Nova modalidade de financiamento deixa bancos inseguros

Apesar de o governo federal garantir que a partir do dia 26 deste mês os trabalhadores da iniciativa privada poderão contar com crédito consignado garantido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os maiores bancos do país ainda estão perdidos quanto ao processo. Nem mesmo a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do fundo, informou com detalhes as condições da nova modalidade de financiamento. Nem confirmou se estará pronta para conceder o empréstimo na data prevista. Disse apenas que as condições serão ofertadas “no momento oportuno”.

Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é que as taxas pagas pelos trabalhadores da iniciativa privada se aproximem daquelas cobradas dos servidores públicos. A nova linha terá juros de, no máximo, 3,5% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses. Porém, cada instituição financeira será livre para definir as condições que podem ser, inclusive, mais vantajosas.

No entanto, fontes ligadas aos bancos afirmam que ainda existe uma certa insegurança em relação à modalidade. O receio é que o uso dos recursos do FGTS não seja corretamente acompanhado pela Caixa, abrindo possibilidade para “calotes”. O trabalhador poderia, por exemplo, usar o dinheiro em outras transações, como a compra de um imóvel, após a tomada do consignado, deixando a instituição financeira no prejuízo.

O Santander foi um dos poucos bancos que arriscaram. Desde meados de 2017, ele oferece o consignado tendo o FGTS como garantia. Mas a operação ainda está restrita aos funcionários das empresas conveniadas ao banco.

Já o Bradesco informou, em nota, que pretende oferecer o crédito, mas ainda está finalizando os detalhes com a Caixa. Questionado sobre uma possível data para disponibilizar o serviço, disse não haver previsão. O Itaú Unibanco, também em nota, afirmou que “está avaliando as adequações necessárias em seus sistemas para oferecer o produto, uma vez que há necessidades adicionais para a comercialização da linha”.

O Banco do Brasil, por sua vez, informou que avalia as regras e os ajustes operacionais necessários, especialmente junto à Caixa. E lembrou que continua a oferecer o crédito consignado tradicional privado aos clientes, tendo por base convênios com os empregadores.

Ministério diz que já deu as garantias

Em nota, o Ministério do Planejamento garantiu que já foram oferecidas seguranças aos bancos. Conforme a pasta, o risco é eliminado com a criação de uma conta separada, contendo 10% do FGTS depositado e mais 40% referentes a uma eventual multa por demissão. O dinheiro ficaria guardado até que o empréstimo fosse pago. Para o governo, essa mudança, oficializada em agosto, teria possibilitado “oferecer garantias mais robustas para os bancos utilizarem o FGTS como garantia”.