Deputados federais apresentam PL para reduzir impactos da pandemia na cultura

Desde que a pandemia do coronavírus foi decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o distanciamento social adotado como forma de frear o avanço da Covid-19, o setor cultural foi gravemente afetado pela crise que se impõe em todo o mundo. No Brasil, o fechamento de museus, salas de cinemas, teatros e centros culturais e o cancelamento de shows e espetáculos artísticos interromperam as atividades, deixando artistas, gestores e trabalhadores em geral do setor em uma difícil situação econômica.

Diante desse cenário, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados apresentou, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) para combater os prejuízos na área cultural. O texto, assinado por 26 parlamentares, entre eles as mineiras Áurea Carolina (PSOL) e Margarida Salomão (PT), já foi protocolado e encaminhado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Segundo Margarida, o PL ainda não está na pauta devido às alterações no ritmo dos trabalhos por conta da pandemia, mas a expectativa é que ele seja votado na próxima semana.

A petista se diz otimista quanto à aprovação do texto. “É um projeto fortemente consensual. Por mais que tenhamos diversas posições dentro da Câmara, não acredito que alguém se colocará contra a proposta. Se a votação será em regime de urgência, depende do rito da Casa”, pontua a deputada.

Entre as propostas estão o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas via internet ou disponibilizadas em redes sociais e plataformas digitais e a garantia de complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo (R$ 1.039,00) para profissionais da cultura com rendimentos médios comprovados de até dois salários mínimos. O aporte financeiro, nesse caso, pode ser obtido via Tesouro Nacional. Outra medida é a prorrogação automática para aplicação de recursos e a respectiva prestação de contas de projetos culturais aprovados na Lei de Incentivo dos órgãos ou entidades do Poder Executivo responsáveis pela área da cultura no âmbito federal.

“Esta lei vigorará até 31 de dezembro de 2020, ou até quando perdurar o estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), se este ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2020”, diz um trecho do documento. “O projeto tem a proposta de garantir uma renda mínima emergencial para atender os agentes culturais, entre outras ações, desse setor que já vem sendo bastante sacrificado nos últimos anos”, afirma Margarida Salomão.

O segmento cultural é um importante agente de desenvolvimento socioeconômico no Brasil, que corresponde a 2% do Produto Interno Bruno (PIB) do país e é responsável por empregar 5 milhões de brasileiros, número que corresponde a 5% da mão de obra do país. Nesse universo, 3 milhões não possuem renda fixa, ou seja, são autônomos.

Debate necessário

Para Cida Falabella, vereadora em Belo Horizonte pelo PSOL e parlamentar que integra a Gabinetona, que reúne também os mandatos da deputada federal Áurea Carolina, da deputada estadual Andréia de Jesus e da vereadora Bella Gonçalves, todas do PSOL, o projeto visa puxar o debate nesse contexto de pandemia e dar uma resposta aos que ela chama de “operários da cultura”. “A maioria absoluta dos artistas brasileiros são autônomos, ligados a pequenos coletivos, estão nas periferias, nas favelas, nas comunidades tradicionais. Precisamos avançar nesse amparo à cultura e pensá-la como um bem essencial como é a educação, a saúde e a segurança pública”, afirma Cida.

Segundo a vereadora, em Belo Horizonte o setor cultural tem se movimentado no sentido de garantir que a cultura seja o menos afetada possível diante da pandemia: “Estamos fazendo essa mediação com a Secretaria Municipal de Cultura, tentando editais online de emergência para que os artistas possam trabalhar, propondo políticas que diminuam prazos do Fundo Municipal de Cultura. Há muitas questões que podem ser vistas”.

Confira as principais medidas propostas pelo projeto:

-  Prorrogação por um ano dos prazos para aplicação dos recursos para realização das atividades culturais e para  prestação de contas dos projetos culturais já aprovados, no âmbito das leis federais de incentivo à cultura e demais programas de apoio federais para o setor; 

- Concessão de moratória dos débitos tributários com a União de pessoas jurídicas que atuem no setor cultural, por até seis meses, com renda bruta anual inferior à prevista para as empresas de pequeno porte; 

- Vedação do corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para pessoas jurídicas que atuem no setor cultural e que estiverem inadimplentes; 

- Priorização do fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas via internet ou disponibilizadas em redes sociais e plataformas digitais, bem como aquelas cujos recursos possam ser adiantados, mesmo que a execução somente possa ser realizada no póspandemia, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e demais programas e políticas federais de apoio e incentivo à cultura (especialmente para o setor audiovisual e para a Política Nacional de Cultura Viva); 

- Complementação mensal de renda aos trabalhadores informais e prestadores de serviço do setor cultural, no valor de um salário mínimo para aqueles que comprovarem renda média mensal de até dois salários mínimos do início de janeiro de 2019 até o fim de fevereiro de 2020, quando houver comprovação da diminuição da renda mensal para valores menores do que esse limite mínimos a partir de março de 2020.