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Sind-UTE entra com ações individuais por ausência de repasse de consignados

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) vai ajuizar ação individual para os servidores que estão sendo prejudicados com a ausência de repasse dos seus empréstimos consignados pelo Estado. Com a ação, o Sind-Ute pretende fazer com que o governo regularize a transferência. A entidade também cobrará do Executivo indenização por danos morais aos servidores prejudicados. O sindicato já havia ajuizado uma ação coletiva na 6ª Vara da Fazenda Pública requerendo a regulação dos repasses. 

“A situação é grave. Quando identificamos a prática do governo de descontar e não repassar, tentamos discutir a situação com ele para que fosse regularizado. Não conseguimos. Ajuizamos uma ação coletiva ainda em 2017, que ainda não tem decisão. E iniciamos agora o ajuizamento das ações individuais porque a situação persiste. As pessoas estão com prejuízos, embora tenham feito os pagamentos, que não são repassados pelo governo para as instituições financeiras”, disse Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE.

Desde novembro do ano passado, O TEMPO vem noticiando que o governo de Minas não efetua a transferência do recurso para instituições financeiras que concedem o empréstimo consignado para o servidor do Estado. O dinheiro é descontado direto no contracheque pelo governo, mas não é repassado. Esse prática vem causando dor de cabeça para o servidor que tem seu nome incluido no Sistema de Proteção de Crédito (SPC) sem terem cometido tal inadimplência.

Para deputados da oposição, o que o governo de Minas está fazendo é apropriação indébita. O deputado estadual e líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que “apropriação indébita tem sido a cara do governo petista em Minas”. “Esse é mais um ato absurdo de um governador que está fazendo apropriação indébita do dinheiro das prefeituras com a questão do IPVA e ICMS, está fazendo com os servidores com essa questão do empréstimo consignado e está fazendo com os cidadãos que têm processos na Justiça com a questão dos depósitos judiciais”, declarou.

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que, ao não fazer o repasse, o governador esta cometendo um crime. “O Fernando Pimentel (PT) apropriou indevidamente de um recurso que não é dele, isso é crime”, disse. Rodrigues ainda destacou os danos materiais e morais do servidor nessa situação. “O servidor passa constrangimento. Ele recebe carta de cobrança, o nome dele esta sendo lançado no SPC, fica como nome sujo, é impedido de comprar a prazo, de ser fiador, ou seja causa um enorme prejuízo. Além de ter que pagar advogados para milita nessa área. E a responsabilidade é única e exclusivamente do governador e só secretário da fazenda”, disparou. 

Questionado sobre a situação, o governo de Minas afirmou em nota que vai se manifestar somente após ter ciência da íntegra da citada ação. (Ana Luiza Faria)

FOTO: SARAH TORRES/ALMG – 5.7.2017, RAMON BITENCOURT – 26.3.2018, EDY FERNANDES – 18.2.2016

Bastidores. Interlocutores ouvidos pela coluna afirmam que já há corrida para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG) – deixada vaga por Adrienne Andrade, que faleceu na última segunda-feira. Os principais interessados na cadeira seriam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (MDB), o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), e o deputado Ivair Nogueira (MDB). Com dificuldades em montar uma chapa eleitoral e agradar todos os aliados, o governador Fernando Pimentel (PT) poderia utilizar a indicação ao cargo no TCE para apaziguar os ânimos e agradar partidos da base.

AMM acusa

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informou ontem que o governo de Minas Gerais voltou a atrasar os repasses de transporte escolar. De acordo com a entidade, o “pesadelo” dos prefeitos voltou. Segundo a nota, após cobranças e movimentos dos chefes do Executivo, o Estado quitou os valores referentes ao ano passado no dia 15 de fevereiro deste ano e que, em relação a 2018, o governo está devendo as primeiras três parcelas do ano – de fevereiro a abril – e, “com isso, os prefeitos ficam sem alternativas para manter o transporte dos alunos da zona rural”. “Quem sai perdendo, como sempre, é a população”, diz o texto.

Anastasia no Japão

O pré-candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais, o senador Antonio Anastasia, está em missão parlamentar no Japão, onde fica até sexta-feira. Ele viajou para o país no último domingo. O tucano foi participar da delegação que acompanha o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles foram convidados pela Câmara dos Conselheiros. No último mês, ele também viajou em missão oficial, mas para Suíça. O senador mineiro ficou na Europa por 11 dias. Mesmo nas viagens ao exterior ele continua articulando sua pré-candidatura ao governo de Minas.

Problemas na saúde

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais divulgou que o governo tem dificuldades de aplicar o mínimo constitucional à saúde. O estudo mostra o aumento progressivo dos restos a pagar das dívidas contraídas pelo Fundo Estadual de Saúde, nos últimos dez anos. Segundo o deputado estadual Arlen Santiago (PTB), isso impacta diretamente no atendimento aos cidadãos e sobrecarrega os municípios que passam por dificuldades. Santiago afirma que “é cada vez mais crítica a situação que os prefeitos têm enfrentado para tentar manter a saúde pública acessível à população”.

Prisões prorrogadas

A Polícia Federal prorrogou por mais cinco dias as prisões temporárias de dez pessoas presas na operação Encilhamento. A ação apura crimes contra o sistema financeiro nacional relacionados à emissão de debêntures sem lastro e a colocação desses papéis podres em fundos de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social. A suspeita é que os fundos tem debêntures sem lastro que ultrapassam R$ 1,3 bilhão. Uma das empresas alvo da operação da Policia Federal tinha capital de apenas R$ 500, no entanto possuia autorização para emitir debêntures de R$ 750 milhões.