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Política Nacional de Leitura e Escrita tem futuro incerto

Extinção do Ministério da Cultura ameaça prosseguimento de projeto desenvolvido por dez anos

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Sem MinC. Projeto que é resultado de dez anos de discussões em todo o país pode ser descartado
PUBLICADO EM 14/05/16 - 03h00

São Paulo. Como um último suspiro dos defensores de um política pública para o livro dentro do extinto Ministério da Cultura (MinC), foi entregue à senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. O documento estava na Casa Civil e seria enviado ao Congresso.

Com o projeto, foi entregue uma carta explicando que a lei “reflete o resultado de uma série de discussões por todo o país, no âmbito da educação e da cultura, ao longo de dez anos do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), e representa a aspiração de uma ampla gama de atores sociais que reconhecem na promoção e no acesso à leitura a condição necessária para qualificar uma sociedade responsável e gestora de seus próprios caminhos”.

A carta é assinada por José Castilho Marques Neto, secretário executivo do PNLL, em nome do Conselho Diretivo do PNLL (formado por membros da sociedade civil e do governo), por Volnei Canônica, diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, do MinC, e por Carlos Henrique Gonçalves Figueiredo, representante do Colegiado Setorial do Livro, Literatura e Leitura, também do MinC.
“Este é um projeto suprapartidário que tem o apoio de vários senadores e deputados, inclusive de alguns que votaram pelo impeachment. Portanto, não vejo obstáculo para que ele aconteça”, diz Castilho.

Tornar público o documento agora foi, de acordo com o secretário, uma iniciativa política para que ele não fique na gaveta da Casa Civil ou de algum ministério. “Lutamos por esta lei desde 2009 e há uma grande expectativa da sociedade civil e dos militantes da cultura para que ela seja criada”, completa Castilho, que deve ficar no cargo, que é pro bono, por mais alguns dias enquanto termina relatórios. “E seguirei na trincheira da defesa do livro”, afirma.

Projeto de lei. Entre os objetivos propostos no projeto de lei estão democratizar o acesso ao livro por meio de bibliotecas; fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura; valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, premiações e eventos; desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional; promover a literatura e as humanidades e o fomento aos processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico; fortalecer bibliotecas de acesso público.

E ainda: fomentar pesquisas, estudos e indicadores nas áreas do livro, leitura, escrita, literatura, bibliotecas; promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura; incentivar a criação e implantação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura; e incentivar a expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora.

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