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Transporte coletivo está à beira de um colapso | A Revolução do Trânsito

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Queda de braço entre empresas e Estado ameaça transporte coletivo

Sindicato que representa concessionárias de ônibus pede socorro e ameaça recorrer à Justiça; governo diz que reclamações do setor são sem embasamento

Por Izabela Ferreira Alves, 
Queila Ariadne, Rafael Rocha e
Tatiana Lagôa

Para o eletricista Márcio Antônio da Silva, o transporte coletivo já era ruim, mas piorou muito na pandemia - Foto: Flávio Tavares

Para o eletricista Márcio Antônio da Silva, o transporte coletivo já era ruim, mas piorou muito na pandemia - Foto: Flávio Tavares

Márcio Antônio da Silva, 55, “faz malabarismo” para sair do trabalho, em Belo Horizonte, e chegar em casa, em Ribeirão das Neves, a 44 km da capital, em menos de três horas. Mesmo assim, todo dia ele ainda gasta duas horas na ida e mais duas na volta em três linhas de ônibus. O eletricista prefere pagar uma passagem a mais a ter de fazer a baldeação em Justinópolis, segundo ele, “o pior terminal”. “No início, ainda tentei usar carro. Voltei para o coletivo e peguei coronavírus. O transporte coletivo já era ruim e, na pandemia, piorou demais”, reclama. As condições do sistema de transporte na Grande Belo Horizonte ele conhece bem, assim como a necessidade de melhorias. O que ele não sabe é que a queda na receita das empresas, puxada pela redução dos passageiros, está no centro de um debate que pode parar na Justiça até julho deste ano.

Enquanto os passageiros reclamam da perda de qualidade do serviço, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), Rubens Lessa, explica que o setor passa por dificuldades financeiras. Os contratos prevêem que a remuneração deve ter como base apenas o giro da roleta e não os custos. Dessa forma, o que paga o serviço atualmente é apenas a passagem desembolsada pelos usuários. Não há fundo de transporte, subsídios estatais ou alguma participação social.

Mas, durante a pandemia, o número de passageiros caiu. Em um dia útil típico antes da Covid-19, eram transportados 756.109 usuários na Grande BH, conforme dados do Sintram. De 20 de março de 2020 a 31 de março deste ano, essa média reduziu 47,66%, o equivalente a 360.368 pessoas a menos por dia.

Ao mesmo tempo, para garantir a saúde da população, decretos estadual e municipais passaram a prever diminuição no número de pessoas nos coletivos. Uma situação que desenha, segundo Lessa, um pré-colapso no setor de transporte. E é um dos motivos que faz com que as empresas pressionem o governo do Estado. “O desequilíbrio está posto e só tem duas opções: ou autoriza o aumento da tarifa ou subsidia a passagem”, diz.

Ainda segundo Lessa, se nada for feito, o próximo passo é a Justiça. “Protocolamos nosso déficit junto ao Estado, já passou de R$ 200 milhões. Está em curso um processo administrativo, já fizemos dez reuniões, três delas com o Ministério Público, para mostrar a gravidade. Se o Estado não colocar dinheiro, vamos buscar conciliação no Tribunal de Justiça sabendo que o passo seguinte é a ação judicial, no máximo, até julho. As empresas não suportam mais o prejuízo”, diz.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, Fernando Marcato, questiona as informações do setor. “Juridicamente, não posso nem reconhecer esse número (de prejuízo), porque não tem base técnica. É o mesmo que eu dizer para você: ‘não são R$ 87 milhões (de dezembro de 2020 a março de 2021), são R$ 2 milhões’”, diz. Ainda de acordo com o secretário, o Estado aguarda que as empresas apresentem as planilhas de composição de custos e os balanços para que o contrato possa ser revisto. “O setor acha que pode repassar todo o custo para a tarifa, bem como toda a oscilação negativa da demanda. Não há clareza de qual custo é esse. Não temos os balanços. Tenho que saber quais são as rubricas para saber o que está estourando e de quem são. Afinal, quem está pagando a conta é a sociedade”, explica.

A falta de acordo preocupa. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os ônibus ainda são responsáveis por 85,7% das viagens feitas por modos coletivos no Brasil.

