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Depois de obter vitórias, defesa de Fernando Pimentel tem recursos negados no STJ

Depois de ter quatro investigações arquivadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em menos de um ano, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve uma derrota em uma das ações da operação Acrônimo, na qual é réu. Nó último dia 9, o ministro do STJ Herman Benjamin, relator da Ação Penal 843, indeferiu a maioria dos pedidos feitos por Pimentel. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (14), no site da Corte. 

Após o recebimento da denúncia, os acusados foram citados para o oferecimento de defesas prévias. Pimentel apresentou requerimentos, dos quais a maioria foi indeferida. Sobre os despachos, o advogado de defesa do governador, Eugênio Pacelli, afirmou que, em caso de “decisões com as quais não se concorda, recorre-se nos autos do processo. É o que fará a defesa, convencida que está do equívoco do despacho do douto relator”, afirmou o advogado.

Benjamin deferiu os requerimentos do governador de pedido de exibição de extratos das Estações Rádio-Base (ERBs) e de acesso aos dados telemáticos extraídos dos e-mails. Os outros quatro requerimentos foram negados.

A defesa do governador havia solicitado a realização de novas perícias nos telefones apreendidos com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, mas a Justiça indeferiu o pedido. Para a defesa de Pimentel, as provas obtidas pela apreensão dos celulares são nulas se tiverem sido acessadas sem ordem judicial entre 7 e 28 de outubro de 2014. No entanto, a Justiça alega que, independentemente de celular, Bené realizou delação premiada e poderia assumir o compromisso de entregar voluntariamente o aparelho de telefone.

Foi rejeitado também o pedido do governador para que a Polícia Federal disponibilize o acesso ao Sistema Drousys da Odebrecht – software que registrava a movimentação financeira e a troca de informações internas da empreiteira. Segundo o despacho do ministro, o conteúdo do sistema não tem vínculo com os fatos tratados na ação criminal.

O governador não conseguiu que fosse investigada a origem de recursos empregados para a compra de imóveis e também teve recusado o pedido de depoimento de testemunha que mora na Suíça. A depoente seria Tatiana Lacerda Prazeres, assessora sênior da Organização Mundial do Comércio. Tatiana ocupou o cargo de secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até agosto de 2013. A Justiça entendeu que essa solicitação era apenas uma forma de protelar a investigação, já que a defesa não demonstrou a necessidade da testemunha.

Na semana passada, o mesmo ministro do STJ havia arquivado um dos inquéritos da Acrônimo, que apurava a participação do governador de Minas em um suposto esquema nos ministérios da Cultura e da Saúde para a contratação dos serviços da Gráfica e Editora Brasil, empresa de Bené. 

Em fevereiro deste ano, o STJ também arquivou investigação em que Pimentel era acusado de receber pagamento “não oficial” envolvendo a campanha de Patrus Ananias (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Também naquele caso o processo foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). No ano passado, outras duas denúncias foram arquivadas, uma em junho e outra em agosto. (Ana Luiza Faria)

Luto

FOTO: Ádria Rodrigues/TV Mirante

O ex-governador do Maranhão Epitácio Cafeteira (PTB) morreu no último domingo, em Brasília, aos 93 anos. Ele estava sendo monitorado por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) montada em sua casa, na capital federal. Em nota, a família do ex-governador informou que ele estava debilitado e sua saúde inspirava cuidados, mas não divulgou a causa da morte. Um dos políticos de maior expressão do Maranhão, Cafeteira foi prefeito de São Luís, deputado federal por três mandatos, governador e senador. Ele estava afastado da política desde 2015, quando encerrou seu último mandato no Senado Federal. Em sua trajetória política, teve uma relação de alianças e disputas com o grupo político do ex-presidente José Sarney (MDB). O corpo do ex-governador foi velado na Assembleia Legislativa do Maranhão, e o sepultamento está marcado para esta terça-feira (15), no Cemitério do Gavião, na área central de São Luís. Em nota, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se solidarizou com a família e decretou luto oficial no Estado.

Acúmulo de cargos

Após O TEMPO relatar, na edição de ontem, que a lista dos servidores que supostamente estariam fazendo um acúmulo ilegal de cargos no Estado, feita pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), era contestada pelo governo, o deputado estadual Rogerio Correia (PT) foi até a Corte de Contas para questionar os dados divulgados. De acordo com o petista, é inviável que existam demissões a partir do levantamento. “Não tem irregularidade dos servidores, irregularidade está na lista. Vai ser facilmente comprovado que os servidores da educação listados não serão cortados, até porque eles podem ter um certo acúmulo. A lista tem muito erros, não dá para ter cortes a partir dessa listagem”, disse. Muito próximo dos sindicatos de servidores, Correia também solicitou ao governo que realize uma reunião com as entidades de servidores para discutir a questão e tranquilizar o funcionalismo.

Vereadores investigados

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) vai investigar os vereadores de Belo Horizonte que trocaram de sigla na última janela partidária. Por meio do Ministério Público Federal (MPF-MG), a Procuradoria pediu que a Câmara Municipal identificasse os parlamentares que comunicaram a mudança de legenda entre os dias 8 de março e 6 de abril. Também foi enviado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando que a Corte informasse se houve comunicação de desfiliação dos vereadores e a data da comunicação. A Lei 9.096/1995 permite que políticos mudem de partido nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação, mas somente ao término do mandato vigente, o que não é o caso dos vereadores. Como as eleições deste ano são para escolher presidente, senador, governador e deputados federal e estadual, somente os postulantes a esses casos poderiam trocar de sigla.

FOTO: AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE - 31.10.2016

“O MDB está evoluindo. Podemos punir os políticos que agiram erradamente, mas, se não tiver política, o que sobra é a aventura. Um discurso fácil não é possibilidade fácil de governo depois.”

Romero Jucá

Senador e presidente nacional do MDB