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TCE quer firmar termo com prefeituras para que elas melhorem a arrecadação

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PUBLICADO EM 29/06/17 - 03h00

TCE quer firmar termo com prefeituras para que elas melhorem a arrecadação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) escolherá nesta sexta-feira (30) 14 municípios que dependem quase completamente de repasses da União e do Estado para firmar Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs). Segundo a Corte, vários municípios mineiros não exploram, como deveriam, o potencial de arrecadação de impostos ao renunciarem, por exemplo, à cobrança do IPTU. No ano passado, de acordo com levantamento do TCE, as 853 cidades mineiras arrecadaram R$ 55,026 bilhões. Desse total, R$ 35,734 bilhões (ou 65%) foram provenientes de repasses dos governos federal e do Estado.

O TCE-MG está consolidando dados de uma enquete sobre a receita tributária dos municípios que foi enviada para as 853 prefeituras. A Corte recebeu resposta de 532 delas. Foram 92 questionamentos para os gestores, entre eles, se a cidade possui código tributário, se concedeu anistia ou parcelamento de dívida para a população ou se fez algum tipo de renúncia fiscal.

Segundo a diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCE-MG, Milena Alves, a partir de informações do banco de dados do tribunal foi possível constatar o perfil da arrecadação das prefeituras. Ela explica que as administrações municipais dependem de repasses para sobreviver porque a receita própria, que vem de impostos e de contribuições, fica aquém do esperado, principalmente em cidades de pequeno porte.

“Outra conclusão a que chegamos é que as prefeituras, de modo geral, estimam a receita num patamar muito superior ao que efetivamente podem arrecadar. E, como a previsão de despesas considera as receitas estimadas, muitas vezes, a conta no final do ano não fecha”, afirmou Milena.

Ela ainda completa que a enquete mostrará como vai ser possível disseminar as boas práticas nessas administrações: “Um dos objetivos é fazer um trabalho, com um viés pedagógico, junto aos municípios para tornar a receita estimada mais compatível com a realidade econômica, e torná-los menos dependente de repasses”.

A diretora de Controle Externo dos Municípios do tribunal, Micheli Massi, diz que o órgão tem foco na fiscalização das despesas públicas, mas esse projeto se concentra na arrecadação tributária dessas prefeituras e em seus desdobramentos. “A nossa preocupação é identificar qual é a normatização tributária dessas cidades para poder levantar as boas práticas e saber quais cidades precisam de ajuda para fomentar e melhorar a receita”, explica a diretora.

De acordo com Micheli, as 14 prefeituras, que serão selecionadas com base na enquete, passarão por uma auditoria, e, ao final, será firmado o TAG. “Esse termo é um instrumento de controle consensual celebrado entre o órgão e o gestor responsável. O nosso objetivo vai ser analisar se o município faz renúncia de receita, se faz uma cobrança efetiva da dívida ativa, se a legislação tributária é antiga, e não corresponde à lei da cidade. E também vamos levantar as boas práticas, porque é com base nelas que vamos firmar o termo”, declarou Micheli, completando que a expectativa é que, nos próximos anos, o número de cidades escolhidas seja maior. (Fransciny Alves)

Lacerda nega

A assessoria do presidente estadual do PSB, Marcio Lacerda, procurou nessa quarta-feira (28) o Aparte para negar que tenha havido, em Belo Horizonte, um almoço entre o ex-prefeito da capital e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Segundo a assessoria do socialista, houve o encontro, mas ele aconteceu à noite, em um bar no bairro Lourdes, na região Centro-Sul. A assessoria também negou que a conversa entre os dois tenha sido a negociação de possível acordo entre as legendas. Ambos teriam conversado apenas sobre a conjuntura nacional. Lacerda reiterou que os apoios serão costurados apenas pela direção nacional do partido. Apesar da negativa da equipe de Lacerda, fonte ouvida pela coluna, que participou do encontro, confirmou o almoço e a costura de apoios entre PSB e PDT visando 2018.

Sem Temer I

Após o Aparte publicar que o deputado federal Fábio Ramalho (PMDB) convocou membros da magistratura para uma reunião da bancada, nessa quarta-feira (28), que discutiria, entre outras coisas, a situação do presidente Michel Temer (PMDB), denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o desembargador Nelson Missias, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), negou peremptoriamente que o assunto estivesse na pauta do encontro. Também foram convidados o presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Soares. Missias destacou que eles nunca teriam ido a Brasília para participar de qualquer articulação política.

Frase do dia

“Já defendi e continuo a defender que o Lula deve ser candidato. Deve disputar as eleições, sim, e perder as eleições. Mas, ao perder a eleição, e assim será, Deus é grande e o povo brasileiro também, vamos enterrar o mito, vamos enterrar o Lula, e vai ficar o Luiz Inácio.”
João Doria (PSDB)
Prefeito de São Paulo 

Prece

FOTO: Polícia Militar/Divulgação

Um grupo de cerca de 20 religiosos se reuniu, na noite dessa terça-feira (27), para realizar uma oração pelo país. O grupo se encontra semanalmente às terças na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida, um dos pontos mais famosos da capital federal, mas, desta vez, o local escolhido para a reunião foi o Congresso Nacional. Diferentemente de outras ocasiões, em que apenas rezaram, os religiosos – evangélicos, católicos e espíritas – projetaram uma mensagem nas duas torres do Congresso: “Brasileiros, tenham fé”.

Sem Temer II

O deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) também divulgou nota para negar que tenha tratado da situação do presidente Michel Temer com os magistrados. “A reunião com a bancada mineira foi solicitada pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), e apenas temas afetos à magistratura, como a Resolução 23.422/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que versa sobre a extinção de algumas zonas eleitorais no território brasileiro, entraram na pauta”, diz trecho da nota. A AMB também divulgou release afirmando que “a principal pauta foi o rezoneamento eleitoral, além da reforma da Previdência”. 

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