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REGULAMENTO PROMOÇÃO “BAILE DO FERA”


Cláusula 1ª.
A promoção “BAILE DO FERA” promovido pela Rádio Super 91,7 FM (Sempre Editora Ltda, CNPJ/MF nº 26.198.515/0004-84) é uma promoção aberta a todas as pessoas físicas, residentes e/ou domiciliadas na região metropolitana de Belo Horizonte/BH e que queiram participar conforme as condições previstas neste Regulamento, com o objetivo de contemplar um ouvinte com dois ingressos para o evento
Cláusula 2ª.
A promoção "BAILE DO FERA“ tem como pré-requisito a observância aos termos expostos no presente regulamento e é desvinculado de qualquer pagamento pelos participantes. Não está vinculada à compra ou aquisição de qualquer bem ou serviço. A participação no concurso é voluntária e gratuita.

Cláusula 3ª.
O presente concurso destina-se aos ouvintes da rádio Super 91.7 FM, especificamente direcionada ao portal. Caso o ganhador seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento dos ingressos, que será entregue em nome do menor.

Cláusula 4ª.
As inscrições em desacordo com o presente regulamento estarão invalidadas de imediato, conforme critério da comissão organizadora, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

Cláusula 5ª.
É vedada a participação de funcionários, direta ou indiretamente envolvidos com a rádio Super 91,7 FM com suas empresas coligadas, colaboradores, sócios, acionistas, bem como seus respectivos parentes até 2º grau, cônjuges, e familiares e ainda, quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução deste concurso, incluindo eventuais patrocinadores.

Cláusula 6ª.
O prazo do presente concurso será de 12 de AGOSTO de 2019 a 14 de AGOSTO de 2019, sendo aceitas inscrições feitas até às 14:00 horas do dia 14 de AGOSTO de 2019.
Cláusula 7ª.
Para participar da promoção, o interessado deverá se cadastrar no portal, e responder a pergunta: Porque você merece esses ingressos? Uma comissão julgadora da rádio Super vai eleger a resposta mais criativa para faturar as cortesias.

Cláusula 8ª.
Somente serão aceitas inscrições feitas com a resposta completa na cláusula 7ª, sendo inutilizadas quaisquer outras formas de inscrição. O participante deverá obrigatoriamente informar na mensagem do texto o nome completo, bairro e número do telefone, por escrito. Qualquer informação que seja ausente poderá desclassificar o ganhador, ficando a critério da rádio Super 91,7 FM a definição da desclassificação.

Cláusula 9ª.
Serão aceitas frases submetidas pelos participantes do concurso, utilizando-se dos seguintes critérios: originalidade, criatividade e adequação ao tema proposto.
Cláusula 10ª.
Serão desconsideradas frases com conteúdo difamatório, malicioso, preconceituoso, ou que não apresentem co-relação com o tema sugerido a critério da comissão julgadora, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
Cláusula 11ª.
A promotora se reserva o direito de excluir do concurso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, qualquer participante que esteja em desacordo com as regras estabelecidas no presente regulamento, ou que enviar frases que não versarem sobre o tema sugerido não cabendo ao participante em questão qualquer forma de compensação.
Cláusula 12ª.
O participante é exclusivamente responsável por seus dados cadastrais, sendo que a imprecisão, falsidade de identidade, ou qualquer informação que por ventura não seja condizente com a realidade acarretará na eliminação do referido participante, O participante é ainda responsável por danos que venha a causar a terceiro em função da inobservância do ora disposto.
Cláusula 13ª.
Cada participante poderá participar quantas vezes quiser.
Cláusula 14ª.
A escolha da frase mais criativa será feita por uma comissão interna formada por 05 (cinco) representantes doravante denominados comissão julgadora, escolhidos pela promotora Rádio Super 91,7 FM. As decisões da comissão julgadora serão soberanas, inquestionáveis e irrecorríveis.
Cláusula 15ª.
Os participantes declaram, ao inscrever-se, que são inteiramente responsáveis pela autoria das frases, e que as mesmas não constituem plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
Parágrafo 1º.
Ao inscrever-se para participar neste concurso, nos termos deste regulamento, os participantes, cedem as promotoras os seguintes direitos:
- O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors e na Internet como Facebook e Twitter, no território nacional, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo vencedor por até 12 (doze) meses após a apuração da promoção.
Parágrafo 2º.
As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento pela promotora.
Cláusula 16ª.
O autor da frase mais criativa receberá 3 (ingressos) para o Teatro "BAILE DO FERA"

Parágrafo 1º.
A equipe de promoção entrará em contato para alinhar a entrega dos ingressos e as informações necessárias como horário, local e outros.
Cláusula 17ª.
Será realizada apenas 4 apuração, sendo apenas 4 ganhadores da promoção.
Cláusula 18ª.
As condições gerais podem ser conferidas no final desse documento.
Cláusula 19ª.
O prêmio é pessoal e intransferível, e não será revertido em dinheiro ou qualquer outra forma de premiação, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.
Cláusula 20ª.
O ganhador deverá retirar o prêmio no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da apuração, sendo que o resultado sairá 4 dias antes da realização do evento em questão.
Parágrafo 1º
Caso o vencedor não possa comparecer pessoalmente ao local de entrega do prêmio, deverá enviar um representante munido de documento de identidade e com autorização assinada pelo vencedor, com firma reconhecida em cartório. Este representante deverá assinar o termo de retirada de prêmio.
Parágrafo 2º.
Os custos com o deslocamento do vencedor ou de seu representante legal para a retirada do prêmio será de sua única e exclusiva responsabilidade.
Cláusula 21ª.
A Rádio Super 91,7 FM se reserva no direito de não entregar o prêmio ao participante cuja documentação seja diferente daquela cadastrada no site ou aplicativo. O ganhador deverá apresentar comprovante de residência, CPF e/ou RG e assinar um termo de recebimento do prêmio.
Cláusula 22ª.
Ao participarem do concurso, os ouvintes estarão concordando plenamente com os termos deste regulamento, sem qualquer objeção e absoluta compreensão dos termos descritos.
Cláusula 23ª.
As dúvidas não previstas neste regulamento, bem como os casos omissos ou conflitantes serão decididos pela Comissão Julgadora, cuja decisão é soberana e irrecorrível e persistindo-as, estas deverão ser
submetidas ao órgão autorizador CEPCO – Centralizadora de Promoções Comerciais, isso quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Procon.


OBS: A produtora do evento não está envolvida de forma alguma com o concurso ou sorteio.