Veja as entrevistas completas com o presidente do Sintram, Rubens Lessa, e o secretário de Infraestrutura e MobilidadeUrbana, Fernando Marcato.

Setor teme quebradeira

Transportando menos da metade de pessoas em relação a um dia típico antes da pandemia, empresas de transporte fazem as contas e admitem que solução passa por revisão do sistema de arrecadação de receitas 

A média do número de passageiros transportados na capital mineira, de 19 de março de 2020 a 30 de abril deste ano, caiu 54,66% em relação a um dia útil típico. Segundo empresários do ramo, sem a volta de, no mínimo, 70% da demanda de antes da pandemia ou uma ajuda estruturada do poder público para o segmento, a capital e outras cidades mineiras correm o risco de viver um apagão no transporte coletivo, até o fim do ano. “Vai começar uma quebradeira, umas empresas antes, outras depois, como está ocorrendo em outros pontos do país, onde não estão encarando a ajuda às empresas como uma questão de saúde pública”, compara o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), Joel Paschoalin.  

Concessão considera 1,6 milhão de passageiros, mas, segundo o SetraBH, o volume nunca passou de 1,3 milhão - Foto: Flávio Tavares

Concessão considera 1,6 milhão de passageiros, mas, segundo o SetraBH, o volume nunca passou de 1,3 milhão - Foto: Flávio Tavares

Na capital mineira, o sindicato tem notificado, com frequência, a BHTrans por não permitir o corte de viagens conforme o nível de conforto e equilíbrio autorizado no contrato de concessão. Segundo Paschoalin, a licitação da concessão foi feita para 1,6 milhão de passageiros, mas o sistema nunca passou de 1,2 milhão. “São muitos problemas. A última auditoria constatou um prejuízo de R$ 1,3 bilhão”, comenta. Para ele, o momento é de pré-colapso, causado, entre outros fatores, pela falta de investimentos no setor de transporte coletivo em detrimento da valorização do individual, além das gratuidades e do modelo de remuneração.  

Contudo, o presidente do SetraBH enxerga o momento como uma oportunidade. “Já era sabido que a catraca não pagava o sistema, mas vínhamos postergando essa discussão com a cidade. O único ponto positivo da pandemia é trazer essa situação para um nível insustentável. Temos de pensar soluções, como a operacionalização do fundo de transporte, a partir de receitas vindas do Faixa Azul, de multas, por exemplo. Assim, temos a chance de girar um círculo virtuoso, de melhoria da qualidade, queda no preço das tarifas e conquista de novos clientes”, espera. 

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra do presidente do SetraBH, Joel Paschoalin 

Sem balanço Estado não vai dar ajuda 

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, o setor precisa levar propostas ao poder público. “Não estamos fechados a reequilibrar o contrato”, garante.  

Contudo, Marcato, apesar de sensível ao momento atual e ver com temor uma parada do sistema, reitera a obrigação da secretaria diante da população: “só podemos pôr dinheiro se tivermos números claros. A agência não pode ser capturada, a assimetria de informação não pode joga contra nós". Ele se refere ao fato de o Sintram divulgar, um prejuízo real das empresas, de dezembro do ano passado a março deste ano, de R$ 87,5 milhões.   

De acordo com Marcato, esse número não tem nenhum embasamento técnico e as informações solicitadas pelo Estado, bem como os balanços, não foram apresentados. “Houve momentos em que o contrato deu lucro e a concessão é de 30 anos, ou seja, há um colchão para amortizar, estamos falando de uma flutuação. Por outro lado, não sabemos como o corte de viagens impacta os custos, pois não temos as planilhas. Não podemos assinar um cheque em branco”, reforça.  

Professor Adriano Grigorini, especialista em direito público, chama os atores à mesa de negociação. “É preciso dialogar sem elevar o tom. Equilíbrio e reequilíbrio. Bom senso. Essas são as palavras que devem nortear as novas negociações, de modo evitar a judicialização de mais e mais conflitos relacionados à pandemia”, pondera. 

