Governo dá parecer favorável para Samarco retomar operação

A discussão sobre a retomada da operação da Samarco em Mariana e Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, foi adiada ontem após cinco dos 11 integrantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) presentes à reunião, em Belo Horizonte, pedirem vista para terem mais tempo para analisar o projeto.

Se depender da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a mineradora poderá voltar a atuar: o parecer da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) sugere o deferimento da Licença de Operação Corretiva (LOC) do empreendimento. A análise será retomada no dia 25 de outubro. O parecer do órgão do governo é o único oficialmente favorável até agora.

Os conselheiros que pediram vista foram os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc).

Antes da votação, Lúcio Guerra Junior, do Fonasc, solicitou a retirada da discussão da pauta, mas o presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), Yuri Rafael de Oliveira Trovão, decidiu pela manutenção.

As atividades da Samarco estão paralisadas desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e devastou a bacia do rio Doce. Para a ambientalista Maria Teresa Corujo, um dos principais problemas do projeto envolve a barragem de Germano, que, apesar de não receber rejeitos desde 2012, foi construída pelo método a montante, como a de Fundão, e ainda não foi descaracterizada.

Segundo ela, a retomada das atividades provocaria movimentações que poderiam colocar a estrutura em risco. “Como pensar em retomar a Samarco sem tratar primeiro do descomissionamento? As questões relacionadas com estruturas que têm rejeito não foram devidamente tratadas de forma a garantir que a retomada não vai trazer situações como a de 2015”, afirmou.

Segundo o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, o fato de a barragem ainda não ter sido descomissionada não apresenta risco. “Não há referência entre a retomada do complexo, que vai fazer a disposição de rejeitos em uma cava confinada ou em pilhas, e a barragem de Germano. Ela não será alterada, não haverá operação de disposição de rejeitos nela”, pontuou, ressaltando que a estrutura possui declaração de estabilidade.

Ribas destacou, ainda, a importância socioeconômica da mineração para os municípios afetados. “A atividade minerária é considerada de utilidade pública e central na organização econômica do Estado e do Brasil. Há uma grande demanda social por parte dos munícipes de Mariana e Ouro Preto, tudo isso é analisado”, disse.

Condicionantes

A Samarco deverá cumprir um conjunto de requisitos para voltar a atuar em Mariana. Entre as obrigações da mineradora estão a assinatura de termos de compromisso para a compensação de espécies protegidas por lei e para a compensação florestal por supressão de árvores isolada.

A empresa deverá também apresentar um projeto para a vacinação de 250 mil cães nos municípios atingidos pela tragédia.

"Ela já poderá começar a operar mediante o cumprimento das condicionantes. (Se não cumprir) ela tem a licença suspensa ou cassada, dependendo da gravidade do que ela descumprir”, disse o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas.

Plano de retorno

Mesmo se obtiver a licença de operação corretiva ainda neste ano, a Samarco só deve retomar as atividades no complexo de Germano no segundo semestre de 2020, após a implantação de uma planta de filtragem para eliminar o uso de barragens na produção. Com isso, a cava Alegria Sul será o depósito de 20% dos rejeitos gerados, e o restante será filtrado e empilhado a seco.

Mesmo sem a utilização de barragens de rejeitos, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, admite que “não existe qualquer atividade sem risco”. “Certamente existe risco de poluição atmosférica, por exemplo, e para isso existem medidas de controle ambiental impostas ao empreendedor”, disse.

Segundo ele, as análises realizadas no processo apontaram que, “do ponto de vista ambiental, há impactos positivos na retomada do complexo minerário de Germano”.

Em nota, a Samarco informou que aguarda a realização da próxima reunião e que o “processo de licenciamento segue todos os ritos previstos na legislação”.

A mineradora declarou, ainda, que trabalha para retomar suas operações de forma gradual, sem barragem de rejeitos, e que os recursos necessários para a planta de filtragem estão sujeitos à aprovação dos acionistas.

Inicialmente, a empresa pretende atuar com 26% da capacidade produtiva, o que corresponde a cerca de 8 milhões de toneladas por ano.