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Decreto permite que fichas-sujas ocupem cargos em estatais mineiras

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PUBLICADO EM 28/03/18 - 03h00

Decreto permite que fichas-sujas ocupem cargos em estatais mineiras

A partir de agora, em Minas Gerais, está liberada para assumir conselhos de Administração e Fiscal e diretorias de estatais – com receita inferior a R$ 90 milhões – qualquer pessoa indicada pelo governo, seja ela sindicalista, membro de diretório partidário, ficha-suja ou sem qualificação adequada para a função. É isso o que determina o Decreto 47.395, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, o “Minas Gerais”, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Na prática, o Estado alterou as regras para indicação de membros de diretoria e conselhos de empresas que não tenham tido receita operacional de R$ 90 milhões no exercício anterior. Neste caso, estão fora do decreto a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), cujas receitas são superiores a esse valor.

Nessa situação encaixa-se, por exemplo, a Codemge, nova empresa criada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que assumirá todas as atividades deficitárias da estatal. Deputados de oposição ao governo acreditam que essa manobra facilitará que petistas, sindicalistas e apadrinhados políticos ocupem os cargos estratégicos da nova estatal mineira.

Antes da publicação do decreto, eram exigidos dos indicados aos cargos: ter reputação ilibada e notório conhecimento; ter experiência profissional compatível; ter formação compatível com o cargo; não ter problema com a lei das inelegibilidades (ficha limpa); não ter atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político; e não estar em exercício de cargo em sindicato. Essas vedações foram alteradas, segundo o novo decreto.

Deputados de oposição a Pimentel reagiram ontem mesmo ao decreto. Assinado pelo líder Gustavo Corrêa (DEM), o bloco Verdade e Coerência entrou com um projeto de resolução para sustar os efeitos do decreto. “Não se trata de uma correção ou de uma atualização nas normas de governança das empresas estatais, mas sim de uma modificação significativa que contraria princípios básicos da atividade administrativa, como o da impessoalidade e o da moralidade”, argumenta a representação.

Procurado, o governo de Minas não informou o que motivou o decreto. Apenas disse que o Estado está observando integralmente as exigências previstas na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) para todas as empresas abrangidas pela nova legislação, aí incluídas as de maior e as de menor faturamento do que R$ 90 milhões no anterior à sua vigência. Codemge e Codemig também respeitam, de forma integral, a legislação federal. (Angélica Diniz) 

R$ 608 mi

Foi o valor total de fraudes apontadas em um levantamento feito em dez Estados, a partir do orçamento de R$ 3,4 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que subsidia a merenda escolar no país.

Igarapé I

Os vereadores de Igarapé Caio Campos (PSDC) e Welington Pereira (PSDB) receberam nessa sexta-feira (23) a Medalha Alferes Tiradentes, que é concedida pelo Instituto Tiradentes aos vereadores mais atuantes, de acordo com pesquisa realizada junto à população de cada município. A tônica dos mandatos dos parlamentares é a fiscalização. Em 2017, apresentaram mais de 50 requerimentos de informações ao Executivo municipal. Os questionamentos foram diversos, desde concursos até despesas com aluguéis de imóveis. 

FOTO: Joao Godinho - 21.2.2018

“A única que coisa que nós não aceitamos é virar a outra face. Nós não queremos bater, não nascemos para bater. Mas também não queremos apanhar.”

Lula

ex-presidente da República

FOTO: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Fachin relata ameaças. Relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse em entrevista ao canal de TV GloboNews que sua família tem recebido ameaças. Ele afirmou que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal que tomem providências. “Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, disse em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, de acordo com o portal G1. Em nenhum momento o ministro disse quem estaria ameaçando seus familiares. Ele apenas acrescentou que “algumas providências” que solicitou a Cármen Lúcia e à PF já estão sendo adotadas. “Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso – e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema”.

Igaparé II

O vereador Wendel Mesquisa, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, está deixando o PSB para migrar para o Solidariedade. O convite de filiação partiu do novo cacique da sigla em Minas, o ex-deputado Dinis Pinheiro, que se filiou à legenda na semana passada. Pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Mesquita tem boa projeção de votos na região metropolitana de BH, fato que atraiu Dinis. Em 2016, Professor Wendel foi o segundo candidato a vereador mais votado da capital, obtendo 13.277 votos. 

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