurança tenham sido validadas por método científico adequado; as grandes disparidades regionais, no que se refere à organização dos comitês gestores macrorregionais e preparo da rede assistencial regional para o atendimento à população e a dificuldade de adesão e impacto negativo sobre a confiança na gestão que eventual necessidade de retrocesso das medidas de flexibilização teriam sobre a população e os gestores e profissionais de saúde.

O MP pediu que qualquer suspensão ou alteração das medidas já propostas para o Estado sejam acompanhadas de parecer técnico epidemiológico, com prévia divulgação para o órgão. A população local deverá ser previamente informada e esclarecida por meio de campanha sobre as novas regras.

Além disso, o órgão solicitou que todas as tomadas de decisão, tanto no âmbito estadual, quanto municipal, sejam pautadas no princípio da precaução, observem o princípio da transparência e que respeitem o princípio da regionalização das ações e serviços de saúde, bem como o Princípio da Cooperação, com relação a municípios da mesma macrorregião, vizinhos, ou que mantenham intercambio frequente de moradores

O relatório aponta que não pode o gestor público, responsável por decisões com potencial de impactar de forma definitiva as vidas de milhares de indivíduos, pautar suas decisões em elementos que não estejam firmemente consolidados pelo método científico. O objetivo da nota técnica, além de servir como orientação aos gestores, é ser um guia para os promotores de Justiça terem ciência das ações destinadas ao combate da Covid-19.

Em contato com a reportagem, Luciano Moreira, coordenador do centro de apoio operacional das Procuradorias de Justiça de defesa da Saúde do Estado,  afirmou que não é função do MP tomar o cargo e as funções dos gestores, mas sim avaliar se as medidas tomadas são cabíveis ou se extrapolam as respectivas competências, como aconteceu em Belo Horizonte quando o prefeito Alexandre Kalil (PSD) impediu a circulação de ônibus intermunicipais oriundos de cidades que afrouxaram o isolamento social.

“A nossa orientação, seguindo a linha do gabinete institucional, é que a atuação seja amparada no diálogo, no convencimento do gestor para que ele se paute pelas regras do ordenamento jurídico brasileiro. Agora, dentro da independência do MP, da missão constitucional de cuidar da saúde, eventualmente, esgotado o diálogo, podemos ter recomendações e ações não para atacar medidas do gestor ou tentar nos colocar no lugar dele, mas para fazer o controle de determinadas situações que exorbitam a competência ou fragilizem a saúde das pessoas”, disse.

Questionado se a troca no Ministério da Saúde e uma possível alteração nas regras de distanciamento social, Moreira diz não poder especular sobre o fato, mas em havendo, acredita que será tomada com seriedade e de forma fundamentada. “Aí o MP estadual vai reapreciar as alterações legislativas e cientificas e podemos sim revisar o nosso entendimento. Temos que trabalhar sempre, é um pedido que faço aos gestores, que trabalhamos com o que está posto e não com especulação. O que está posto é que estamos diante de uma doença séria que impacta o sistema de saúde e não sabemos qual será o impacto. É importante que a gente tenha essa consciência, adote as medidas de prevenção e confie nas autoridades”, pediu.