Na primeira entrevista no cargo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta sexta-feira (13) que a primeira medida econômica da sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas. Ele classificou esse sistema de "nominalismo". Ele defendeu o corte de gastos e o fim dos privilégios com recursos públicos.
"Vamos estabelecer o nominalismo. As despesas terão que ser mantidas em termos nominais", afirmou em entrevista ao programa Bom Dia Brasil da TV Globo.
Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016 será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica de Dilma Rousseff. Mas ponderou que o quadro atual exige transparência em relação aos números do governo.
"O mais importante para o Brasil é de que comecemos a dizer a verdade e a ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo", afirmou Meirelles, que apesar do quadro de dificuldade procurou transmitir confiança na economia.
O ministro descartou o anúncio de medidas nesta sexta. Ele informou que a sua equipe já começou uma levantamento dos dados do governo para tomar as medidas com segurança e clareza. Ele disse, porém, que o anuncio será feito num "prazo relativamente breve".
"Vamos fazer com calma para que as medidas sejam eficazes para a retomada do crescimento", afirmou.
Previdência
Agora com a atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda avaliou que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentação e uma regra de transição com prazo equilibrado.
"Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também", disse Meirelles.
O novo ministro adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema.
"O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta", acrescentou. "Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso", argumentou.
O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. "Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo", completou.
Rombo maior
Meirelles informou que vai tomar medidas duras, porém necessárias, para reverter a trajetória de alta da divida pública. Ele reconheceu que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto para esse ano é "elevadíssimo", mas que tudo indica o número é maior do que esse. "Estamos nesse momento examinando as contas", afirmou ele.
"É importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas", ponderou. Segundo ele, esse movimento é importante para que as despesas sejam de fato cortadas e racionalizadas. "Para que, a partir daí, a trajetória da dívida pública comece a ter um outro nível de direção", explicou.
O novo ministro chegou a comentar como o que seria o seu comportamento nesse momento em relação às medidas que precisam ser tomadas para fazer o ajuste fiscal: "Vamos devagar que eu estou com pressa."
Meirelles disse que vai implementar uma estratégia que seja de fato realista, seguida e eficaz para reverter a trajetória de alta da dívida pública. "Ele não pode continuar crescendo. E vamos ter que cortar despesas", adiantou.
Ele não especificou como vai enfrentar o aumento do déficit que será provocado pela negociação da divida dos Estados com a União e o reajustes já contratados dos servidores públicos, que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o governo vai mantê-los.
"Vamos partir de uma base real. Infelizmente não se pode mudar o passado. O que feito e que não pode ser mudado está ai", afirmou A partir desse quadro, ele informou que o governo vai tomar as medidas necessária sejam tomadas e comecem a fazer efeito. "Para que todos confiem que o Estado brasileiro será solvente e que aumente a confiança, o emprego e o bem estar", disse.
Desonerações e subsídios
O novo ministro da Fazenda criticou o tamanho das contas de desonerações e subsídios dados pelo governo, que ele classificou como "bolsa-empresário". E apesar da conta referente a programas sociais ser menor, Meirelles também sinalizou que haverá mudanças também nessas despesas, mantendo a assistência apenas para a população que de fato necessite.
"As contas de desonerações e subsídios hoje são enormes. A conta de salários do governo também é enorme. Podemos e vamos sim cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam", afirmou. "Os programas sociais para aqueles que precisam serão mantidos", completou.
Meirelles fez um diagnóstico da atual situação da economia brasileira e argumentou que o desemprego crescente é consequência da recessão pela qual o País passa desde o ano passado. "Temos que fazer com que a economia volte a crescer para criar empregos. É necessário em primeiro lugar o retorno da confiança. É preciso ter confiabilidade nas contas públicas para o retorno do investimento", avaliou.
Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Meirelles reconheceu que houve "melhorias grandes" naquela gestão, mas ressaltou que nos últimos anos - referindo-se ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff - o desemprego aumentou e disse que isso precisa ser enfrentado. "Outro problema é crescimento da dívida pública. A situação é grave e difícil, mas todos os brasileiros estamos preparados para trabalhar muito", completou.
CPMF
Meirelles não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.
Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. "É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos", afirmou.
Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. "Sem o aumento de imposto é preferível, porque a carga tributária é muito elevada", afirmou.
Segundo ele, preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, mas existe uma prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. "Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente", afirmou. Ele informou que, por enquanto, o governo não vai retirar a proposta da CPMF.
Na sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso. "Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho", afirmou ele alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de erro.
Crivo
Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu nesta sexta a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo federal.
O ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. "As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo", disse Meirelles, em entrevista ao programa "Bom Dia Brasil", da Rede Globo.
Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. "Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção", completou.
Embora ainda não haja um anúncio oficial, a escolha de Gilberto Occhi para a presidência da Caixa - em substituição a Miriam Belchior - é praticamente uma certeza no grupo que assessora Temer. Funcionário de carreira do banco, Occhi, nome sugerido pelo PP, conheceria todos os trâmites da instituição.
Dívida dos Estados
Henrique Meirelles disse que trabalhará para chegar a um acordo com os governos estaduais sobre as dívidas dos entes com a União A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos Estados conseguirem liminares para pagarem juros simples sobre o saldo da dívida, ao invés dos juros compostos utilizados até então.
"Vamos ter que chegar a um acordo sobre dívidas dos Estados", disse Meirelles, sem entrar em detalhes em relação à proposta que o governo interino fará.
A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff argumentava que a adoção de juros simples nas dívidas dos Estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União.
No dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi favorável à tese do governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento para dar 60 dias para que União e Estados entrem em um acordo.
