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Após denúncias, Detran suspende processo de credenciamento de terceirização de vistoria

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspendeu o processo de credenciamento de empresas para assumir as vistorias de veículos no Estado. A medida ocorre depois de denúncias de que várias das empresas presentes no processo tinham os mesmos proprietários e foram constituídas pouco antes da publicação do decreto que previa a terceirização dos serviços, em fevereiro deste ano.

A suspensão foi publicada no Diário Minas Gerais da última sexta-feira e é assinada pelo Chefe da Divisão de Controle das Circunscrições Regionais de Trânsito, Felipe Fonseca. A publicação afirma que a decisão foi tomada devido algumas informações divulgadas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 17. Segundo a Polícia Civil, a medida visa justamente reanalisar os processos de credenciamento e apurar eventuais irregularidades “seguindo os princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade”.

Na audiência pública, deputados e despachantes reclamaram que o decreto de credenciamento criava um direcionamento para algumas empresas. Foi apresentado ainda um levantamento das companhias que pleiteavam o credenciamento, sendo várias com o mesmo proprietário e com sedes em endereços fantasmas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já abriu um inquérito para investigar as supostas irregularidades nas empresas credenciadas ou em processo de credenciamento para a terceirização das vistorias “Inúmeras empresas foram constituídas bem antes da emissão do decreto. Isso indica uma fraude. Isso demonstra que as empresas necessitam, sim, de uma investigação”, afirmou o promotor Leonardo Barbabella. O MPMG ainda entende que a vistoria não poderia ser terceirizada, já que no entendimento do órgão haveria uma transferência do poder de fiscalização para um ente privado, o que é proibido pela Constituição.

Outro problema na terceirização de vistorias diz respeito a uma das empresas credenciadas para fornecer o sistema de informação do serviço. A Himni Sistemas e Soluções Eirelli foi aberta em novembro de 2017 por Daniela Cristiane Nunes Sobral. Ela era sócia da Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda. (Renavin), que foi alvo da operação Espectro, em 2015. Na época, a Polícia Civil da Paraíba prendeu a empresária por fraudes em vistorias veiculares no Estado do Nordeste. A Polícia Civil abriu sindicância para averiguar o processo de credenciamento da empresa. (Bernardo Miranda)

FOTO: EVARISTO SÁ/AFP PHOTO - 8.12.2016

Bacamarte. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou um vídeo ontem no Twitter com críticas à decisão do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot de se candidatar a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para Renan, Janot quer, com isso, ser “sentinela à porta de Raquel Dodge”, atual chefe do Ministério Público. “Onde chegamos? Triste Brasil”, diz Renan no vídeo. “O Ministério Público Federal – que, na constituinte, e depois, como presidente do Congresso Nacional, ajudamos a tirar do papel – não pode continuar sendo medido pela régua imunda do Janot e dos doidivanas Eduardo Pelella, Deltan Dallagnol, Anselmo Barros, Marcelo Miller, que foram pegos com a mão na botija da JBS”, critica Renan. O senador diz que o comportamento desses procuradores, em especial de Janot, lembra o enredo de “O Alienista”, obra literária de Machado de Assis, no qual o médico Simão Bacamarte prende os moradores de toda uma cidade achando que eram doidos e, depois, ele próprio se internou ao perceber que quem era doido era ele. “Seria Janot o Bacamarte de hoje?”, provoca Renan. Atualmente, Janot ocupa o cargo de subprocurador geral da República. As inscrições de subprocuradores gerais para o cargo ocorrem de 23 a 25 de maio. A eleição será realizada no dia 12 de junho. Os eleitos tomarão posse no dia 10 de agosto. Integram o CSMPF oito subprocuradores gerais da República, quatro eleitos pelo colégio de procuradores e mais quatro eleitos pelos membros do próprio conselho.

FOTO: CGU/DIVULGAÇÃO

“Estaria mentindo se dissesse que estamos fiscalizando.”

Luiz Navarro

Novo presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Filiados e livros

O PPS de Belo Horizonte realiza hoje a reunião do Diretório Municipal para receber os novos filiados e filiadas à legenda. Entre os que migraram recentemente para a sigla estão o ex-governador Alberto Pinto Coelho, o ex-vice-prefeito Délio Malheiros e representantes de movimentos cívicos como o Livres, o RenovaBR e o Agora!. O encontro ocorre na sede do PPS-BH, na avenida Afonso Pena, na capital mineira, às 18h. A curiosidade é que os dirigentes do partido estão convidando todos os participantes a levarem um livro. Ao final da reunião será realizada uma troca dos exemplares em comemoração ao Dia Mundial do Livro. O PPS trabalha com a estratégia de formar lideranças políticas por meio de cursos e prioriza a formação de chapas à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Relator da Lava Jato em BH

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estará em Belo Horizonte no início de maio para discutir os efeitos da operação. Ele participa, nos dias 7 e 8 do próximo mês, na Escola Superior Dom Helder Câmara, do congresso “Direito Administrativo em tempos de Lava Jato: efeitos e perspectivas”. O congresso receberá outros importantes nomes do cenário nacional que vão debater os desafios na efetivação da lei de improbidade frente às decisões políticas ocorridas no âmbito da operação. Fachin fará a conferência de abertura, às 20h do primeiro dia. Também estarão no evento o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas Nascimento, que participará de um painel na manhã do segundo dia do congresso. No mesmo dia, à noite, participa de conferência de encerramento o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.