Burocracia coloca em risco projeto da Petrobras em MG

Uma carta do diretor de Gás e Energia da Petrobras, José Alcides Santoro, para o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, ilustra a situação crítica do projeto da empresa orçado em US$ 1,2 bilhão para implantação de uma fábrica de amônia no município de Uberaba, no Triângulo.

Pelo documento, enviado no dia 20 de junho, a Petrobras pede uma definição, até o mês de julho, sobre a situação jurídica do projeto, sob o risco de o empreendimento atrasar ou até mesmo ser engavetado.

O ponto sensível do projeto é sobre a modalidade do gasoduto que precisa ser construído para alimentar a planta de amônia. Em 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer dizendo que o gasoduto teria de ser de transporte e não de distribuição, como previa o projeto original.

Desde então, a obra está paralisada ainda em fase de terraplanagem. A AGU se valeu de uma interpretação da Constituição de que a distribuição de energia é de competência dos Estados e que, por isso, a planta de Uberaba não poderia ser alimentada por um gasoduto que saísse de Ribeirão Preto, em São Paulo, e atravessasse a fronteira com Minas Gerais. Nesse caso, segundo a AGU, o gasoduto teria de ser de transporte, que é de competência do governo federal. A questão é que a Petrobras e a Cemig chegaram inclusive a um acordo comercial para a compra da distribuidora Gás Brasiliano (GBD), concessionária da região Nordeste de São Paulo, para alimentação da fábrica.

“É uma interpretação errada. Basta um acordo de transmissão entre os dois Estados, como acontece com a energia elétrica”, reclamou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, que participou, na manhã de ontem, de encontro sobre o tema na sede da Fiemg.

O superintendente de Comercialização e Movimentação de Gás Natural e Biocombustíveis da Agência Nacional de Petróleo (ANP), José Cesário Cecchi, diz que o órgão não pode endossar um empreendimento que a AGU considera ilegal. A pressão agora, encabeçada pelo governo do Estado e que tem o apoio da Fiemg e dos prefeitos da região do Triângulo, é por uma revisão desse parecer. “Precisamos acabar com essa agonia, mesmo que o resultado seja desfavorável a nós. É melhor um final terrível a um terror sem fim”, desabafou Dorothea.

A gerente executiva de Marketing, Gás e Comercialização da Petrobras, Angélica Laureano, confirmou que, embora exista um esforço da entidade em finalizar o projeto, a fábrica só é viável com a modalidade de fornecimento de gás já acordada comercialmente com a Cemig. “Precisamos saber como será a cadeia produtiva antes de batermos o martelo sobre um investimento desse porte”, disse.

Ministro promete agir
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, diz que vai marcar uma audiência ainda nesta semana com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Mineiro, Andrade diz que “não há possibilidade de Minas perder esse investimento por uma razão burocrática”.

Ele diz que a presidente Dilma Rousseff não deve ter conhecimento da pendência já que, segundo ele, ela considera o investimento definido e confirmado.

Histórico

- Março de 2011: Dilma Rousseff assina protocolo de intenções entre a Petrobras, Cemig e governo de Minas para implantação da fábrica de amônia em Uberaba.

- Outubro de 2011: AGU dá parecer contrário ao gasoduto de distribuição e obra é paralisada.

- Junho de 2013: Petrobras dá ultimato ao Ministério de Minas e Energia para definição sobre tipo de gasoduto e ameaça engavetar o projeto.