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Parlamentar mineiro propõe devolução de 30% do ICMS de quem exigir nota fiscal

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PUBLICADO EM Mon Jul 16 03:00:06 GMT-03:00 2018

Parlamentar mineiro propõe devolução de 30% do ICMS de quem exigir nota fiscal

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer instituir um sistema de devolução de parte do imposto cobrado na compra de produtos no Estado como forma de combater a sonegação. A proposta do deputado estadual Iran Barbosa (MDB) visa incentivar que o consumidor exija a nota fiscal no ato da compra, uma vez que só assim poderá ter de volta até 30% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foi pago na transação. Modelos parecidos já existem em São Paulo e no Ceará.

A ideia é que o consumidor indique seu CPF ou CNPJ no ato de contratação do serviço ou na compra do produto. De acordo com o parlamentar, o contribuinte vai ter um crédito de 30% do valor pago no ICMS. Esse valor poderá ser utilizado para abater o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para ser depositado na conta bancária do consumidor. Outra opção, de acordo com o deputado emedebista, é indicar uma instituição de caridade, hospital ou até mesmo um clube de futebol para receber esse dinheiro.

A expectativa do político é que essa medida gere um crescimento na arrecadação, mesmo com os descontos concedidos. Conforme Iran Barbosa, isso ocorreria porque a população iria passar a exigir a emissão da nota fiscal nas transações, o que reduziria a possibilidade de sonegação do imposto. “Todos os Estados que implantaram esse programa tiveram um aumento mínimo na receita, por causa do combate a sonegação, de 14% da receita total de ICMS. Há estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostram isso. E há casos, como o do Ceará, em que o aumento da receita de ICMS foi de 37%, quase dobrou”, disse o parlamentar.

O deputado exemplifica como seria o benefício para o contribuinte. “Você compra uma televisão por R$ 10 mil, e o imposto dela é de 18%. Então, você pagaria R$ 1.800. Desse valor pago em ICMS, 30% seria revertido em créditos, o que, nesse caso, seria correspondente a cerca de R$ 600. Esse dinheiro poderia cair diretamente na conta do consumidor”, complementa o deputado estadual. Conforme o texto, para que o dinheiro seja depositado, é preciso que os créditos tenham um valor mínimo de R$ 25. Além disso, os valores que não forem resgatados após cinco anos expirariam.

Para virar realidade, a proposta terá que superar a baixa produtividade dos deputados mineiros em 2018. Como o Aparte mostrou, desde fevereiro deste ano nenhum projeto foi votado durante as reuniões ordinárias realizadas no plenário da Assembleia. Foram 59 sessões até agora. A estratégia de Iran Barbosa para driblar essa dificuldade é apresentar a proposição como emenda ao projeto de securitização da dívida do Estado, que é de interesse do governo e deve ser apreciado no Legislativo nos próximos dias.

“Estamos num acordo para votar todos os 12 vetos que travam a pauta ainda nesta semana. Junto com isso iremos votar os projetos dos precatórios e da securitização. E como o da securitização e o meu projeto são temas semelhantes, de assunto tributário, eu vou transformar esse projeto em emenda nessa proposta. Estou trabalhando para que ele vire realidade e seja aprovado. Estou construindo um acordo com as lideranças, e está tendo receptividade, inclusive junto ao próprio governo”, explicou Iran Barbosa. (Bernardo Miranda / Fransciny Alves) 

Aplicativo

FOTO: reprodução UOL

Para tentar despertar o interesse do eleitorado, o pré-candidato a deputado federal Felipe Oriá (PPS-PE), 27, apelou para o Tinder, um aplicativo de paquera. Nessa rede social, pessoas curtem umas às outras e, quando a simpatia é mútua, os perfis se conectam por meio do “match”. O perfil dele está no ar há cerca de uma semana e ele tem conseguido quase 400 matches por dia – seja de homens ou mulheres. Cientista político, Oriá é casado com uma suíça e diz que o “flerte” é uma estratégia para engajar simpatizantes, em vez de bombardear os internautas com propaganda eleitoral. Ele explica que, se quisesse competir com pré-candidaturas de porte, estaria em desvantagem. Isso porque o Facebook, principal plataforma digital para campanha, varia o valor do anúncio conforme a demanda. Assim, quanto mais páginas querem falar com uma mesma audiência, mais caro custa o impulsionamento. Dessa forma, segundo Oriá, o investimento que ele fazia para atingir cem pessoas passou a alcançar dez. “Não é nada trivial ter alcance sem dinheiro. O fundão (fundo eleitoral) inunda as redes sociais”, afirma.

Adversário favorito

Lideranças tucanas em Minas têm dito abertamente durante eventos e reuniões partidárias que, “sem dúvidas”, preferem enfrentar o atual governador Fernando Pimentel (PT) do que o empresário Josué Alencar (PR), caso este fosse apoiado pelos petistas. Na avaliação desses interlocutores, a campanha do senador Antonio Anastasia (PSDB) crescerá mais no embate com críticas à administração Pimentel do que na tentativa de desconstruir Alencar, que não teria muito que se desconstruir na campanha eleitoral.

Indenização por susto

A Justiça de São Paulo condenou o PSB e dois empresários a pagarem uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma moradora que teve o imóvel atingido por destroços do avião que caiu e matou o candidato à Presidência Eduardo Campos e outras seis pessoas, em Santos, em agosto de 2014. A mulher estava no apartamento, no bairro do Boqueirão, quando escutou o barulho da queda da aeronave. Depois ela encontrou os destroços da aeronave na garagem. Na decisão, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho levou em consideração os transtornos causados à autora do processo, à época com 76 anos. Segundo ele, “a mulher teve que ficar afastada de casa por alguns dias, transtorno ainda pior para uma pessoa idosa, sem falar, ainda, das imagens chocantes dos restos mortais dos tripulantes em sua garagem que presenciou”. Para o desembargador, os empresários e o partido devem responder pelos danos a terceiros porque tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave. O acidente afetou ao menos 51 imóveis do bairro do Boqueirão.

“Meu nome é...”

Gabriela Enéas, filha do falecido deputado federal Enéas Carneiro, será lançada nesta segunda-feira (16) pré-candidata ao governo de Minas pelo PMB. A pré-candidata pretende dar uma leve repaginada no bordão do pai para se tornar mais conhecida e angariar mais votos rapidamente. Durante o período de campanha eleitoral, ela pretende dizer: “Meu nome é Gabriela Enéas”. “Com certeza, vou manter o bordão. Acredito que eu tenho esse direito, né? Sou filha legítima e sou muito parecida com ele”, diz Gabriela.

“O que houve foi um bloqueio do dinheiro que circulava na economia. Havia instrumentos de especulação financeiros danosos, tínhamos que criar um ambiente em que pudéssemos fazer um congelamento de preços. Se voltasse àquele momento, faria do mesmo jeito.”

Fernando Collor (PTC)

Senador (AL) e ex-presidente e sobre o confisco da poupança da população em seu governo (1990-1992)

 

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