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato

De 20 de março de 2020 a 31 de março deste ano, a média de passageiros transportados caiu 47,66%: 360.368 pessoas a menos por dia - Foto: Flávio Tavares

De 20 de março de 2020 a 31 de março deste ano, a média de passageiros transportados caiu 47,66%: 360.368 pessoas a menos por dia - Foto: Flávio Tavares

Legislação autoriza mudanças, mas prevê equilíbrio

A queda do número de passageiros nos ônibus durante a pandemia é resultado tanto do receio de se contaminar nos coletivos quanto da necessidade de redução da circulação para proteger a população do contágio da Covid-19, regulamentada pelo Decreto Municipal 17.362/2020.  

Pela Lei 8.987/1995, o poder público tem o direito de fazer mudanças unilaterais em contratos de prestação de serviço, desde que não promova o desequilíbrio econômico. Dessa forma, a legislação prevê a possibilidade de proteção da sociedade. No entanto, segundo a advogada do SetraBH Cristiana Fortini, a mesma lei obriga também o poder público a cumprir o dever de definir como as empresas iriam conseguir manter a operação do sistema, dada a queda da receita com a cobrança de passagens.  “Não se altera um contrato de concessão sem, na mesma hora, resolver o equilíbrio econômico. Trata-se de exigência legal”.   

“Não se altera um contrato de concessão sem, na mesma hora, resolver o equilíbrio econômico. Trata-se de exigência legal”, explica. 

Para a advogada, pelo fato de os poderes cedentes não estarem promovendo esse reajuste econômico-financeiro dos acordos, as multas aplicadas às empresas por descumprimento dos decretos da pandemia seriam ilegais.  

A BHTrans ainda não lançou a arrecadação com multas no balanço do ano passado – no qual a empresa saltou de um prejuízo de R$ 395 mil em 2019 para mais de R$ 9 milhões em 2020 – porque os prazos para recursos foram suspensos, em função da pandemia. A contagem foi retomada no último dia 30, para pessoas tanto jurídicas quanto físicas. Todas as infrações emitidas em 2020 estão em processo de julgamento, e só em BH as empresas do setor de transporte receberam 27.531 notificações ao longo do ano. As multas variam de R$ 151,69 a R$ 1.1317,83. 

Gratuidade de ônibus para todos é possível 

Em Minas Gerais, ao menos cinco cidades já têm as catracas de ônibus liberadas para a população local; especialistas apontam necessidade de revisão do atual sistema gestor do transporte coletivo no Brasil inteiro 

Com gratuidades repassadas para demais passageiros, ônibus custa R$ 1,30 a mais, segundo contas da BHTrans - Foto: Flávio Tavares

Com gratuidades repassadas para demais passageiros, ônibus custa R$ 1,30 a mais, segundo contas da BHTrans - Foto: Flávio Tavares

Era 2019 quando a Prefeitura de Campo Belo tomou uma decisão ousada: ela própria assumiria a gestão da frota de ônibus da cidade. Foi uma medida imposta pelas circunstâncias, já que três licitações para o transporte coletivo haviam ficado desertas: nenhuma empresa manifestou interesse no contrato. A população festejou, e, desde então, nenhum dos 54 mil habitantes precisa pagar tarifa nos ônibus. O município do Sul de Minas entrou para uma pequena lista de lugares que isentam os moradores de pagar pela passagem nos coletivos. Abaeté, Arceburgo, Muzambinho, Itatiaiuçu e Monte Carmelo já constavam nesse grupo, que deve crescer. 

“As cidades com menos de 70 mil habitantes caminham para isso. O país vem envelhecendo rápido, o número de idosos é grande”, explica o assessor de Assuntos Estratégicos na Prefeitura de Campo Belo, Rodrigo Bueno. Com isso, aumenta-se o índice de gratuidade no transporte coletivo e se reduz a margem de lucro das empresas de ônibus.  

Foi essa conta que fez com que a prefeitura local liberasse a gratuidade para a população, e não somente para os 12,5 mil idosos. O contrato agora contempla 600 viagens, com transporte de 18 mil passageiros a um custo de R$ 50 mil mensais ao município.  

A balconista Tamires Eugênio é uma das beneficiadas. Ao não precisar pagar nenhum centavo pelo trajeto de casa ao trabalho, que dura 40 minutos, ela reverte o dinheiro em leite para o filho de 8 meses. “Eu dependo desse transporte e tenho amigas que dependem também”, diz. 

