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MP espera Janot para se decidir sobre delação de Marcos Valério

Promotores confirmam que operador do mensalão tucano e petista citou políticos que hoje têm foro privilegiado

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PUBLICADO EM 13/07/16 - 03h00

Os promotores que analisam a proposta de delação premiada feita pelo empresário Marcos Valério confirmaram nesta terça-feira (12), pela primeira vez, que o operador tanto do mensalão tucano quanto do petista citou políticos que atualmente têm foro privilegiado. “Surgiu a possibilidade de ele apontar fatos envolvendo pessoas de foro especial”, disse João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas. Ele, no entanto, não revelou nomes.

João Medeiros e Eduardo Nepomuceno explicaram que a promotoria enviou ao procurador geral de Justiça de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt, um ofício para que a Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot, seja acionada sobre a intenção de Valério.

Segundo Medeiros, a investigação agora aguarda um posicionamento de Janot para anunciar se o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prosseguirá com a negociação da delação de Valério. Marcos Valério pretende dar informações em troca de redução de pena. “Temos informação da PGR de que o nosso documento já está lá. Aguardamos retorno”, disse Medeiros. O promotor disse que é preciso ter cautela com a questão.

Segundo ele, existem três possibilidades: Janot pode informar que não tem interesse no material; pode pedir que o processo seja todo enviado para Brasília e que só depois Minas apure os fatos relacionados à alçada do MP; ou ainda – o que para os promotores seria o melhor dos cenários – pode propor que os dois órgãos compartilhem da delação e apurem os fatos simultaneamente.

Ainda de acordo com o promotor, interessam ao Ministério Público “todos os vínculos contratuais das empresas dele (Valério) com órgãos públicos, com vínculo municipal ou com o Estado”.

O promotor não confirma nem desmente informações já publicadas por O TEMPO de que Valério irá relatar esquemas que vão além do praticado para a reeleição do então governador Eduardo Azeredo, já condenado a 20 anos e dez meses de prisão. Esse fato gerou o mensalão mineiro. Um deles seria a realização de empréstimos do Banco Rural para bancar imóveis de dois tucanos mineiros. Medeiros explicou que “o ponto de partida é o processo que está aqui, o mensalão mineiro”.

O promotor avalia que no processo já há provas suficientes para condenar o empresário. Segundo ele, Valério terá que prestar informações novas. O advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, aguarda com expectativa o retorno do MP. Segundo o defensor, Valério citará, inclusive, políticos do governo interino de Michel Temer (PMDB). “São pessoas do atual e do antigo governo”. (Tâmara Teixeira)

FOTO: DIDA SAMPAIO / Estadão Conteúdo
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Novo comando. Com eleição para novo presidente da Câmara dos Deputados marcada para hoje, em Brasília, funcionários passaram o dia preparando as urnas de votação. A votação está marcada para começar às 16h e, pelas contas dos parlamentares, fatalmente vai render segundo turno.

Negociação difícil

Recém-filiado ao PPS, o vereador Daniel Nepomuceno não tem conseguido convencer a nova legenda a apoiar a campanha de Alexandre Kalil (PHS) à prefeitura. A insistência do PPS em ainda “estudar” o cenário não pegou bem para o presidente do Atlético, que deixou o PSB justamente para não fazer campanha de forma destoante da de Kalil. A “manobra”, no entanto, parece não ter dado certo, já que o movimento mais provável é que o também vereador Ronaldo Gontijo, presidente do PPS na capital, firme um acordo e apoiar o candidato do atual prefeito Marcio Lacerda, Paulo Brant (PSB). Além de Gontijo, o PPS conta com a ex-vereadora Luzia Ferreira, aliada próxima de Lacerda e presente nas negociações.

Gastos sob controle

O plenário do Senado aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos das Assembleias Legislativas e de Tribunais de Contas estaduais. Pelo novo modelo, as despesas do legislativo estadual não podem exceder a realizada no ano anterior. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, os gastos serão congelados ao patamar de um ano, com a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“Típica personalidade de quem tem que abrir a geladeira para acender a luz.” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao criticar o relator do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara, Marcos Rogério (DEM-RO).

R$ 22 mil é o valor que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou para a prestação de serviços de apoio nutricional para supervisionar a qualidade dos alimentos da entidade.

Entrou pra turma. O publicitário Pedro Guadalupe, com forte atuação na política, como a irônica Turma do Lacerda, que fazia críticas à administração lacerdista em BH, acertou que irá trabalhar na campanha do candidato de Marcio Lacerda (PSB) na eleição de outubro, o economista Paulo Brant (PSB). As peças de propaganda de Brant produzidas por Guadalupe já estão nas redes sociais.

Nova governança

O governo de Minas criou ontem um grupo de estudos para analisar a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que implementa uma série de modificações na forma de governança e institui um novo regime de contratação para as empresas públicas e de economia mista. Aqui em Minas, a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia Energética (Cemig) estão sujeitas às alterações previstas na norma federal. O grupo mineiro será formado por representantes de seis secretarias. A nova legislação possibilitará, por exemplo, a dispensa de licitação nos casos em que a escolha de parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculadas a oportunidades de negócio definidas e específicas.

Cadeia para Mônica

O procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação informando que há requisitos para que a prisão da publicitária Mônica Moura seja mantida. A manifestação de Janot foi apresentada dentro de um habeas corpus levado ao STF pela defesa de Mônica, mulher do marqueteiro João Santana. Réu na operação Lava Jato, o casal Santana foi preso no dia 23 de fevereiro, durante a 23ª fase conhecida como Acarajé. No documento, o procurador disse que “não correspondem à realidade das coisas” a alegação da defesa de que a mulher de João Santana vem demonstrando que não causará obstáculos à investigação e de que ela abriu mão do seu sigilo bancário.

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