A Caixa começa, neste sábado (6), a retornar para a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores do Saque Extraordinário que não foram movimentados por trabalhadores. De acordo com o banco, cerca de R$ 9,2 bilhões retornarão para as contas do FGTS, devidamente corrigidos. Isso corresponde a quase um terço dos R$ 30,1 bilhões que foram liberados no primeiro semestre.
Conforme a lei 14.075/2020, os valores creditados automaticamente ficam disponíveis para movimentação pelo trabalhador pelo prazo de 90 dias - sendo que o depósito é feito conforme a data de aniversário do trabalhador.
Importante reforçar que a solicitação de saque pode ser feita mesmo após a devolução dos valores. Os trabalhadores que tiverem os recursos retornados automaticamente para a conta de FGTS, em razão da não movimentação dos valores, e ainda desejarem o crédito do Saque Extraordinário, têm até 15 de dezembro para realizar a solicitação pelo aplicativo do FGTS.
Após a solicitação, o crédito será feito na conta digital do CAIXA Tem em até 15 dias. Nesses casos, o valor será transferido novamente para a conta do CAIXA Tem e poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.
Saque Extraordinário
Instituído pela Medida Provisória nº 1.105/22, o Saque Extraordinário do FGTS ocorre uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do Fundo. Cada um dos 43 milhões de trabalhadores com limite dispónível pôde sacar R$ 1 mil.
Se o titular possui mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Não estão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS. Os principais motivos de bloqueio são: determinação judicial, pedido de devolução de valor recolhido a maior pelo empregador, dados inconsistentes e contratação de operação de crédito com antecipação do Saque- Aniversário do FGTS.
