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02/02/16

Jetons de secretários somem de Portal da Transparência 

No caso de Minas, essa gratificação foi reajustada no final do ano passado, aumentando ainda mais os rendimentos dos secretários que recebem os jetons

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PUBLICADO EM 02/02/16 - 04h00

Depois de ficar fora do ar durante a manhã desta segunda, o Portal da Transparência de Minas Gerais voltou sem alguns dados sobre as remunerações de secretários de Estado. Desapareceu da página, por exemplo, os valores dos jetons recebidos por aqueles que ocupam os conselhos das estatais.

Mesmo alguns valores, que já tinham sido disponibilizados no portal, sumiram. Agora, só são acessíveis se se fizer o download da planilha geral, com quase 373 mil linhas onde estão nomes e salários de todos os servidores do Estado. Portanto, quem quiser saber o valor da remuneração de alguns secretários vai ter muito mais trabalho para encontrar.

Prática rotineira na administração pública no Brasil, o jetom é uma gratificação paga pela participação em reuniões de órgãos de deliberação. Muitas vezes, uma forma de “melhorar” o salário do servidor.

No caso de Minas, essa gratificação foi reajustada no final do ano passado, aumentando ainda mais os rendimentos dos secretários que recebem os jetons. No da Cemig,por exemplo, o valor pago por cada reunião subiu 62%.

Só o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães (PT), recebeu, em dezembro, R$ 27,6 mil só com a participação no conselho do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), sem contar o salário de pouco mais de R$ 10 mil. Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, recebeu R$ 7.500 adicionais a seu vencimento mensal por participar do conselho da Companhia de Desenvolvimento de Minas (Codemig).

Em contato com o Aparte, a Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável pelo Portal da Transparência, afirmou que, devido a um erro durante a atualização do site, a planilha com os valores dos jetons não foi incluída. Segundo a entidade, os valores serão incluídos nas páginas ainda nesta terça.

A CGE informou, ainda, que a atualização do Portal da Transparência trará várias novas funcionalidades disponíveis ao cidadão mineiro, como, por exemplo, a pesquisa direcionada ao nome dos favorecidos, que facilitará a fiscalização de diárias de viagem e gastos com servidores.

Saída

Candidato nas eleições de 2014, Eduardo Jorge (PV) tem recomendado, desde março do ano passado, cinco diferentes saídas para a crise política instalada durante o primeiro ano deste segundo mandato de Dilma Rousseff (PT). Ele ficou animado ao saber que a presidente chegou a cogitar o que ele denominou de “Saída 4”. A estratégia implicaria na desfiliação de Dilma do PT e no compromisso de a mandatária não intervir nas eleições de 2018, trabalhando até lá graças a um “programa de emergência”, formulado com a ajuda das “forças políticas interessadas em participar deste esforço”. Eduardo Jorge descreve a hipotética situação como “uma espécie de versão 2016/2018 do governo Itamar Franco”.

Multa sem limite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal rejeitou proposta que limita em 1% os juros cobrados por condomínios de moradores inadimplentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.226/1995, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes. Como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tem o poder de interromper a tramitação de propostas consideradas incompatíveis com as leis brasileiras, o projeto foi arquivado. Para o relator, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), a proposta não vai melhorar a legislação atual. “Além de induzir a inadimplência, a alteração criaria conflito de interpretações, o que acabaria levando ao aumento de demandas judiciais”, justificou.

FOTO: Douglas Magno – 30.1.2016
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Japonês. Não foi só no Carnaval de Olinda que o policial federal Newton Ishii ganhou as ruas e virou boneco. O famoso japonês da Federal também foi lembrado na capital mineira pela tradicional Banda Mole, que desfilou na avenida Afonso Pena no último sábado. Ishii caiu nas graças dos belo-horizontinos e foi bastante fotografado. Bem próximo ao japonês, desfilou também o boneco de Eduardo Cunha, seguido de perto pelo de Nestor Cerveró.

R$ 23,6 mil É O VALOR que o Ministério de Relações Exteriores (MRE) empenhou para a compra de 480 garrafas de vinho tinto de 750 ml de uva Merlot e Tannat.

Debate trabalhista

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais se reuniram, na manhã desta segunda, com superintendentes da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego para discutir a situação de servidores e as condições de trabalho em Ibirité. Segundo o sindicato, diversos direitos trabalhistas de concursados e contratados são desrespeitados. Ele cita a extinção das áreas de descanso, a proibição do uso do banheiro e as férias descontadas por participação em greve. O superintendente Ubirajara Alves já encaminhou uma reunião com a Procuradoria do MPT para discutir medidas judiciais.

Auxílio no MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) gastou quase R$ 14 milhões para pagar auxílio-moradia retroativos para 426 promotores de Justiça. Os valores variam entre R$ 1.000 e R$ 50 mil para cada agente do Judiciário. Desde o ano passado, mesmo promotores e procuradores que possuem residência na comarca em que atuam têm direito ao valor de R$ 4.300 mensalmente. Dos quase mil promotores e procuradores de Minas, 936 receberam o benefício durante o último ano. Com isso, por mês, o custo para manter o auxílio desses servidores é de cerca de R$ 4 milhões.

Reserva rejeitada

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal rejeitou proposta que obriga a formação de reserva financeira para cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados por vazamentos de petróleo ou gás natural. A medida rejeitada está prevista no PL 7.525/2010, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), pelo qual a empresa que explorar esses recursos no mar deverá destinar 2% da sua receita líquida para a reserva. A proposta já havia sido rejeitada pelas outras duas comissões de análise de mérito: Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com a rejeição em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação, a última de análise de mérito, o projeto será arquivado.

Presença obrigatória

A retomada dos trabalhos legislativos, nesta semana, poderia ser marcada por uma exposição da própria presidente Dilma Rousseff sobre a atual situação do país, caso já estivesse em vigor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2007, aprovada pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara Federal. A proposta torna obrigatória a presença do presidente da República na abertura do ano legislativo, para apresentação de mensagem e plano de governo. Pelas regras em vigor, o chefe do Executivo deve enviar o texto para a primeira sessão legislativa de cada ano, podendo estar presente e fazer a leitura da mensagem ou enviá-la por meio de um ministro, para ser lida por um integrante da Mesa do Congresso.

Paródia contra Richa

Aproveitando a leva de marchinhas de Carnaval com conteúdo político, o senador do Paraná Roberto Requião (PMDB) compartilhou uma canção contra o governo do Estado, liderado pelo tucano Beto Richa. Aproveitando a melodia de “A Casa”, de Vinícius de Moraes, a composição é acompanhada de ilustrações de professores agredidos pela polícia militar e instituições de ensino em péssimo estado. Em um dos trechos, a música fala de “uma escola muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada”, pois “não foi feita a construção, porque o dinheiro foi para a eleição”. 

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