Assinatura de energia solar ainda é vantajosa na conta apesar de novas regras

“Deixe o sol pagar a sua conta”. O slogan atrai e não mente: é mais ou menos assim mesmo que funciona a assinatura de energia solar. O cliente assina o serviço, paga um valor mensal e recebe créditos, que são usados como desconto na conta de luz. Minas é o segundo Estado brasileiro com maior potência instalada de energia solar em telhados e pequenos terrenos, com 2,4 gigawatts em operação. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), há atualmente mais de 1,7 milhão de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede. Destes, há 11.619 unidades consumidoras de energia fotovoltaica (UCs) de geração compartilhada, como são chamadas os empreendimentos que oferecem a opção de assinatura ao cidadão. Em 2020, eram apenas 3.247. Houve um aumento de quase 300% em três anos. 

No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação do marco legal da energia, a Lei 14.300, que deve afetar de usinas a painéis solares nas casas. Houve críticas por parte dos consumidores pela cobrança de tarifas. “Certamente prevemos uma diminuição do desconto”, afirma o analista de sistema Fabio Del Bianco, de 65 anos. Ele mora em um condomínio no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, que aderiu ao sistema de assinatura de energia solar em 2021. 

Del Bianco conta que o objetivo inicial era atender apenas as áreas comuns, mas eles acabaram aderindo também à oferta de uso residencial. Segundo ele, os vizinhos foram motivados pela economia na conta de energia, a escolha de um recurso sustentável, mas também, especialmente, pela praticidade do modelo. Utilizando-se do modelo de assinatura, a empresa é quem fica responsável pelas “fazendas solares” e pela distribuição da energia para a concessionária”. “A modalidade não requer investimento direto ou necessidade de espaço físico para implementar a solução local, além de não ter preocupações com manutenção ou gastos em melhorias e adequações do sistema”, explica. 

As contas do condomínio, que chegaram a um pico de R$ 16 mil imediatamente antes de firmarem o contrato, hoje voltou aos patamares de 2020, de cerca de R$ 7 mil. Além da economia com o uso da energia solar, foram realizadas ações educativas e otimização do uso dos recursos, explica Del Bianco. 

Nova regulamentação não inviabiliza investimento no setor

Desde 2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, inclusive fornecendo o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. A regulamentação da Lei 14.300 pela Aneel, em fevereiro, estabeleceu algumas mudanças. Quem aderir ao sistema agora, será taxado gradativamente, a partir de 15%, para cobrir os custos da distribuição, quando não há geração simultânea. Quem já tinha placas solares, garantiu a isenção tarifária até 2045. 

“É como se o consumidor pagasse uma espécie de pedágio pelo uso da rede de distribuição”, explica Bárbara Rubim, Vice-Presidente da ABSOLAR.

“Mas esse pagamento não inviabiliza a geração própria de energia e nem tira a competitividade do setor. O consumidor que decida gerar a própria energia em 2023, ainda vai ter uma economia de até 70% na sua conta de luz. Continua sendo um investimento extremamente vantajoso para ajudar a reduzir esse seu custo fixo”, explica a vice-presidente. 

Atuando há 11 anos no mercado, a mineira Genyx começou como distribuidora de equipamentos fotovoltaicos e hoje já tem um banco digital voltado para o setor, em parceria com o BV, e uma cooperativa de energia solar. Bruno Catta Preta, diretor de relações institucionais da empresa e coordenador regional da Absolar, acredita que o mercado da energia solar continua muito favorável para o crescimento, mesmo com a nova regulamentação. 

Segundo ele, agora passa a existir uma segurança jurídica e o apetite dos investidores aumenta porque existe estabilidade; há regras mais claras. “Das energias renováveis, é a que mais cresce no mundo, a que mais gera empregos. Vai continuar muito em alta porque é uma tendência mundial diminuir o uso de energias fósseis e nuclear, e aumentar o uso de energia renovável. A mais barata que a gente tem hoje é a solar”, explica. 

Mas há quem não esteja tão otimista com o impacto do marco legal da energia. O conselheiro administrativo da Coopsol, Vinícius Anthony Pereira, de 25 anos, acredita que a mudança recente deva trazer um desaquecimento do setor. “Tanto pela rentabilidade, que cai, quanto pelo desconhecimento do impacto dessa legislação”, considera. Ele acredita que demore, ao menos, uns seis meses para que o mercado se recupere. 

A cooperativa Coopsol reúne investidores que querem montar sua própria usina. São 109 membros. O empreendimento, que existe desde 2019, teve uma demanda alta nos últimos anos, crescendo 10% em 2022. Apesar da nova regulamentação, a expectativa de crescimento é de 30% em 2023.

TIRA-DÚVIDAS

Quais são os tipos de usina solar?

• Gestão compartilhada

Neste modelo entram as figuras das cooperativas. Empreendedores investem na criação de usinas e repassam a energia excedente que produzem para as concessionárias. Os consumidores que aderem ao sistema de assinatura, então, em tese, também estariam "produzindo" energia. A energia emprestada à concessionária, e não consumida, volta em forma de crédito na conta. Os consumidores, necessariamente, devem fazer parte de um consórcio ou cooperativa, que fará a gestão desses créditos. 

• Uso próprio

A pessoa ou empresa implementa os painéis solares para que consiga gerar sua própria energia, que pode ser tanto no local sede, quanto em uma fazenda remota. 

O que é a assinatura de energia solar?

A assinatura de energia solar é um modelo de negócio que permite que o consumidor que não tem recurso pra investir num sistema de geração própria, ou mesmo que não tenha uma área pra fazer a instalação de seu sistema, consiga ter acesso a economia da sua conta de luz por meio de uma fração de uma usina fotovoltaica. 

Como funciona o modelo de assinatura de energia solar?

Um investidor realiza a construção da usina, seja numa propriedade rural ou na laje de um galpão disponível, e aluga pedacinhos dessa usina que construiu para outros consumidores. Esses consumidores estão reunidos dentro de um consórcio, de uma cooperativa ou de uma associação. E eles precisam fazer parte deste instituto para conseguirem receber o crédito de energia da fração da usina que eles alugaram. Por meio desse aluguel, o consumidor consegue ter uma redução da sua conta. Em geral, essa redução fica na casa de 10% a 20%, sem ter necessitado realizado nenhum investimento do seu próprio bolso. 

Quais os valores de assinatura de energia solar?

Cada cooperativa ou consórcio estima seus valores. Em uma simulação para um comércio, com histórico de gasto de 528 Kw/h em fevereiro, há mensalidades fixas de R$ 229,10 pela AXS Energia. É preciso solicitar orçamentos personalizados na maioria das cooperativas.