Recuperar Senha
Fechar
Entrar

Servidores da Fazenda estadual receberam em julho ajuda de custo de até R$ 12.600

Enviar por e-mail
Imprimir
Aumentar letra
Diminur letra
Fonte Normal
PUBLICADO EM 02/08/18 - 03h00

Servidores da Fazenda estadual receberam em julho ajuda de custo de até R$ 12.600

Mais de 3.400 servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) receberam em julho um acréscimo nos salários que impactou em R$ 24 milhões a folha de pagamento do funcionalismo de Minas. Os valores são relativos a uma “ajuda de custo” e variaram entre R$ 17,62 e R$ 12.634. Essa oscilação se deve à carreira de cada servidor fazendário. Quanto mais antigo e com cargo mais alto, maior o valor. Além dos funcionários efetivos, os de recrutamento amplo também foram beneficiados. Mais de mil funcionários receberam uma ajuda de custo acima de 10 mil.

Segundo um servidor da Fazenda ouvido pelo Aparte, a ajuda de custo é uma espécie de “indenização” paga pelo governo de Minas aos funcionários. “É um artifício de aumento de salário, uma maneira de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou o servidor, que pediu anonimato. “Como vem como indenização, os beneficiários podem receber acima do teto constitucional e não há incidência de impostos. Como é despesa de custeio, não se cobra imposto sobre ele”, completou.

O governo de Minas foi procurado nesta quarta-feira (1) para se manifestar sobre a ajuda de custo, mas não enviou os esclarecimentos até o fechamento desta edição.

As vantagens aos servidores da Fazenda acontecem em meio ao atraso no depósito das parcelas dos salários. Desde de fevereiro de 2016, o Estado tem escalonado os pagamentos em três vezes e, nos últimos meses, tem descumprido as datas do cronograma alegando não ter dinheiro em caixa para cumprir os compromissos. Com isso, milhares de funcionários públicos amargam dívidas em função dos atrasos.

Prevista para ser depositada no último dia 31, o governo de Minas Gerais disse ter pago nesta quarta-feira a última parcela do salário de julho, referente ao mês trabalhado de junho. O pagamento, segundo o governo, foi liberado para os servidores ativos e pensionistas. Já os servidores inativos ainda terão que esperar para ter o depósito em suas contas. Alguns servidores aposentados da Secretaria de Estado de Educação (SEE) também reclamavam do atraso do pagamento até a tarde desta quarta-feira.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento só foi realizado graças ao desbloqueio da conta do governo de Minas Gerais no Banco do Brasil. O Executivo estadual estava impedido de movimentar os recursos por causa de uma execução da dívida por parte do governo federal. Como a União já sequestrou os R$ 400 milhões referentes ao pagamento da parcela da dívida em atraso, as contas do governo foram liberadas.

Como informado na coluna desta quarta-feira, o governo de Minas pagou, na última semana, um valor extra de R$ 540 a parte do funcionalismo, relativo ao reajuste do auxílio-alimentação. O benefício atingiu, principalmente, os servidores com menores salários, que recebiam R$ 20 por dia em vale-refeição e passaram a ganhar R$ 47. (Angélica Diniz e Bernardo Miranda)

Chegada

FOTO: Karina Camargos Coutinho/TCE MG

Durval Ângelo tomou posse nesta quarta-feira (1) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Em seu discurso de posse, Durval destacou que os seus seis mandatos como deputado estadual o credenciaram ao cargo. Ao relembrar sua trajetória de 30 anos na vida pública, o ex-deputado afirmou que sua principal bandeira foi a dos direitos humanos. “Após décadas de militância na defesa dos diretos fundamentais, pretendo continuar contribuindo, agora no TCE, pelo incentivo às políticas públicas que atendam aos reais interesses da sociedade, em especial os mais pobres”, disse. Para ele, mais que fiscalizador, o tribunal deve exercer seu poder educativo e moderador. Nesta quinta-feira (2), o suplente Tony Carlos (MDB) toma posse na vaga de Durval na Assembleia Legislativa. O radialista do Triângulo mineiro já exerceu mandato na atual Legislatura, por dois períodos, como suplente. Desta vez assumirá como titular.

Resposta tardia II

Ainda segundo a nota da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) enviada ao Aparte, o reajuste não fere a lei eleitoral, “uma vez que foi concedido sobre o auxílio-alimentação referente a junho de 2018 e após consulta aos órgãos de controle e aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças (COF)”. “Ressaltamos que essa correção estava prevista desde janeiro de 2018, contudo, em função das dificuldades financeiras e orçamentárias, o governo de Minas ainda não tinha conseguido honrar o compromisso assumido com os servidores em negociação, o que só foi possível ao final do segundo trimestre”. A situação fiscal do Estado ainda é complicada, já que até ontem, a terceira parcela dos s inativos não havia sido paga. A Seplag não informou o motivo de os contracheques terem sido retirados do ar.

Resposta tardia

FOTO: DENILTON DIAS - 19..12..2016

Após responder ao Aparte que não iria se manifestar sobre o depósito extra de R$ 540 do auxílio-alimentação na conta dos servidores, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) decidiu enviar nesta quarta-feira (1) os dados sobre o pagamento do benefício. Segundo a assessoria da pasta, o depósito se refere ao reajuste do auxílio-refeição que já era pago aos servidores, adequando ao que recebem os demais servidores que têm este benefício previsto em legislação anterior. Em nota, o órgão informou que o impacto será de R$ 8 milhões ao ano. “São 14.856 servidores concursados e comissionados que já recebem o auxílio. O reajuste de R$ 20 para R$ 47 contemplou 13.097 servidores, e outros 1.759 que recebiam ajuda de custo com valor inferior a R$ 47, diz a nota enviada pela Seplag.

O que achou deste artigo?
Fechar

Servidores da Fazenda estadual receberam em julho ajuda de custo de até R$ 12.600
Caracteres restantes: 300
* Estes campos são de preenchimento obrigatório

Comentários (9)

Enviar Comentário

Li e aceito os termos de utilização
Compartilhar usando o Facebook
ou conecte-se com

ATENÇÃO

Cadastre-se para poder comentar

Comentar com Facebook Comentar com Twitter