Segundo André Veloso, economista e pesquisador do tema, a gestão do transporte coletivo precisará ser revista no país. “As empresas estão falindo. Em vários casos já não é mais lucrativo”, diz. Integrante do Movimento Tarifa Zero – que defende a gratuidade no transporte coletivo –, Veloso conta que as linhas menos lucrativas estão sendo abandonadas pela iniciativa privada, e a saída seria uma reestruturação do sistema. “A gratuidade precisa partir de um arranjo federativo. O governo tem que ajudar com recursos. Os municípios precisam assumir mais o transporte. Deveria ser gratuito como o SUS”, sugere.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, (Sintram),  total de usuários do sistema da Grande BH, 8% são de gratuidade - Foto: Flávio Tavares

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, (Sintram), total de usuários do sistema da Grande BH, 8% são de gratuidade - Foto: Flávio Tavares

Belo Horizonte 

Aqueles que possuem as catracas liberadas no transporte coletivo da capital, como os idosos, têm a viagem bancada pelos demais. A tarifa preponderante na cidade é R$ 4,50, mas, se subtraídas as gratuidades existentes, seria R$ 3,20, segundo o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi. “Hoje, precisamos fazer uma revisão do transporte coletivo e um debate com a cidade para ver qual modelo vai ser adotado. A crise não é só aqui, mas nacional, e é uma questão muito mais profunda que subsidiar ou não as operações”, diz.  

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte, Joel Paschoalin, critica o atual modelo de gratuidade. “É uma covardia, porque quem paga é o trabalhador assalariado de baixa renda”, diz.  

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, Rubens Lessa, do total de usuários do sistema da Grande BH, 8% são de gratuidade. “E quem paga essa passagem é a empregada doméstica, o pedreiro, o desempregado. A Previdência é que deveria pagar para eles, não o usuário, porque não tem lógica essa política de tirar do mais pobre para dar para o pobre. Isso é totalmente incorreto”, defende. 

Serviços parados e de má qualidade 

Não pagar tarifa de ônibus em Monte Carmelo virou tradição. A gratuidade existe há 27 anos no município do Triângulo Mineiro. Foi promessa de campanha feita pelo então candidato a prefeito Gilson Brandão, que acabou sendo eleito na ocasião. “Isso facilita a vida do trabalhador e do estudante. Se algum prefeito quiser mudar, acaba ficando marcado”, diz Cristian Jean, servidor responsável pelo transporte coletivo.  

Ao custo mensal de R$ 62 mil, a cidade, de 50 mil habitantes, transportava 3.000 passageiros todos os dias, mas o serviço está sem funcionar há um ano. Segundo Jean, a interrupção foi motivada pela pandemia e pela paralisação das aulas presenciais. A população, no entanto, tem cobrado o retorno para a realização de outras atividades do dia a dia. 

Com somente 15 mil habitantes distribuídos nos 295 km² de área – Belo Horizonte possui 331 km² –, Itatiaiuçu, cidade mineradora da região metropolitana de BH, reserva R$ 100 mil todo mês para bancar o transporte gratuito à sua população. Segundo a prefeitura da cidade, o serviço garante fácil acesso às farmácias, ao sistema de saúde e ao comércio em geral, especialmente aos moradores de povoados mais distantes do centro.  

“Para alguns munícipes, o transporte coletivo é o único meio de locomoção”, informa o prefeito Adelcio Rosa, que garante ter na lista de prioridades a implementação de melhorias nas seis linhas existentes atualmente.  

Outra cidade onde o serviço é gratuito, mas insuficiente, é Muzambinho, no Sul de Minas. Com 20 mil habitantes, o município conta com apenas uma linha circular no transporte coletivo e gratuito. Cerca de mil litros de óleo diesel são consumidos todo mês nos trajetos, que atendem algo em torno de 400 passageiros diariamente. Consultada sobre o transporte, a prefeitura informou apenas que o serviço atende especialmente a população carente e os moradores de bairros distantes. 

Clique aqui e veja a entrevistas na integra do presidente do Sintram, Rubens Lessa

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra do presidente do SetraBH, Joel Paschoalin

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato

 

 

 

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