Recuperar Senha
Fechar
Entrar

Ex-prefeita de Valadares será nomeada para o Desenvolvimento Econômico

A ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa (PT) vai ocupar o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas. No início deste ano, a petista foi alvo de ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de participar de esquema de fraudes em procedimentos licitatórios.

A pasta de Desenvolvimento Econômico é subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que é comandada por Miguel Corrêa (PT). Muito próxima do governador Fernando Pimentel (PT), a ex-prefeita havia sido cotada por assessores do governo até mesmo para substituir Corrêa. Ele, no entanto, diz que Elisa fará parte de sua equipe.

O MPF ajuizou três ações de improbidade contra a ex-prefeita e outras 28 pessoas por envolvimento num esquema de corrupção em que servidores públicos, em conluio com empresários, praticaram fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de recursos públicos. As investigações resultaram na operação Mar de Lama.

Na ação, o MPF diz que Elisa vai responder pelos atos porque foi ela quem assinou a solicitação dos recursos, as autorizações de dispensa de licitação e os contratos com as empresas investigadas. “Mesmo que a prefeita nada soubesse dos atos criminosos praticados pelos servidores do mais alto escalão da prefeitura, todos de sua confiança e por ela própria nomeados, depois de saber que não estava autorizada a aplicar os recursos, ela insistiu para que as metas aprovadas fossem substituídas. E diante do indeferimento pelo órgão federal, ainda assim assinou os contratos”, diz um trecho da decisão.

Segundo a assessoria de imprensa da Sedectes, a escolha de Elisa para ser subsecretária se deu por conta de “sua qualificação administrativa”. A pasta informou ainda que não há prazo para que a nomeação seja publicada. Questionada se há algum tipo de constrangimento em nomear a ex-prefeita, a assessoria disse que “não há qualquer decisão transitada em julgado sobre o tema tratado”.

“Segundo a legislação, não existe o instrumento da condenação prévia e não existe nenhum entendimento por parte do Judiciário que possa restringir a nomeação da ex-prefeita. A Constituição assegura a todo cidadão o amplo direito à defesa”, declarou o órgão por nota. (Fransciny Alves)

Alvarás em risco

Apesar de os depositantes mineiros estarem conseguindo, desde o fim de maio, resgatar seus alvarás judiciais, o Banco do Brasil (BB) emitiu um alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que, já em meados de julho, o fundo de reservas que contém os valores deverá ficar novamente sem os recursos necessários para garantir os pagamentos. Em petição protocolada nessa terça-feira (6) no STF, o banco alega que, graças à decisão do ministro Alexandre de Moraes, devolveu ao fundo um montante de R$ 1,1 bilhão. O valor, porém, não teria sido suficiente para regularizar o saldo mínimo do fundo. “Dessa forma, a necessidade de recomposição pelo Estado ainda permanece”, diz trecho do documento. Segundo o BB, o saldo de R$ 716 milhões (em 31 de maio) “será integralmente consumido pelos novos resgates”, considerando-se a média diária de R$ 22 milhões. Caso o governo de Minas não recomponha os valores, “estima-se que, já em meados do próximo mês, o fundo de reserva esteja novamente sem recursos para honrar os alvarás”, diz a petição.

Burguês recua

Após ser pressionado e duramente criticado por vereadores do grupo independente da Câmara de Belo Horizonte, o líder de governo, Léo Burguês (PSL), retirou de tramitação um segundo substitutivo do projeto de reforma administrativa da prefeitura. Nessa terça-feira (6), parlamentares chegaram a pedir a saída dele do cargo por ter protocolado, sem o conhecimento dos vereadores, o novo texto que “anulava” as emendas apresentadas à primeira versão do projeto. Burguês explicou que retirou a matéria com a garantia de que os parlamentares também vão reduzir o número de subemendas apresentadas ao primeiro substitutivo (são cerca de 150). O líder argumenta que 88 emendas já haviam sido incorporadas pela prefeitura ao texto.

Estratégia traçada

Com a retirada dessa segunda versão do substitutivo, as sugestões dos vereadores devem ser aceitas na Comissão de Administração Pública da Câmara. No entanto, é dito que a base do prefeito Alexandre Kalil (PHS) tem quórum suficiente para derrubá-las quando a discussão for ao plenário. Com isso, a expectativa é que, ainda neste mês, a reforma seja aprovada na Câmara com o conteúdo desejado pela prefeitura. Burguês ressaltou que a manobra foi regimental e que a fez para garantir a celeridade do processo de votação. O líder ainda alfinetou os colegas que o criticaram. “Esse ânimo exaltado talvez seja pela inexperiência e pela vontade de acertar dos novos vereadores”, disse.

Frente

FOTO: Lula Marques/AGPT/divulgação

Foi lançada nessa quarta-feira (7) por PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB a Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já. Os parlamentares pedem eleições diretas para a Presidência, caso Michel Temer (PMDB) seja cassado ou renuncie. “Nós e 90% da população estamos convencidos de que é impossível sair da crise por meio de eleições indiretas ou qualquer outro subterfúgio. Só temos uma maneira de reconciliar a nação, que é promovendo eleições diretas”, disse o articulador da frente, senador João Capiberibe (PSB-AP).

Santa Luzia

O presidente da Câmara de Santa Luzia, Sandro Coelho (PSB), assume nesta quinta-feira (8), interinamente, o comando da cidade. A Justiça Eleitoral comunicou nessa quarta-feira (7) ao vereador a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), que cassou os diplomas e determinou o afastamento da prefeita reeleita Roseli Pimentel (PSB) e de seu vice, Fernando César (PRB). Eles são acusados de uso indevido dos jornais locais durante a campanha eleitoral. O chefe do Legislativo ficará no posto até que um novo prefeito seja eleito, em um pleito que ainda vai ser marcado pelo TRE. A chapa ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas continua afastada. A coluna tentou entrar em contato com a prefeitura, mas as ligações não foram atendidas.

R$ 270 mi é o valor que o governo federal destinou para os 35 partidos políticos do país, por meio do Fundo Partidário. A previsão é que esse montante chegue
a R$ 596,6 milhões até o fim deste ano. O balanço foi realizado pelo site Contas Abertas.