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Governo não atinge meta, e despesas com pessoal em Minas continuam acima do limite

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PUBLICADO EM 30/05/17 - 03h00

Governo não atinge meta, e despesas com pessoal em Minas continuam acima do limite

O governo de Minas não conseguiu cumprir a meta de retornar ao limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Apesar da expectativa do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de recuperação do índice no relatório de gestão fiscal de maio, o percentual permaneceu acima do limite máximo previsto pela LRF. Com isso, novos concursos e contratações no governo de Minas permanecem suspensos por prazo indeterminado.

Pela lei, o total de despesas com pessoal de Estados e municípios não pode ultrapassar 49% – limite máximo – da receita corrente líquida. Magalhães esperava um índice abaixo desse valor, mas, conforme relatório fiscal divulgado pelo Diário Oficial Minas Gerais no último sábado, as despesas com a folha de pagamento do Executivo ficaram 0,10 ponto percentual acima do limite máximo e ainda longe do limite prudencial, que é de 46,55%.

Segundo o relatório fiscal, de janeiro a abril deste ano, o governo teve um gasto total de R$ 26,9 bilhões em despesa com pessoal. Já a receita corrente líquida ficou em R$ 54,9 bilhões. Assim, o percentual da LRF fechou em 49,10%.

Em entrevista à imprensa no mês de fevereiro, Helvécio Magalhães havia dito que seria possível reduzir o índice legal porque estava em curso um trabalho de melhoria na arrecadação e na contenção de despesas do Estado. “Estamos confiantes de que vamos reduzir o percentual de gastos com o funcionalismo porque estamos investindo em crescimento da receita, contendo todas as outras nomeações, e aí vamos ter outro cenário”, afirmou o secretário de Planejamento à época.

No último relatório fiscal do governo, divulgado no fim de janeiro, o gasto com pessoal do Executivo já estava acima do máximo, tendo atingido 49,29% da receita corrente líquida. No último quadrimestre, a situação melhorou, mas não o suficiente para que o Estado retornasse aos índices prudenciais permitidos pela LRF.

Por continuar acima do limite máximo, o governo permanece impedido de fazer novas contratações em seus quadros e de dar aumentos salariais aos servidores que, desde fevereiro de 2016, estão recebendo salários de forma escalonada. A restrição deve afetar ainda os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) da última turma formada pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). Desde dezembro, cerca de 35 egressos aguardam sua nomeação no Estado. A última previsão dada pelo governo para as nomeações era junho, em função da expectativa de melhora nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como o Executivo permaneceu acima do limite máximo, a espera dos novos EPPGGs deverá arrastar-se ainda mais.

O Aparte questionou na tarde dessa segunda-feira (29) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre a quebra da expectativa de melhora do índice da LRF e sobre o impedimento de novas contratações e concursos no governo, incluindo a previsão de nomeação dos egressos da última turma da FJP. A pasta, porém, limitou-se a informar que “as nomeações continuarão suspensas devido às limitações da LRF”. A coluna também tentou falar com o secretário Helvécio Magalhães, mas as ligações não foram atendidas. (Luiza Muzzi e Fransciny Alves)

Frango com quiabo

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), almoçaram nessa segunda-feira (29) no Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul da capital. O cardápio do almoço, que antecedeu a solenidade de entrega de 14 ambulâncias para a prefeitura, era frango com quiabo. Durante a conversa, segundo interlocutores, falou-se mais de futebol do que da crise política e financeira do país. Além disso, ficou acertado que, nesta semana, representantes da área da saúde do Estado e da prefeitura vão reunir-se para discutir “encontro de contas”. Segundo uma fonte, a questão já “virou novela” e, “finalmente”, vai ocorrer o encontro, do qual vão participar o secretário de Saúde de Minas, Sávio Souza Cruz, e o secretário de Saúde de BH, Jackson Pinto Machado. “Nas contas do Estado, a prefeitura está devendo; nas contas da PBH, é o governo de Minas que está devendo. Então, é preciso resolver isso logo. Já passou da hora”, afirmou. Entre outros, também participaram do almoço o secretário de Governo de Minas, Odair Cunha, o secretário de Casa Civil e Relações Institucionais de Minas, Marco Antônio Rezende, e a secretária de Assuntos Institucionais da prefeitura, Adriana Branco.

PBH Ativos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para apurar possíveis irregularidades da PBH Ativos na gestão de Marcio Lacerda (PSB) deve apresentar seu relatório final em novembro. Foram aprovados nessa segunda-feira (29) no colegiado o plano de trabalho e o cronograma de atividades desenvolvido pelo relator do comitê, Irlan Melo (PR). Também foram aprovados 21 requerimentos que pedem informações sobre a PBH Ativos ao Executivo, à empresa e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além disso, foi aprovada a convocação de pessoas para depor na comissão. Serão nove oitivas, mas os nomes serão definidos na próxima reunião. Enquanto isso, continua tramitando no Legislativo o projeto que prevê a divisão da PBH Ativos em duas empresas.

Gilmar tuiteiro

Já famoso por dar opiniões polêmicas, sem preocupações com o impacto que elas podem causar em sua imagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encontrou uma nova maneira de se comunicar com a sociedade. Na noite dessa segunda-feira (29), o magistrado inaugurou sua conta oficial no Twitter, rede de mensagens de até 140 caracteres. Em seu primeiro tuíte, Gilmar divulgou uma entrevista dada ao jornal “Folha de S.Paulo”. “Hoje estive em São Paulo. Aproveitei para ressaltar a independência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, escreveu antes de colocar o link com a reportagem. Na entrevista, o presidente da Corte rechaçou que o órgão deva ser usado para resolver a crise política no país.

Almoço

FOTO: Rejane Araújo

No domingo, antes de participarem da reunião do Parlasul, em Montevidéu, grupo de deputados almoçou alegremente no restaurante El Fogón, no shopping Punta Carretas – o maior da capital uruguaia. Entre os presentes estavam Heráclito Fortes (PSB-PI), Rubens Bueno (PPS-SP), Saguas Moraes (PT-MT) e Júnior Marreca (PEN-MA). O deputado Paes Landim (PTB-PI) ficou poucos minutos no local. Além de saborearem os suculentos cortes de carne uruguaia, os deputados beberam vinho local. O vinho Bouza, classificado por Moraes como “muy bueno”, custa a partir de 800 pesos uruguaios, cerca de R$ 94. Resta saber quem está pagando essa conta.

R$ 11,8 mil

É o valor que a Presidência da República empenhou para a compra de alimentos industrializados. Na lista estão, entre outros, 130 kg de peito de peru defumado, 45 kg de queijo tipo minas frescal e 75 kg de queijo minas meia-cura.

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