Justiça impede volta das atividades presenciais na Câmara Municipal de BH

Em decisão desse sábado (2), o Poder Judiciário de Minas Gerais deferiu um mandado de segurança preventivo de três vereadores de Belo Horizonte, que pedia a suspensão do retorno às atividades presenciais na Câmara Muncipal (CMBH) nesta segunda-feira (4).

Segundo Gilson Reis (PCdoB), um dos responsáveis pelo pedido, a tentativa de retorno aos trabalhos na Casa, suspensos desde o dia 17 de março devido à pandemia do novo coronavírus, foi insensível por parte da presidente Nely Aquino (Podemos). "Essa é uma medida desesperada que parte da Mesa Diretora e de alguns parlamentares, que não se sensibilizaram com as inúmeras tentativas que fizemos sobre o risco de retorno nesse período crítico da pandemia de coronavírus no Brasil, que já matou quase 6 mil pessoas, segundo dados oficiais, e infectou mais de 80 mil brasileiros", afirmou o parlamentar.

Entenda

A Câmara Municipal de Belo Horizonte publicou na última quinta-feira (30) as regras para a retomada das comissões e do plenário do Legislativo municipal a partir desta segunda. O decreto previa que as reuniões de comissões e de plenário aconteçam com início entre 9h e 15h de forma presencial. No entanto, será permitida aos vereadores a participação remota.

Já o acesso à Casa seria permitido apenas aos vereadores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos do Município, fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo e, em escala mínima, além de servidores, estagiários, trabalhadores mirins e terceirizados.

Alguns vereadores não concordaram com a decisão. Pedro Patrus (PT),  Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdoB) entraram com o mandado de segurança preventivo, deferido pela Justiça. "A Câmara Municipal deveria seguir as medidas que estão sendo executadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, no sentido de preservar a saúde e vidas. Na próxima segunda-feira, por exemplo, a reunião foi convocada presencialmente, não levando em conta as prerrogativas de vereadores que integram o grupo de risco e só poderão participar da reunião plenária por via remota", disseram os vereadores em nota conjunta.

"Acreditamos que a Câmara possui aparato tecnológico adequado para a realização de sessões legislativas exclusivamente remotas. Deixar para os parlamentares a escolha acerca de qual modo participar - presencial ou remotamente - , estabelece um precedente temerário neste momento de contenção da curva de contágio", informaram.

Na decisão, a juíza estadual Simone Lemos Boton afirma que a volta às atividades presenciais é precipitada. "O que se percebe é que as normativas da CMBH, numa análise profunctória, foram expedidas de forma açoada, sem que fossem apresentados critérios técnicos para o relaxamento das medidas ou mesmo para a proteção dos parlamentares, servidores e da própria população que possa frequentar a casa legislativa", consta.

A reportagem de O TEMPO solicitou um posicionamento da presidente Nely Aquino sobre a decisão. Segundo sua assessoria de imprensa, ela ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, e ainda não se posicionará.

Dos 41 vereadores da capital mineira, cinco testaram positivo para o novo coronavírus, além de Azevedo: Jair Di Gregório, Irlan Melo, Dr. Nilton, Bella Gonçalves e a presidente da Casa, Nely Aquino.