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Locadora cobra do governo a devolução de 259 veículos e o pagamento de R$ 2 milhões

O governo do Estado de Minas Gerais foi acionado mais uma vez para devolver veículos por falta de pagamento. De forma extrajudicial, o pedido foi feito pela Localiza Rent a Car, que cobra a devolução de 259 veículos devido à inadimplência de aproximadamente 20 secretarias do Estado, o que totaliza um valor de cerca de R$ 2 milhões.

Só na Secretaria de Estado de Esportes a dívida chega a mais de R$ 26 mil. De acordo com o documento obtido pelo Aparte, a pasta deve, desde abril, seis parcelas no valor de R$ 4.352,38 referentes ao aluguel de um Fiat Doblò Essence e um Toyota Corolla GLI.

No ofício com a data de segunda-feira (8), a empresa alega que a secretaria se encontra inadimplente com relação a pagamentos que são legitimamente devidos por força e em decorrência dos eventos financeiros regularmente previstos em contrato.

“Para constar, consignamos, aqui, que tal situação importa infração contratual que enseja, de pleno direito, a imediata rescisão de nosso contrato, nos moldes do que a propósito estipula o inc. XV do art. 78 da Lei 8.666/1993, segundo a qual constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, bem como a cláusula 12ª do mesmo contrato, ficando plenamente autorizada a Localiza a adotar todas as medidas legais cabíveis”, diz o documento.

Diante dos fatos, a empresa requereu a imediata devolução dos dois veículos citados. No momento em que os automóveis forem devolvidos, a locadora pede também que se providencie o acerto financeiro dos valores pendentes. “Ficam também cientes do fato de que, na hipótese de ocorrer seu silêncio ou omissão por prazo superior a três dias úteis, contados a partir do recebimento desta, a Localiza adotará, de pronto, todas as medidas legais cabíveis que estiverem a seu alcance para preservar seus interesses, inclusive as de caráter judicial, tudo com os objetivos de reaver imediatamente a posse dos veículos de sua propriedade que se encontram indevidamente em seu poder; obter o ressarcimento das importâncias que, impagas, são a ela devidas por força e como decorrência do contrato (neste caso, com todos os acréscimos contratuais previstos); e buscar a indenização à luz da legislação aplicável”, notifica o ofício.

De acordo com informações obtidas pela coluna, um ofício no mesmo molde foi enviado para outros 19 órgãos do governo que possuem dívida que passa dos R$ 2 milhões com a empresa. O Aparte entrou em contato com a locadora, que informou que algumas pastas já haviam realizado o pagamento dos valores devidos.

Conforme a coluna vem noticiando, a General Motors e a Toyota do Brasil conseguiram liminar na Justiça estadual obrigando o Estado a devolver veículos que não haviam sido pagos. Segundo informou o advogado geral do Estado, Onofre Batista, a General Motors já foi paga pelo Estado, e a Toyota realizou um acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para receber o valor cobrado.

Procurada, a assessoria do governo informou que a AGE não foi notificada sobre a falta de pagamentos e que, ao receber o ofício, tomará as providências necessárias para apurar a real existência dos débitos e, se houver, verificar disponibilidade financeira para a quitação. (Lucas Henrique Gomes)

Em família

FOTO: reprodução Facebook

Carla Anastasia, professora e irmã do candidato ao governo de Minas Gerais Antonio Anastasia (PSDB), declarou apoio ao candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, na disputa contra Jair Bolsonaro (PSL). Em seu perfil no Facebook, a historiadora passou a usar um avatar com o nome do petista e de sua vice, Manuela D’Ávila, e a inscrição “#Elenão”, em associação ao movimento de mulheres que critica a candidatura de Bolsonaro. “Reitero meu apoio a Haddad e farei campanha para ele e Anastasia (a não ser que ele apoie Bolsonaro, porque aí fica difícil). Abraços a todos!”, escreveu Carla em sua página no Facebook.

Kalil demite Lamac

No último domingo, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), anunciou a demissão do secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, que é também vice-prefeito. A decisão foi divulgada logo após o fim da apuração dos votos da eleição. O problema é que havia um acordo entre Kalil e Lamac para que ambos apoiassem a reeleição do deputado estadual Iran Barbosa (MDB). No entanto, o vice-prefeito recuou e decidiu apoiar Ana Paula Siqueira, da Rede, que acabou sendo eleita para a Assembleia Legislativa. Iran não foi reeleito. A secretária de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco, assume o cargo interinamente.