Casa Civil abre consulta pública sobre regulamentação da legislação trabalhista
As sugestões poderão ser encaminhadas até 19 de fevereiro diretamente pela plataforma ‘Participa Mais Brasil’
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, pôs em consulta pública minuta de um novo decreto para regulamentar a legislação trabalhista do País. A norma também pretende instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
O aviso da consulta e o teor da proposta foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 21. Pela minuta, a nova regulamentação irá revogar 31 outros decretos sobre o tema.
De acordo com o despacho do ministro, as sugestões poderão ser encaminhadas até 19 de fevereiro diretamente pela plataforma ‘Participa Mais Brasil’, disponível aqui.
---
Em tempos de desinformação e pandemia, o jornal O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Continue nos apoiando. Assine O TEMPO.
- Acesso a conteúdos exclusivos
- Acesso a edições digitais de O TEMPO e Super Notícia
- Destaque de seu comentário em artigos
- Salve matérias para ler depois
- Ganhe uma camisa oficial do Atlético ou Cruzeiro
