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19/05/18

Em nova fase, operação Apollo 13, em Santa Bárbara, investiga contratos com construtora

Em novo desmembramento da operação Apollo 13, em Santa Bárbara, na região Central do Estado, a Polícia Civil investiga fraudes de mais de R$ 300 mil em contratos da Câmara Municipal com uma construtora. Até agora, as investigações já apontaram cerca de R$ 4 milhões desviados dos cofres públicos.
 
Nessa fase, são investigados dois contratos referentes a obras na Casa, uma em 2012, quando era presidida pelo vereador Frederico Magalhães Ferreira, na época no DEM, e outra em 2015, quando o presidente era José Ladislau Ramos, eleito pelo PTdoB. Os dois estão presos em decorrência da operação. Nessa sexta-feira (18), foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de pessoas ligadas à Construtora Barcelos, que era responsável pelas obras. 
 
O delegado encarregado pelas investigações da operação Apollo 13, Domiciano Monteiro, afirma que há indícios de que as duas licitações foram fraudadas para beneficiar a Construtora Barcelos. No entanto, ele explica que não pode dar mais informações, pois a apuração está em andamento. “Os investigados ligados à construtora terão que pagar fiança judicial no valor de R$171.186,31, sob pena de serem presos”, contou o delegado. 
 
No mês passado, Frederico Magalhães e José Ladislau foram presos por crimes de dispensa ilegal, fraude em licitação e peculato. “Eles fazem parte de uma organização criminosa que fazia escolhas baseadas em motivos particulares daqueles que viriam a ser beneficiados com contratos públicos”, declarou Monteiro. 
 
A operação Apollo 13, que teve início em julho do ano passado, já identificou 12 vereadores envolvidos em corrupção. Desde então, estão presos quatro parlamentares: Luiz Fernando Hosken Fonseca (PSL), Ermelindo Francisco Ferreira (PSL), Geraldo Magela Ferreira (DEM) e o então presidente da Câmara Municipal, Juarez Camilo (PSDB). Outros oito vereadores, dentre os quais dois suplentes, estão afastados das funções.
 
O julgamento de cassação do mandato de 11 dos 12 vereadores (incluindo dois suplentes) da Câmara Municipal de Santa Bárbara, que foram afastados do cargo em razão da operação, começou no último dia 2, mas está suspenso em decorrência de uma liminar do juiz plantonista do município. Se condenados, os parlamentares deixam de receber salários, o que aliviará bastante a folha da Câmara, pois, além de pagar a remuneração dos atuais parlamentares, o contribuinte está custeando os vencimentos dos oito que estão afastados e dos quatro que estão na cadeia. 
 
Ou seja, apesar de ter 11 parlamentares, a Casa paga salário para 23. Cada um recebe mensalmente R$ 7.596,67 brutos. Sendo assim, a folha de pagamento dos vereadores, que seria de R$ 83.563,37, foi para R$ 174.723,41. (Ana Luiza Faria)

1.320

É o número de ausências que os senadores tiveram entre o início de 2015 e abril deste ano. Segundo o levantamento do site G1, as chamadas “licenças para atividade parlamentar” custaram R$ 1,48 milhão aos cofres públicos. A licença permite faltar a uma sessão sem justificativa e sem desconto de salário. 

Eleições suplementares

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para o dia 24 de junho as eleições suplementares para prefeito e vice nos municípios de Itanhomi (Rio Doce) e Timóteo (Vale do Aço). A partir do dia 26 de maio, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 13 de julho de 2018. Em Itanhomi, o prefeito Jaeder Pereira (PSDB) e o vice Paulo Nogueira (DEM) foram cassados em dezembro de 2017 por abuso de poder econômico na campanha para as eleições de 2016. Já em Timóteo, o prefeito Geraldo Hilário Torres (PP) concorreu nas eleições de 2016 com sua candidatura sub judice, em razão da inelegibilidade do candidato nos termos da Lei da Ficha Limpa. Mesmo com o indeferimento de sua candidatura pelo TSE, o político obteve, em dezembro de 2016, decisão liminar que permitiu sua diplomação e posse, revogada pelo próprio TSE em maio de 2018. Enquanto não há candidatos eleitos nos novos pleitos, os presidentes das respectivas Câmaras Municipais respondem pelas prefeituras. No dia 3 de junho serão realizadas as eleições suplementares em Guanhães, Ipatinga e Pocrane.

 

Frase do dia

“Estou convencido de que a mudança desse cenário corrupto, desse cenário destruído, (será) a partir de uma reforma política profunda. Então, a mudança virá pela política. A investigação não criminaliza a política. Ela busca criminosos que se escondem atrás de mandatos políticos.”
Rodrigo Janot
Ex-procurador geral da República

Alternativa

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, anunciou nessa sexta-feira (18) que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção. O material foi elaborado pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes. “Entre estas propostas estará a desburocratização, algo que é bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção, porque na burocracia se criam dificuldades para vender facilidades”, disse o procurador da República durante uma palestra a empresários no litoral paulista. Dallagnol também destacou que o pacote vai propor a redução do foro privilegiado, que, segundo ele, atualmente beneficia 55 mil pessoas e passaria a atingir somente 15.

Nota repetida

O advogado Fábio Galindo vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma das provas da investigação contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo a defesa, uma nota promissória anexada na denúncia contra Blairo já havia sido usada em outro inquérito, arquivado pelo ministro Dias Toffoli. Blairo é acusado pela Procuradoria Geral da República de corrupção ativa, no âmbito da operação Ararath. A procuradora Raquel Dodge afirma na denúncia que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Blairo teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Galindo aponta que “fica provado agora que o inquérito é uma interpretação nova de prova velha”. As investigações apontam que o dinheiro usado para suposto pagamento de vantagens indevidas saiu dos cofres públicos.