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AMM pede que a PGR intervenha em MG por falta de repasses aos municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) pela intervenção do governo de Minas devido ao atraso no repasse dos recursos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a AMM, a dívida dos repasses dos impostos passa de R$ 1,2 bilhão. A representação foi protocolada quase um ano após o início dos constantes atrasos das transferências.

De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), no encontro realizado no dia 2 de fevereiro deste ano, na Cidade Administrativa, com a presença de aproximadamente 400 prefeitos, o governo se comprometeu a solucionar a questão em 90 dias. “Nós demos o prazo de 45 dias, mas concordamos em aguardar o prazo proposto pelo governo, que venceu esta semana. No entanto, o governo não nos deu sequer satisfação sobre os pagamentos”, disse.

Segundo Julvan, além da PGR, ele já acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Já entregamos uma representação também no TCE, pedimos socorro ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa. As prefeituras já moveram mais de 160 ações judiciais cobrando os recursos. Os municípios não aguentam mais”, declarou.

O presidente da AMM contou que essa não é a única dívida do Executivo com os municípios. “Esse governo perdeu a noção. Neste ano, o Estado não fez nenhum repasse relativo ao transporte escolar, a dívida já deve chegar a quase R$ 100 milhões. Para a saúde, os repasses não caem nas contas das prefeituras há quase dois anos. A dívida da saúde já é quase R$ 3,7 bilhões”, enumerou.

Julvan ressaltou que quem mais sofre com a falta desse dinheiro é o cidadão, que precisa dos serviços na ponta da linha. “Os hospitais estão cada vez mais precários, não tem remédios suficientes para o povo, as ruas então cada vez mais sujas, as crianças não têm como ir para a escola, entre outros tantos problemas”, contou.

De acordo com Julvan, a situação só tende a piorar. “Nos primeiros meses do ano, as coisas são mais fáceis, a arrecadação é maior, pois entra mais recurso de ICMS e de IPVA. Isso porque, além de ter que pagar os impostos, as pessoas gastam mais, a economia está mais aquecida devido a um respingo das festas de fim de ano. Agora, a partir de maio, a tendência é que o volume desses repasses diminua”, explicou. Além da reunião na Cidade Administrativa, desde que os atrasos começaram, a AMM já organizou mobilizações, reunindo mais de 500 prefeitos em eventos na sede da associação, no Crea-MG, em dez cidades do Estado e na ALMG.

Questionado sobre a ação da AMM na PGR, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, disse que o governo não recebeu nenhuma notificação e, por isso, não iria comentar o assunto. (Ana Luiza Faria)

Entrevista

FOTO: Reprodução / Sidney Mesquita

A coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Carla Silene Lisboa, participou nesta quinta-feira (3) do programa Café com Política, na rádio Super Notícia FM, na qual comentou a pesquisa feita pelo Grupo Mercadológica, em parceria com o jornal O TEMPO, em que apenas 22,5% dos mineiros afirmaram ser favoráveis à legalização da maconha. Segundo Carla, os números refletiram, em geral, uma característica marcante da população do Estado. “O mineiro tem o conservadorismo sobre o aspecto moral”, pontuou a especialista. Ela também explicou as diferenças legais entre descriminalização e legalização. “A legalização é quando se tira da lei penal aquela conduta dizendo que há um crime atribuindo uma pena. Descriminalização significa que, para o direito penal, não vai ter uma punição, mas o ordenamento é um conjunto, a substância pode ser proibida em outras esferas”, disse a especialista.

Impeachment estacionado

Um dia após a tramitação do impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) ser suspensa na Assembleia, as articulações sobre o processo ficaram praticamente paralisadas. Em parte porque um grande número de deputados já retornou para suas bases ou emendou a semana de feriado, já preparando o terreno para a eleição. Porém, o principal motivo é que, enquanto o presidente Adalclever Lopes (MDB) não sinalizar qual decisão tomará, não há muito a se definir pelas bancadas. Até porque, mesmo se o processo seguir, a escolha dos nomes dos deputados que serão indicados para a comissão vai depender de como estará a relação entre Adalclever e Pimentel, que hoje está bem desgastada.

Pé na estrada

O senador Antonio Anastasia (PSDB) iniciará suas viagens pelo Estado como pré-candidato ao governo de Minas no próximo dia 18. A princípio, a primeira cidade visitada será Poços de Caldas, na região Sul do Estado. No dia seguinte, Anastasia desembarcará em Juiz de Fora, na Zona da Mata. As viagens pelo interior terão início no fim de semana seguinte ao evento de lançamento da pré-candidatura ao Palácio da Liberdade, que será realizado no dia 14 de maio, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Nessa etapa pré-eleitoral, o senador visitará os municípios sempre de sexta-feira a segunda-feira, respeitando assim sua agenda no Congresso Nacional. A organização dos encontros no interior será sempre feita por parte das lideranças locais.

FOTO: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados - 16.2.2017

“Nada está parado, tudo está sendo discutido, no sentido de que consigamos um ponto de consenso entre pensamento de diversas correntes que compõem a base e o pensamento do governo.”

Carlos Marun (MDB)

Ministro da Secretaria de Governo sobre a dificuldade de aprovar propostas do Planalto no Congresso