Justiça nega pedido do MP para que agências da Caixa ampliem funcionamento em MG

A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que as agências da Caixa Econômica Federal ampliem o seu horário de atendimento ao público no Estado durante a pandemia do novo coronavírus. Objetivo era diminuir as aglomerações e as longas filas na portas dos bancos.

Os MPs queriam que as agências passassem a funcionar das 8h às 18h, de segunda a sábado. Alé disso, foi questionada a decisão da estatal liberar aproximadamente 70% de seu quadro de funcionários.

De acordo com a decisão, expedida pelo juiz federal João Batista Ribeiro, é dever do Governo Federal tomar as medidas cabíveis para controlar a doença e atender às necessidades da população, mas isso exige o mínimo de preparo e planejamento. "Na presente situação de enfrentamento de uma pandemia, todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, no caso sob exame, capitaneados pelo Banco Central, autarquia federal que detém a competência cuidar do horário de funcionamento das agências bancárias, sendo certo que decisões isoladas, como a que agora aqui se pretende, que atendem apenas a uma parcela da população, e de um único Estado da federação, parece mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida", afirmou.

Caixa diz que conseguiu reduzir filas nas agências bancárias

Sobre a redução do número de servidores, o magistrado reiterou que tal a decisão não viola a lei, assim como a restrição da entrada de clientes nas agências. "Recomendar que seus clientes evitem ir às agências e, de forma preferencial, utilizem aos canais digitais destinados ao atendimento, mediante uso de aplicativos e internet banking, por intermédio do celular e internet, está contribuindo para a mantença do isolamento social na medida em que há ferramentas tecnológicas disponíveis para o atendimento de todas as necessidades dos usuários, inclusive, daqueles beneficiários do auxílio emergencial", consta.

Outro lado

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, as aglomerações mostram a deficiência do serviço que está sendo prestado. “Isso pode causar grave prejuízo à saúde e à vida dos clientes e usuários, além de um colapso no sistema de saúde, principalmente das cidades menores”, disse.

As filas nas agências são em decorrência do recebimento de R$ 600 do auxílio emergencial, do Governo Federal. O TEMPO flagrou, em vários dias, pessoas dormindo na rua durante a noite para terem acesso ao direito.

Ele ainda afirmou que a Caixa omite dados sobre o número de agências em funcionamento. "A Caixa liberou 70% dos seus funcionários e nunca fala, sobretudo aos sábados, qual o número preciso de agências que vão abrir e a localidade delas, o que sempre muda. Além disso o horário de abertura também varia, às vezes é de 8h às 14h, às vezes de 9h às 15h", afirmou.

O MPMG informou que o promotor de Justiça vai recorrer da decisão, mas, primeiro, vai analisar qual recurso será apresentado.