Lei Aldir Blanc: governo divulga resultados preliminares de editais em Minas

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) divulgou, nesta sexta-feira (4), o resultado preliminar de mais 15 editais da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais – lei de emergência cultural. Entre eles, estão editais de premiação, bolsas e seleção de propostas.

Os resultados preliminares dos editais estão disponíveis no site da Secult. A divulgação das listas finais dos selecionados será feita após o término da análise dos recursos, de acordo com as classificações finais e o número de oportunidades ofertadas em cada um dos editais e de suas respectivas categorias.

As seleções foram realizadas por Comissão de Pareceristas, selecionados por edital público. 

A Lei Aldir Blanc disponibilizou um total de R$ 135 milhões ao Estado, recurso que deve ser repassado ao setor cultural até 31 de dezembro. O que não for distribuído volta para os cofres do governo federal.

Entenda

A situação da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais tem levantado debates sobre sua operacionalização no Estado. Representantes do setor cultural de BH e do interior questionam e criticam a lei emergencial, criada para auxiliar profissionais, artistas e centros culturais em Minas.

“A situação é caótica e muito preocupante. Tudo indica que o dinheiro não vai chegar para ninguém. Eles não têm estrutura, não têm pessoal, não têm estrutura nem de computador. É muito grave o que está acontecendo”, destacou o ator, diretor de teatro e integrante do Fórum, Munish, em entrevista ao jornal O Tempo na última semana. “As informações passadas pela Secult divergem o tempo todo. Uma coisa é o que acontece, outra é o que eles falam”, completa.

Outra crítica é sobre a cobrança do imposto de 27,5% em cima das premiações oferecidas pelos editais. Segundo Munish, esse recolhimento é desnecessário, já que se trata de uma ajuda emergencial, e prejudica quem recebe o auxílio. “O foco está no turismo. A Lei Aldir Blanc evidenciou um problema que sabíamos que iria acontecer. Foi um desmonte da cultura. Está um verdadeiro caos”, avalia o artista.

De acordo com Munish, o Fórum de Cultura MG analisa se irá entrar com uma denúncia no Ministério Público Federal contra o governo de Minas. “A situação da Lei Aldir Blanc: não sabemos onde vai dar”, aponta.

Outro lado

O secretário de cultura e turismo de Minas, Leônidas Oliveira, convocou uma live na última sexta-feira (27) para prestar esclarecimentos sobre a lei e rechaçou de falta de diálogo com o segmento e diz que a Lei Aldir Blanc foi construída de forma “democrática e horizontal”. “Há uma comissão de gestão da lei na qual dois membros do Fórum estão conosco e se reúnem quase que cotidianamente para discutir e avaliar questões. A lei foi construída coletivamente, o que está acontecendo (sobre as críticas) é um movimento político”, disse o gestor.

Sobre a cobrança do imposto de 27,%, Oliveira afirmou que essa exigência é uma lei federal, mas a Secult pediu um parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) no sentido de retirar o imposto. “Não tivemos resposta ainda, mas está em consulta para ver se a gente pode ficar sem a retenção desse imposto. Em princípio, não tem nenhuma lei emergencial que isenta impostos de premiação. A lei é muito boa, trouxe um recurso muito grande, mas não traz marcos legais, então temos que ficar no marco que já existe. Mas estamos analisando junto à Advocacia”, ponderou.

Leônidas Oliveira, no entanto, reconheceu a dificuldade no Estado quanto à estrutura humana para a análise dos projetos. O gestor afirmou na ocasião que um edital para a seleção de pareceristas, cuja função é a de analisar os projetos, foi lançado e 250 pessoas foram contratadas. Oliveira disse que 10 mil projetos já estão sendo avaliados.

“Nunca tivemos um volume (de editais) dessa ordem na secretaria. Esse cronograma, inclusive, foi pactuado com a rede de secretarias de cultura do interior, com o Conselho Estadual de Cultura. Fácil não é, existe uma burocratização, mas houve avanços de forma a simplificar o acesso”, afirmou o secretário de cultura e turismo de Minas Gerais.