Recuperar Senha
Fechar
Entrar

Produtores de eventos de MG cobram do governo repasses do Ecad e ISS

O deputado estadual Felipe Attiê (PTB) apresentou ontem, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), denúncia de que o governo de Minas estaria retendo valores que, por lei, deveriam ser destinados a empresários e promotores de eventos particulares no Estado.

Segundo o parlamentar, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) reclama que os valores recolhidos por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) não estão sendo enviados aos profissionais.

Segundo carta da Abrape enviada ao presidente da Fundação Clóvis Salgado (FCS), órgão do governo mineiro que incentiva e administra programas culturais, os valores das receitas de espetáculos e eventos particulares, concessionários escolhidos por meio de processo licitatório, passam pela conta da fundação antes de chegar aos produtores. O repasse final, no entanto, não vem acontecendo.

“É incompreensível que o dinheiro das produções tenha que passar pela instituição para depois chegar às mãos dos produtores. Mais nefasta ainda é a atitude de reter o dinheiro, líquido e certo dos produtores/promotores, por decisão governamental”, diz trecho da carta da Abrape.

A associação diz que o dinheiro seus associados não pode passar pelos cofres do governo. “A nosso ver, o que o Estado está fazendo é apropriação indébita, uma vez que somos concessionários, e não fornecedores ou empresa prestadora de serviço para o Estado para que tenhamos nossos recursos bloqueados”, diz outro trecho do comunicado.

Procurada, a assessoria do governo indicou o líder da gestão petista na ALMG, Durval Ângelo, para falar sobre o assunto. O deputado respondeu que a situação “não é verdade”. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Fazenda garantiu que os repasses estão sendo realizados.

Já Felipe Attiê classificou o episódio como um novo “calote” por parte da administração Fernando Pimentel (PT), que também vem sofrendo com reclamações de prefeitos por conta dos atrasos nos repasses do ICMS.

A oposição ao governador na Assembleia promete denunciar o caso ao Ministério Público de Minas Gerais. (Lucas Ragazzi)

R$ 795,8 mi

É quanto o governo federal gastou em 2017 com publicidade. A maior parte dos recursos (R$ 379,4 milhões) foi destinada para campanhas de utilidade pública. Outros R$ 306,8 milhões foram utilizados para publicidade institucional.

Mar de Lama I

A Polícia Federal (PF) investiga uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) que teria falsificado e mentido sobre ameaças de morte supostamente recebidas em 2016. Segundo a PF, a procuradora relatou a existência das ameaças em razão de sua atuação funcional, decorrente da operação Mar de Lama. Deflagrada pela PF em abril de 2016, a ação investigava desvios de verbas em obras realizadas em Governador Valadares. Passados alguns dias do que seria a primeira ameaça de morte, a suposta vítima informou a PF sobre tal coação, além de uma segunda, dessa vez por meio de um papel deixado no limpador de para-brisa de seu veículo, enquanto estava em Belo Horizonte.

FOTO: MARCELO S. CAMARGO/ESTADÃO CONTEÚDO - 16.1.2017

“Serei prefeito por quatro anos e sem reeleição. Não há necessidade. Deixar oportunidade para outras pessoas, até mais jovens, e oxigenar o partido.”

João Doria (PSDB)

Prefeito de São Paulo

Em setembro de 2016, antes da eleição que o escolheu o tucano como prefeito da capital paulista, ele entrevista ao site G1 e disse que não tinha outros objetivos eleitorais 

FOTO: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Depois do pato, o sapo. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) lançou, ontem, a campanha “Chega de Engolir Sapo” contra os “juros mais altos do mundo”. Um sapo de 5 m de altura na entrada do prédio da entidade, na avenida Paulista, e outro de 3 m no mezanino, fazem parte da campanha, bem como a distribuição de folhetos explicativos, balões e sapinhos verdes. Com a campanha do sapo, a Fiesp deu uma folga ao pato inflável, que foi usado em seus últimos atos contra os impostos, assim como em protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A federação pondera que o pato pode voltar caso o governo resolva aumentar tributos. Criada em 2015, a campanha do pato contra os impostos chegou a coletar mais de 1 milhão de assinaturas e conferiu projeção ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que quer ser candidato ao governo de São Paulo. A campanha do sapo, porém, cria uma saia-justa com o governo, especialmente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Mar de Lama II

Posteriormente, outras três supostas ameaças de morte, de teor semelhante (papéis encontrados pela vítima), foram entregues à PF, inclusive envolvendo o cônjuge da mulher, também servidor público federal. A corporação instaurou inquérito e realizou mais de cem diligências, entre depoimentos, análise de câmeras de segurança, perícias e reconstituição dos fatos. Segundo a PF, após seis meses de investigação, “surgiram indícios de que as ameaças de morte informadas pela procuradora e seu marido não haviam ocorrido”. O inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR). Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal pediu à PGR informações sobre o caso. A Procuradoria respondeu que denunciou a procuradora e seu marido por falsa comunicação de crime, com o agravante de continuidade do delito.