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Salário de vereador igual a de professor não passa na Câmara de Patrocínio

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PUBLICADO EM 08/07/18 - 03h00

Salário de vereador igual a de professor não passa na Câmara de Patrocínio

Os vereadores de Patrocínio, na região do Alto Paranaíba, votaram na última semana um projeto de lei complementar que fixava o salário recebido por eles no mesmo valor recebido por professores em início de carreira no município. Por 13 votos a 1, os parlamentares consideraram a proposta apresentada pelo Dr. Ari (PSDB) inconstitucional. A Câmara Municipal de Patrocínio possui 15 parlamentares.

Na proposta inicial, o vereador tucano propunha o subsídio mensal de R$ 2.263,23, a atualização do valor em observância dos mesmos índices e na mesma data em que se alterasse os salários dos professores municipais de nível inicial e que, caso aprovada, a norma passasse a valer em 1º de janeiro de 2019. Hoje, os vereadores patrocinenses recebem R$ 7.853,59.
 
A data de entrada em vigor do projeto foi o que causou o debate de inconstitucionalidade na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara da Patrocínio. A vereadora Neuza Mendes (PTC), relatora do texto na comissão, justificou a inconstitucionalidade da proposta com o artigo 29 da Constituição. A vereadora cita o inciso sexto do artigo, que define que “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente”.

O autor do projeto tentou alterar o projeto apresentando uma emenda em que mudava a data de vigência para janeiro de 2021, quando se inicia a próxima legislatura na cidade. Entretanto, a emenda foi rejeitada por dez vereadores, e o projeto foi votado na forma original. Entre os que votaram pela inconstitucionalidade do projeto, está, inclusive, o professor Alexandre Vitor (PV). O Aparte entrou em contato com o vereador, que disse que a inconstitucionalidade foi estudada pela Casa e se recusou a falar sobre a redução salarial pelo telefone.

O único voto favorável à proposta foi justamente de Dr. Ari, autor do texto. Com a derrota na votação, a única forma de o projeto voltar à Casa é por meio de iniciativa popular. A professora Paula Guimarães, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), discursou na Câmara patrocinense e disse que vai liderar um movimento popular para que o projeto seja votado novamente pelos vereadores.

“Se os professores conseguem se manter com R$ 2.263,23, os senhores também conseguirão. Se acham que não, façam o inverso. Aumentem nosso salário, aumentem o salário do lixeiro, do gari. Porque se vocês acham que o salário que vocês ganham não dá pra vocês sobreviverem, imaginem os garis que ganham menos que um salário mínimo líquido, imaginem os lixeiros, os professores”, disse a professora em discurso.

Nos corredores da Câmara, o rumor é que, se a proposição voltar por meio de ação popular, alguns vereadores podem mudar de ideia e votar pela redução do salário, visando às eleições municipais. Entretanto, ainda é considerado difícil uma aprovação, já que depende do voto favorável de nove dos 15 parlamentares. (Lucas Henrique Gomes)

Alvo do TCE

FOTO: Flávio Corvello/Futura Press/Estadão Conteúdo - 3.7.2018

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), destinou R$ 40 milhões para tirar do papel a versão estadual de um programa que ele considera vitrine de sua gestão como prefeito de São Vicente (1997-2004), no litoral paulista: o alistamento civil de jovens. O governo vai pagar uma bolsa-auxílio de R$ 500 por mês a garotos de 16 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social, para que eles façam cursos de qualificação e prestem serviços comunitários. Só que, em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a parceria firmada pela prefeitura de São Vicente com a ONG Instituto Amigos da Guarda Municipal, em 2012, no valor de R$ 2,4 milhões, para coordenar o alistamento civil na cidade. As falhas detectadas davam margem para o “apadrinhamento de entidades” e “barganha política” nas parcerias de ONGs com prefeituras, apontou o relatório.

Eliminação deve acelerar negociações

A maioria dos articuladores dos pré-candidatos a presidente considera que a eliminação do Brasil da Copa vai precipitar as negociações entre os partidos. Mas os dirigentes partidários não acreditam que o fechamento das alianças se dará antes dos prazos finais previstos para as convenções de cada legenda. Embora os negociadores dos principais pré-candidatos anunciem a disposição de intensificar as reuniões em busca de definições, os dirigentes querem ganhar tempo e empurrar para a última hora. Articulador das alianças em torno da candidatura de Ciro Gomes, o presidente do PDT, Carlos Lupi, é um dos que acreditam que a derrota do Brasil vai antecipar as negociações. Ele está negociando com o PSB e os partidos do centrão.

Senado antecipa sessão plenária

A eliminação do Brasil na Copa fez o Senado mudar a programação prevista para esta semana. Inicialmente, a sessão do plenário destinada a votações de projetos havia sido anunciada para quarta-feira. Mas, diante da derrota do Brasil para a Bélgica, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), antecipou a sessão para terça-feira. A pauta de votações do Senado prevê a análise de um projeto que restabelece benefícios fiscais para o setor de refrigerantes. A proposta suspende o decreto que reduziu o crédito previsto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos chamados “concentrados” para a bebida. A sessão do Congresso Nacional, da qual participam deputados e senadores, está mantida para quarta-feira. 

 

Frase do dia

“Nós temos três Supremos. Infelizmente. O vocábulo ‘supremo’ dá a ideia de órgão único, mas, pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência intestina é péssima. Entre a Primeira e a Segunda turma. Entre a Segunda e o pleno. É o que causa maior descrédito.”
Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal

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