A principal justificativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a redução de custos com a mudança. A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para os detalhes serem conhecidos, mas o governo federal, apoiador da medida, adianta que ela pode reduzir em 80% o preço do processo.

Hoje, a maior parte dos custos dos candidatos está concentrada nas 20 aulas obrigatórias nas autoescolas – com a nova resolução do Contran, serão necessárias somente duas horas de aula, que poderão ser realizadas com instrutores autônomos. Nacionalmente, o preço pode chegar a R$ 5.000, de acordo com o governo federal.

Em Belo Horizonte, um levantamento do site de pesquisa Mercado Mineiro realizado em agosto deste ano mostra que o valor total cobrado pelas autoescolas é, em média, R$ 2.255,99, podendo chegar a R$ 2.915. As 20 horas de aulas de direção, até então, obrigatórias, custam R$ 1.426, em média, ou 63,2% do valor total. As 45 horas do curso teórico de legislação são oferecidas por R$ 322,11.

Nenhum desses custos será mais cobrado obrigatoriamente. Além da redução da exigição de aulas práticas, as aulas teóricas passarão a ser oferecidas de forma gratuita e online pelo Ministério dos Transportes.

Inicialmente, não há informações sobre desobrigação do pagamento de taxas com as novas regras do Contran. Atualmente, os valores cobrados em Minas são os seguintes:

  • taxa para obter a primeira habilitação: R$ 110,62;
  • exame médico: R$ 221,85;
  • exame psicotécnico: R$ 221,85;
  • taxa da prova de legislação: R$ 110,62;
  • licença de aprendizagem: R$ 82,97;
  • taxa da prova de direção de veículo: R$ 110,62;
  • total: R$ 858,53.

A resolução do Contran passará a valer quando for publicada no DOU, o que deve ocorrer nos próximos dias. Antes mesmo da publicação, entidades que representam as autoescolas se movimentam em outras instâncias para reverter a medida. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) recorreu ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa o setor nacionalmente, pretende questionar a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF).