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ALMG aprova venda de créditos pelo governo, mas dinheiro irá para TJMG e municípios

A expectativa do governador Fernando Pimentel (PT) de conseguir arrecadar recursos por meio do Projeto de Lei de Securitização, de sua autoria, e utilizá-los para apagar o fogo de diversas dívidas do Estado – inclusive no pagamento de salários dos servidores públicos –, foi por água abaixo. Na manhã de quarta-feira (8) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o PL 5.012/2018 que trata da concessão do direito creditório. 

O projeto tem por objetivo antecipar o recebimento de dívidas tributárias e não tributárias, transferindo-as para o setor privado. Dessa forma, o devedor deixaria de ter dívida com o Estado e passaria a dever ao credor privado que adquiriu a dívida. Com isso, a expectativa é que o Estado arrecade até R$ 2 bilhões. Entretanto, após negociação com a oposição, o PL 5.012/2018 foi aprovado por meio de um substitutivo apresentado em plenário pelo deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM). O substitutivo define o destino dos recursos arrecadados. Assim, ficou estabelecido que, dos R$ 2 bilhões previstos destinados ao Tribunal de Justiça de Mistos, 30% vão nas Gerais (TJMG) a título de pagamentos de duodécimos que estão em atraso, e os outros 70% serão destinados aos municípios mineiros, aos quais o governo tem atrasado repasses de diversas naturezas.

Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) dão conta de que a dívida atual do governo com os municípios é de cerca de R$ 7,7 bilhões. Desse montante, pelo menos R$ 4 bilhões seriam o déficit total da saúde, enquanto outros R$ 2,3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos arrecadados pelo PL da securitização não conseguem sanar nem 20% do total da dívida do governo com os municípios, porém vão colocar nas mãos dos prefeitos uma decisão complicada – a escolha de investir, de imediato, em duas áreas importantes: educação ou saúde. 

O PL 5.012/2018 segue agora para sanção do governador Fernando Pimentel. Caso o petista decida vetar o projeto, tudo pode voltar à estaca zero. “O substitutivo foi a condição para votarmos. Nós cercamos o projeto de cuidados e amarramos as condições de tal forma que, caso Pimentel queira vetar o substitutivo, ele irá vetar a parte principal do projeto, voltando à estaca zero”, afirmou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB).

O deputado João Magalhães (MDB) afirma que tudo já estava negociado com o governador. “Aprovamos a emenda hoje com muita tranquilidade. Tudo já estava acordado com o governador há duas semanas. Ele aceitou a vinculação. A expectativa é que R$ 500 milhões sejam destinados ao Tribunal de Justiça e o restante sirva para pagar parte da dívida com os municípios que estão em estado de penúria”, disse.

Polêmica

FOTO: Instagram @cavalera

Com as hashtag #BoaSorteBrasil, a marca Cavalera lançou, no Instagram, na última terça-feira, uma linha de camisetas nas quais satiriza os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). Ciro é retratado com o rosto desfigurado, acompanhado com os dizeres “Ciro Gomes Duas Caras para Presidente, ou Não!”. Já o tucano recebeu coloração vermelha no rosto e um par de chifres. Na camisa, está escrito: “Alckdead Presidente do Inferno nº 666” e faz referência ao seriado de zumbis “The Walking Dead”. A peça que recebeu mais curtidas, entretanto, foi a de Bolsonaro. Com uma cabeleira vermelha, o militar foi rebatizado de “Bozonaro”, em referência ao palhaço que fez sucesso na TV brasileira, e ganhou o número 66.666. Nos comentários, as reações são diversas: há quem ria da ideia, enquanto outros defendem os candidatos.

Morte de Eduardo Campos

Após quatro anos, o inquérito da Polícia Federal para investigar a queda do jatinho que matou, em agosto de 2014, o então presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), foi encerrado sem responsabilizar uma pessoa ou empresa pelo acidente, cuja causa principal pode ter sido tanto mecânica quanto humana. Porém afastou a hipótese de sabotagem. Na mesma linha do que já havia concluído o Cenipa, órgão da Aeronáutica encarregado da apuração de acidentes aéreos, a investigação apontou quatro hipóteses. O avião pode ter caído após uma colisão com urubus ou uma manobra para evitar um choque com os pássaros, pela desorientação espacial dos pilotos, por uma pane nos controles de arfagem (movimento de inclinação do avião) ou por uma pane intermitente numa peça ligada ao profundor, o compensador.

Reforma durante a campanha

FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado deve entrar em obras a partir da próxima semana e pode ficar fechado por um mês, durante período em que, em tese, os senadores estarão em atividade. Orçada em R$ 1,5 milhão, a troca de todo o sistema de áudio do plenário foi agendada para começar na próxima segunda-feira e tem prazo contratual de 30 dias para conclusão. A mudança sinaliza o resfriamento das atividades do Legislativo em período eleitoral. Neste ano, dois terços das vagas do Senado serão renovados. Há ainda senadores que vão disputar outros cargos. Ciente de que o segundo semestre será comprometido pelas campanhas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também vai tentar reeleição, já informou que pretende condensar os trabalhos da Casa em algumas semanas.