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Deputado mineiro gastou R$ 20 mil em verba pública para plagiar projeto de lei

O hoje suplente de deputado federal Pastor Franklin (PP-MG) utilizou R$ 20 mil dos cofres públicos para contratar uma empresa de consultoria para elaborar, quando exercia o mandato, um projeto de lei com o objetivo de diminuir acidentes de trânsito. A ideia do parlamentar seria boa, não fosse o fato de que o texto e a justificativa da proposta foram copiados praticamente na íntegra de uma proposta que tramitou, em 2017, em Mato Grosso do Sul. O político apresentou a proposição na Câmara dos Deputados em abril deste ano.

No ano passado, um vereador de Campo Grande protocolou uma matéria na Câmara Municipal daquela cidade com a seguinte ementa: “Institui ‘Programa Motorista Premiado’, incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade no município de Campo Grande”. Curiosamente, Pastor Franklin apresentou neste ano a proposição de número 9.936, cuja denominação somente subtrai o nome da campanha educativa do parlamentar da capital de Mato Grosso do Sul. A ementa ficou: “Institui incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade”. Assim mesmo, com a frase incompleta.

De acordo com o texto do deputado mineiro, os motoristas que não cometerem infrações de trânsito pelo período mínimo de um ano vão ganhar, como incentivo, desconto ou abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano subsequente. O projeto possui quatro artigos, e todos eles foram copiados da matéria de Campo Grande. As únicas diferenças constatadas entre os dois textos é que o apresentado na Câmara Municipal prevê a distribuição de prêmios em dinheiro aos condutores e não desconto do imposto. Além disso, termos municipais foram alterados por palavras de alcance nacional. 

O Aparte também analisou a justificativa da matéria feita pelo parlamentar e não encontrou plágio somente em um dos oito parágrafos. Em seis deles, a argumentação foi retirada do justificativa do projeto de Campo Grande, que utilizou como base trechos inteiros de uma reportagem de um portal de notícias do Paraná.

O parágrafo inicial da justificativa também foi copiado, porém de outra proposta, aprovada em 2009 no Congresso Nacional, de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque, que criava o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A cópia é tão clara que o político mineiro deixou no texto que uma lei aprovada em 2008 completaria um ano de vigência em 19 de junho, e não dez anos, como seria pelo cálculo atualizado.

Em meio a todo esse plágio, que é possível descobrir com uma simples busca na internet, o deputado alega ter utilizado, no mês de abril, R$ 20 mil da cota parlamentar, quando ainda estava em exercício do mandato, para contratar uma empresa para elaborar estudos técnicos desse texto. A empresa contratada fica em São João do Manhuaçu, na Zona da Mata, e a coluna não conseguiu entrar em contato com a firma.

Pastor Franklin deixou o cargo na Câmara dos Deputados em abril deste ano após uma retotalização de votos feita pela Justiça Eleitoral. Desde então, ele é suplente na Casa. Nesta terça-feira (10) a coluna tentou, sem sucesso, falar com ele, para que desse sua versão sobre o caso. Além disso, conversou com três assessores do parlamentar mineiro para buscas explicações, mas não tinha obtido nenhuma resposta até o fechamento desta edição. (Fransciny Alves)

FOTO: Reprodução/Câmara dos Deputados

Queimou a largada

FOTO: Thiago Pinto Soares/joaobatistamaresguia.com.br/divulgação

Antes mesmo de realizar a convenção que pode confirmar a candidatura de João Batista Mares Guia ao governo de Minas, a pré-candidatura da Rede já sofreu a primeira baixa: o pré-candidato a vice na chapa da sigla, o empresário Eduardo Lucas (à direita), anunciou na noite de segunda-feira que desistiu de concorrer. Em seu perfil no Instagram e no Facebook, Lucas afirmou que deixará de disputar as eleições por causa de “exigências familiares e profissionais”. “Estarei à disposição para manter nosso apoio e contribuição do ponto de vista técnico e das articulações”, explicou. Lucas já havia sido candidato a vice-prefeito de Juiz de Fora, em 2016. No última semana, o Aparte mostrou que a Rede definiu como vai gastar o Fundo Partidário na eleição deste ano. Pela proposta, a chapa de Mares Guia corre o risco de receber pouquíssimos recursos.

Alta positividade

Levando em conta o número de entrevistados que considera a administração de Kalil muito boa, boa ou regular positiva, o prefeito atinge 74% de “positividade”. O governador Fernando Pimentel (PT), por exemplo, chega a 31%, e o presidente Michel Temer (MDB) atinge, no máximo, 13%.

Preferência masculina

Em relação ao recorte por gênero, Kalil é mais bem avaliado por homens do que por mulheres. Cerca de 50% dos entrevistados do sexo masculino consideram o governo municipal bom ou muito bom. Esse percentual estaciona em 35% no público feminino. Por faixa etária, o prefeito é mais bem avaliado por pessoas com idade entre 45 e 54 anos.

Novos municípios

A equipe econômica do Palácio do Planalto disparou nos últimos dias alertas a lideranças políticas no Congresso Nacional para barrar a aprovação do projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de 300 municípios. Faltando três meses para as eleições, o projeto de 2015 entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados em regime de urgência. A área econômica vê, no desmembramento dos municípios, risco para as contas públicas. A avaliação é que a facilitação da criação de novos municípios aumenta os gastos com a duplicação de funções das prefeituras sem a compensação de novas receitas para bancar o custo adicional. Além disso, pode levar à criação de prefeituras sem capacidade financeira, aumentando a dependência de recursos dos governos federal e estaduais. O pedido de urgência desse projeto foi aprovado em maio com grande apoio dos parlamentares. Na esfera política, mais municípios significam a ampliação da influência regional com o aumento do número de vereadores.

FOTO: Carlos Humberto/SCO/STF - 11.11.2015

“A Justiça é impessoal. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura, e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia.”

Cármen Lúcia

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao comentar a guerra de decisões sobre a soltura do ex-presidente Lula

Avaliação positiva

Uma pesquisa da Sempre Editora fez uma avaliação abrangente sobre como a população se comporta em relação à avaliação do governo do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). De maneira geral, os moradores da capital acham que o prefeito faz uma gestão muito boa ou boa. Somente as regiões Norte e Pampulha avaliam de forma regular a atual administração.

Alerta

Um sinal de alerta deve chamar a atenção do prefeito da capital. Dentre os entrevistados, os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos, são os que mais dizem que a gestão atual é ruim ou muito ruim. Já os que ganham mais de dez salários mínimos são os que mais afirmam que o governo é bom ou muito bom.

Comparação

Outro dado interessante da pesquisa faz um comparativo entre gestões atuais e antigas. Para 52% dos entrevistados, Alexandre Kalil é melhor prefeito do que Marcio Lacerda (PSB). Outros 30% dizem que foi o prefeito anterior. Quando a pergunta é sobre a gestão estadual, Antonio Anastasia tem a preferência de 51% da população em relação a Fernando Pimentel, que é preferido por 25% dos belo-horizontinos. Em relação à Presidência da República, 47% acham que Dilma Rousseff (PT) foi melhor presidente do que Michel Temer (MDB), que fica com 19% das opiniões.