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Estado desconta de servidores e não repassa a bancos R$ 924 mi de crédito consignado

O Estado de Minas Gerais teria descontado dos contracheques dos servidores públicos mais de R$ 924 milhões referentes a créditos consignados sem repassar o dinheiro recolhido a instituições financeiras, como prevê a operação. O dado foi levantado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a pedido do desembargador Luiz Artur Hilário, depois da análise do caso de um servidor que pedia que a instituição financeira tirasse seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

No processo, o magistrado fez um requerimento ao órgão que representa os bancos pedindo um levantamento em razão de um número elevado de ações similares. De acordo com os dados do processo, o Estado foi intimado mais de uma vez para prestar esclarecimentos à Justiça, mas não respondeu em nenhuma das ocasiões.

“As informações prestadas pela Febraban atestam que o Estado deixou de repassar às instituições financeiras conveniadas a quantia expressiva de R$ 924.337.482,25. Contudo, ao mesmo tempo, pelo que se constatou, realizou o desconto normal das referidas parcelas de empréstimo consignado, apropriando-se indevidamente e ilegalmente dos valores, causando diversos prejuízos de ordem patrimonial e extrapatrimonial a seus servidores”, diz o texto da entidade.

Após considerar haver indícios de prática criminosa na ação, o desembargador notificou a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apuração de eventual conduta ilícita penal praticada pelo secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, no exercício das suas funções. O magistrado também recorreu à Defensoria Pública de Minas e ao Ministério Público para que os órgãos verifiquem a necessidade de abertura de uma ação civil pública.

De acordo com o magistrado, “não se trata de mera infração administrativa promovida pelas autoridades competentes, mas, sim, de verdadeira conduta ilícita penal, que deverá ser prontamente investigada pelos órgãos constitucionalmente incumbidos desta tarefa”, diz trecho do processo.

O empréstimo consignado funciona com descontos mensais diretamente do contracheque do servidor pelo governo do Estado. No entanto, de acordo com a denúncia dos servidores, a atual gestão não estaria repassando o valor da parcela descontada para as instituições financeiras. Com a medida, funcionários do Estado tiveram seus nomes inscritos nos cadastros restritivos de crédito por ausência de pagamento.

O Aparte entrou em contato com o governo do Estado durante a semana e neste domingo (9) solicitando um posicionamento sobre a situação, mas não obteve nenhuma resposta até o fechamento dessa edição.

O problema no repasse aos bancos do dinheiro descontando do salário dos servidos para quitar a contratação de empréstimos se soma a uma lista de pendências financeiras do governo mineiro nos últimos anos.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado deve cerca de R$ 8 bilhões a prefeituras. A dívida é relativa à falta de repasses constitucionais de impostos e respectivas parcelas da saúde, do transporte escolar e do Fundeb.

No final do mês passado, o governador e candidato à reeleição, Fernando Pimentel (PT), sancionou a Lei da Securitização e garantiu que vai disponibilizar o montante arrecadado – cerca de R$ 1 bilhão – para os municípios.

Outro calcanhar de aquiles da atual gestão é o salário dos servidores que, desde o início de 2016, está escalonado e, mais recentemente, as parcelas vêm sofrendo atrasos constantes. Também no final de agosto, o governador se reuniu com representantes de sindicatos para a criação de duas comissões formadas por representantes das entidades dos servidores e do governo. Um colegiado acompanha a folha de pagamento, e o outro, o déficit da Previdência pública do Estado

O governo ainda é cobrado por dívidas na área da saúde. De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), o Estado já acumula uma dívida superior a R$ 1 bilhão com essas instituições. O valor se refere ao pagamento de procedimentos e é alvo de uma ação por parte dos hospitais. (Ana Luiza Faria) 

Debate na Gazeta

FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO

Cinco candidatos à Presidência da República participaram neste domingo (9) de um debate promovido pela TV Gazeta, pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, pela rádios Eldorado e Jovem Pan e pelo Twitter. Estiveram no encontro Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos), Henrique Meirelles (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Após ter confirmado presença, Cabo Daciolo (Patriota) decidiu não comparecer. O PT também ficou sem representante porque não confirmou ainda quem vai substituir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha. Jair Bolsonaro (PSL), por sua vez, já havia dito que não compareceria. Ainda que mudasse de ideia, não poderia comparecer por estar internado desde que foi esfaqueado, na última quinta-feira, em um ato de campanha em Juiz de Fora.

“É a Justiça agindo, a Justiça tem que agir, da maneira correta, dentro da lei. Para mim, não faz a menor diferença, dentro ou fora. Eu acho o Garotinho irrelevante.”

Eduardo Paes (DEM)

Candidato ao governo do Rio de Janeiro, repercutindo a decisão da Justiça que tira o adversário Anthony Garotinho da disputa eleitoral

Candidatos ao Senado

A Sempre Editora começa nesta segunda-feira (10) as entrevistas com os candidatos ao Senado em Minas Gerais. Os postulantes às duas vagas do Estado em Brasília estarão no quadro Café com Política, que começa às 8h no programa Super N Primeiras Notícias. Além da exibição ao vivo na rádio Super Notícia 91,7 FM e no portal O Tempo, os conteúdos serão sempre condensados em uma página na edição de O TEMPO e do Super Notícia do dia seguinte. O primeiro a ser entrevistado, nesta segunda-feira, é Bispo Damasceno, um dos candidatos do PSL. Na sequência, virão Carlos Viana (PHS), na terça-feira; Rodrigo Paiva (Novo), na quarta; Kaká Menezes (Rede), na quinta; e Rodrigo Pacheco (DEM), na sexta-feira. A série de entrevistas prossegue na próxima semana com os demais candidatos ao Senado. Todos estão sendo convidados.

Voto em trânsito

Um total de 87.979 solicitaram o chamado voto em trânsito no primeiro turno, quando poderão votar em uma cidade na qual não estão inscritas. Nas eleições de 2018, esse número cresceu 4,3% em comparação com 2014. A alta é superior à do eleitorado, que cresceu 3,1% no mesmo período. Em relação ao segundo turno, foram feitos 83.494 pedidos de voto em trânsito, um índice 5,1% maior que os 79.452 de 2014. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Minas, segundo maior colégio eleitoral do país, é também o segundo Estado em pedidos de voto em trânsito. Em Minas Gerais, cerca de 3.400 eleitores de outros Estados votarão. Além disso, 6.700 registrados no Estado votarão em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral, mas ainda dentro de Minas. Outros 5.500 registrados em Minas vão votar em outros Estados do país ou no Distrito Federal.