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Governo de Minas deve quase R$ 700 milhões em veículos comprados e distribuídos

Dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que o Executivo ainda não pagou pelo menos R$ 700 milhões em veículos comprados em 2017 e 2018 para secretarias e órgãos estaduais. Nos últimos anos, os eventos promovidos pelo governador Fernando Pimentel (PT) tem se baseado nas sucessivas entregas de ambulâncias, viaturas, vans e ônibus escolares para todo o Estado.

O calote nos contratos com concessionárias inclui ainda as 106 novas bases móveis comunitárias da Polícia Militar (PM), destinadas a inibir a criminalidade na região metropolitana de Belo Horizonte e em cidades do interior. Pimentel prometeu que as vans, um dos principais trunfos do petista na campanha à reeleição, já estarão nas ruas nos próximos dias. Além das bases móveis, o governo comprou neste ano outros veículos para a PM mineira, que totalizam pelo menos R$ 22 milhões. Nada foi pago ainda.

Na quinra-feira (13), o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que uma decisão em caráter liminar na 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o governo de Minas devolva 323 veículos adquiridos em licitação, cujo contrato de R$ 24 milhões não foi pago. Conforme apurou o “Estadão”, a ação judicial foi uma forma que a companhia encontrou para não cair nas dívidas que serão pagas por precatórios, o que pode significar cerca de uma década de espera para receber, em meio ao caos financeiro vivido pelo governo mineiro.

Conforme apurou a publicação, os carros do modelo Spin, da GM, são veículos de passeio e eram usados para transporte de servidores e cidadãos. Os veículos foram entregues pouco antes do início da campanha de Pimentel.

A montadora entregou as unidades entre os meses de maio e abril de 2018. A renovação da frota estadual está sendo tema de propagandas de rádio e TV do candidato. Outras montadoras também estariam com dificuldade para receber os valores previstos em contrato.

A GM estaria tentando evitar um prejuízo maior, uma vez que atualmente o governo de Minas estaria pagando precatórios referentes a 2007. Apesar de a perspectiva de receber carros já rodados não ser a melhor solução para a companhia, a intenção seria vender os veículos o mais rapidamente possível para minimizar os prejuízos.Questionado sobre a dívida, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou nesta quinta-feira que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) já está em negociação com todos os fornecedores. Segundo ele, essa modalidade de negociação é “rotina na gestão”. “Nós vamos fazer cronograma de pagamento. Isso é praxe, sempre acontece. Mas tudo já está sendo negociado. O secretário José Afonso Bicalho (SEF) está se reunindo e conversando com cada fornecedor e está negociando”, afirmou.

Sobre a possibilidade de esses fornecedores entrarem com uma ação judicial para que o governo de Minas devolva os veículos, a exemplo do caso da GM, Magalhães afirmou que não acredita nessa hipótese.

“Os fornecedores têm muito interesse em continuar fornecendo. Isso é sempre ajustado”, disse. O secretário lembrou que, desde 2015, a frota da Polícia Militar e da Polícia Civil é alugada. “A frota da PM, que é mais numerosa, é toda nova. Os carros têm apenas 30 meses de uso. E, agora, será renovada dentro do contrato. Pela nossa prioridade absoluta com a segurança, estamos locando e pagando regularmente (o aluguel de carros para) a PM”, explicou. (Angélica Diniz e Ana Luiza Faria) 

Contrato

FOTO: DENILTON DIAS - 22.9.2017

Governo adquiriu 106 vans para implantar as bases móveis da Polícia Militar pelo Estado

Habeas corpus negados

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou três habeas corpus apresentados pela defesa de alvos da operação. Dessa forma, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares continuará preso, assim como o empreiteiro Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Júnior. Já Paulo Roberto Fernandes, executivo de uma empresa com contrato com a Petrobras que cumpre medidas alternativas e está proibido de sair do país, não foi autorizado a ir ao Canadá para participar de uma conferência. Delúbio e Sérgio foram presos após condenação em segunda instância, mas queriam ter o direito de continuar recorrendo em liberdade.

Mansão de Cabral

FOTO: Reprodução/Rio Leilões

A mansão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em Mangaratiba foi vendida nesta quinta-feira (13) por R$ 6,4 milhões, valor do lance mínimo. O comprador seria um empresário, que não quer ser identificado e que estava representado no certame por uma empresa que presta consultoria para quem quer adquirir imóveis em leilões. O pagamento será parcelado, com uma entrada de 25% do valor, e restante pago em até 30 vezes. Além da casa, três carros blindados do casal foram negociados pelo valor total de R$ 485 mil. Ao todo, foram vendidos R$ 15,9 milhões em bens de condenados na Lava Jato. O dinheiro arrecadado é usado para ressarcir os cofres públicos. A lancha de Cabral, avaliada em R$ 4 milhões, também teve o lance mínimo reduzido – para R$ 3,2 milhões – ,mas não houve interessados.