Câmara regula aplicativos, mas deixa ‘pepinos’ para a BHTrans

Em clima de muita tensão, com as galerias divididas entre taxistas e “uberistas” entoando palavras de ordem e empunhando cartazes, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 490/2018, que regulamenta a atuação dos motoristas de aplicativos. O texto agora volta para o prefeito Alexandre Kalil para ser sancionado, mas os pontos mais polêmicos, alvo de negociações entre as partes, saíram do conteúdo aprovado e vão depender de futuras portarias da BHTrans. É o caso, por exemplo, da idade máxima da frota.

Na manhã desta quarta-feira, foi acordado entre prefeitura, taxistas e motoristas que os carros não poderão ter mais de sete anos de idade. Porém, isso não consta da lei aprovada pela Câmara – será sacramentado pela BHTrans. O mesmo aconteceu com as penalidades a que motoristas e aplicativos estarão sujeitos e a vistoria dos veículos – exigência que, hoje, vale para táxis, mas não para aplicativos.

Entre as maiores mudanças em relação à prática atual estão as proibições das viagens compartilhadas nos aplicativos e do aliciamento de passageiros em locais de muito movimento, como pontos turísticos ou casas de shows.

O vereador Mateus Simões (Novo) defende que duas dessas alterações são inconstitucionais. “Estamos diante de uma insistência da prefeitura. Querem proibir o aplicativo compartilhado, quando existe táxi compartilhado”, diz. “Também querem limitar a quatro passageiros por carro. Não vejo motivo. Se o prefeito sancionar, vai haver judicialização”, prometeu.

Apesar da flexibilização em relação à proposta original, as mudanças ainda vão representar um encarecimento do serviço prestado por empresas como Uber, Cabify e 99. Com limitação de idade da frota e a possibilidade de vistoria anual dos carros, ainda pendentes de determinação pela BHTrans, haverá menos disponibilidade de veículos – o que vai encarecer a tarifa cobrada dos usuários.

A votação, em segundo turno, foi dividida em quatro blocos. Na primeira parte, foi proposto que se mantenha a limitação máxima de quatro passageiros por veículo: 29 vereadores votaram a favor e seis, contra. No segundo bloco, que previa a substituição do texto inicialmente apresentado pelo prefeito – alterando, principalmente, as responsabilidades das empresas –, o resultado foi 32 votos a favor contra três negativos.

Já na terceira parte da votação, ficou decidido, por 34 votos a favor e nenhum contra, que as plataformas de mobilidade não são obrigadas a ter sede em Belo Horizonte, nem que sejam responsabilizadas por danos causados aos usuários. Também foram desobrigadas da emissão de notas fiscais e recibos. A BHTrans não terá mais competência para definir critérios de credenciamento de novas empresas de transporte.

Por fim, com 27 votos favoráveis e quatro contra, além de duas abstenções, o texto conferiu à BHTrans a responsabilidade de fiscalizar os serviços, bem como as condições do veículo, com autonomia para aplicar sanções que vão de advertência a cassação. Esses detalhes serão definidos em portarias que ainda serão elaboradas.

Categorias vão participar

A nova lei vai entrar em vigor 30 dias após ser sancionada pelo prefeito. Depois disso, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) vai editar portarias para definir as questões que ficaram pendentes.

“Será criada uma comissão com dois representantes de cada categoria (táxis e aplicativos), além de dois vereadores, que vão acompanhar a criação das novas portarias na BHTrans”, explicou o vereador Léo Burguês (PSL).

Já ficaram acordadas, por exemplo, a idade máxima de sete anos para os carros que rodam nas duas categorias, mais um ano de transição para os motoristas se adaptarem. Não será mais exigido que os veículos sejam sedã nem que tenham potência mínima de motor.

“Chegamos a um acordo em que todo mundo teve que ceder um pouco. A idade dos veículos não é questão de interesse comercial, mas interesse da população”, disse o prefeito, Alexandre Kalil (PHS), nesta quarta-feira pela manhã.

Outra definição da prefeitura, estabelecida por acordo antes da votação, é que os corredores exclusivos para os ônibus do Move poderão ser usados apenas pelos taxistas, e não pelos aplicativos. A sessão da Câmara, que chegou a ter uma pessoa expulsa da plateia, durou quatro horas e meia.

Posicionamentos

99

A empresa considera a regulamentação um avanço por ter retirado pontos “de inconstitucionalidade”. Para a empresa, a idade máxima ideal seria de oito anos.

Cabify

A empresa considera positivo o acordo firmado. A Cabify já promove uma autorregulação e não permite veículos com idade maior de cinco anos na plataforma.

Uber

Para a empresa, a versão do texto aprovado nesta quarta-feira representa um avanço na direção de uma regulação para a cidade. E é fruto de um diálogo entre o poder público e as plataformas.