Sem licitação, Prefeitura de Ribeirão das Neves contrata firma de nora de vereador
Diz a Constituição: a contratação de serviços por parte da administração pública deve seguir os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade. Contrariando a regra, porém, a Prefeitura de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, não viu problemas em contratar, sem licitação, uma empresa registrada e localizada na casa de um vereador da própria cidade e de propriedade da nora do mesmo parlamentar.
Em março, a administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança de Trânsito e Transportes, contratou o Centro Automotivo Preventiva para a prestação de “serviços de oficina” com reposição de peças. A empresa está localizada justamente em um imóvel do vereador Célio Eustáquio da Fonseca (PRTB), conhecido como Lelo, e registrada no nome de Ariana Natália Fernandes, esposa do filho do parlamentar.
Em contato com o Aparte, o vereador confirmou que mora no mesmo imóvel onde a empresa funciona. “Eu fico na parte de cima do imóvel, a oficina é embaixo. A casa é minha, mas não tenho nada a ver com a empresa, quem cuida é apenas meu filho e a esposa dele”, afirmou o parlamentar.
Lelo garante, ainda, não ter feito nenhum tipo de indicação dos serviços de empresa da nora à prefeitura. “Não indiquei nada, nem estava sabendo disso”, disse o vereador, por telefone, após atender chamada feita ao número da empresa. O contrato entre a prefeitura e o Centro Automotivo Preventiva tinha o valor de apenas R$ 3.855.
Questionada pela coluna, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração, negou qualquer irregularidade na contratação do serviço. A pasta também informou que “este foi o único serviço realizado pela referida empresa e que, no ato da contratação, a prefeitura não questiona endereços, mas os critérios e a legalidade da documentação apresentada”, diz a nota. O Executivo ressaltou ainda que a relação do prefeito Junynho Martins (PSC) com o vereador Lelo “é, puramente, de caráter parlamentar”. (Lucas Ragazzi)
Acordo
As bancadas mineiras no Congresso Nacional receberam nessa quarta-feira (17) um termo de compromisso proposto pela nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM). A intenção é que deputados federais e senadores, ao reconhecerem a situação de dificuldade administrativa e financeira das prefeituras, se comprometam a priorizar medidas municipalistas, sendo a principal o encargo vinculado ao repasse necessário, quando a União não transferirá encargos sem contrapartida financeira. O termo foi entre durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Compra de votos
A chapa eleita em Faria Lemos, cidade da Zona da Mata, foi cassada anteontem em primeira instância. A prefeita da cidade, Sueli do Clerinho (PP), e seu vice, Fabinho (PTB), são acusados de compra de votos pelo Ministério Público Eleitoral. Eles teriam custeado o aluguel de uma eleitora e prometido a inclusão dela no benefício do aluguel social caso fossem eleitos. Sueli e Fabinho venceram a eleição por apenas sete votos de vantagem. O juiz eleitoral da 69ª Zona Eleitoral de Carangola, Geraldo Magela Reis Alves, além de cassar os diplomas concedidos, aplicou multa e declarou inelegibilidade de oito anos da prefeita e de seu vice. Ainda cabe recurso, e só após o trânsito em julgado da decisão, uma nova eleição poderá ser marcada.
CPI definida
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte divulgou ontem os nomes dos sete membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar supostas irregularidades da empresa PBH Ativos, durante a gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB). Vão integrar o colegiado: Irlan Melo (PR), Mateus Simões (Novo), Nely (PMN), Professor Wendel (PSB), Wellington Magalhães (PTN), Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB). Há um acordo para que Gilson seja o presidente do comitê e Patrus, o relator. Lacerda nega que tenha cometido qualquer irregularidade na empresa.
Filho demitido
Eduardo Lima Andrade Ferreira, filho do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, terá a exoneração do cargo de presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Há dois anos e quatro meses no cargo, Eduardo foi surpreendido com um chamado do presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, para conversar ontem. “Ele (Bernardo) em breve conversa elogiou o meu trabalho mas disse que tinha razões políticas e estava sendo feita uma alteração”, contou o agora ex-presidente da Gasmig, empresa subsidiária da estatal. “Imagino que possa ser isso, por ser o filho do vice-governador”, acrescentou o engenheiro civil com especialização em óleo e gás. A decisão ocorre no momento em que se acirra a briga entre o governador Fernando Pimentel e o vice-governador Antônio Andrade. Ontem, uma fonte do PMDB relatou à coluna que o peemedebista discutiu com o presidente Michel Temer a situação do petista. A avaliação foi a de que Pimentel pode ser afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julho ou agosto.
Veré voltou
O ex-vereador Veré da Farmácia está de volta à Câmara de Belo Horizonte. Sem sucesso na reeleição durante o pleito de 2016, ele agora vai atuar como assessor parlamentar no gabinete de Osvaldo Lopes (PHS). Sua nomeação foi publicada no último sábado no “Diário Oficial do Município”. Em conversa com a coluna, Osvaldo Lopes explicou a “contratação” de Veré argumentando ter expectativas de que o trabalho com as comunidades fortalecerá seu nome para a disputa pela Assembleia em 2018. “Ele é uma pessoa do bem e que vai nos ajudar muito, vai trabalhar nas comunidades da região dele. Como vou ser candidato a deputado estadual, vai ser um ponto positivo”, explicou. Lopes disse ainda que o PHS trabalha para filiar Veré, hoje membro do Avante. A remuneração do ex-parlamentar só vai ser revelada em junho.
R$ 20 mil
É o montante que a Prefeitura de Barroso, na região Central de Minas, destinou para a compra de 2.500 caixas de bombons, de 300 gramas, de chocolate ao leite, com sabores variados. Durante a Páscoa, as caixas foram distribuídas pela Secretaria de Educação para alunos de creches e de escolas do município.
