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2º turno

Ocupações em colégios terão espaço delimitado no dia da eleição

Decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) durante reunião entre o TRE-MG, o MP, o governo de Minas e representantes dos estudantes secundaristas

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Entre as escolas ocupadas está o Estadual Central, onde votarão os dois candidatos à Prefeitura de BH
PUBLICADO EM 26/10/16 - 18h21

A votação do 2º turno das eleições municipais, que acontece no próximo domingo (30), dividirá espaço com as ocupações de estudantes contrários à PEC 241 e à reforma do ensino médio em sete escolas estaduais de Belo Horizonte e uma de Juiz de Fora, na Zona da Mata. A decisão, tomada durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), foi anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). 

Conforme o órgão, o encontro contou com representantes da Justiça Eleitoral mineira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do governo de Minas e do movimento estudantil secundarista, sendo decidido que as ocupações e o processo eleitoral irão coexistir, porém, obedecendo alguns critérios estipulados no acordo assinado por todas as partes. 

Com o objetivo de não atrapalhar o fluxo de eleitores, ficou definido que haverá a delimitação do local de mobilização dos estudantes no sábado e domingo. Além disso, também ficou acertado que as ocupações não se estenderão para outras escolas estaduais que são locais de votação além das sete escolas de BH e a de Juiz de Fora. 

"Só exigimos do TRE que o espaço delimitado deveria incluir banheiro e cozinha. Foi positiva a negociação e já repassamos as orientações à todas as ocupações, como por exemplo que não poderemos fazer nenhuma manifestação político partidária dentro do local de votação e a chamada boca de urna", contou Kessia Priscila Teixeira, presidenta da União Colegial de Minas Gerais. 

Estão ocupadas pelo movimento dos estudantes as seguintes escolas estaduais que são locais de votação: Milton Campos (Estadual Central), E.E. Santos Dumont, E.E. Ari da Franca, E.E. Professor Ricardo Souza Cruz, E.E. Maria Carolina Campos, E.E. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, E.E. Geraldina Ana Gomes – todas de BH, e, ainda a E.E. João XXIII, em Juiz de Fora.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, até a tarde desta quarta-feira estavam ocupadas 66 escolas do Estado. 

ENEM

Com 102 universidades e 1.100 escolas e institutos federais ocupados pelos estudantes em todo o país, segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Ministério da Educação (MEC) já demonstrou estar preocupado com a execução das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 5 e 6 de novembro. Procurada nesta quarta-feira, diante da possibilidade das eleições acontecerem ainda com as escolas ocupadas, a pasta manteve o seu posicionamento da última sexta-feira (21). Veja a nota divulgada na íntegra: 

"1. Diante da ocupação de estruturas físicas de alguns campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação solicitou aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica informações sobre a situação dessas ocupações, cumprindo sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar.

2. Relatos dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados. Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem, de acordo com a autonomia prevista em lei. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais.

3. O MEC reafirma que o direito de protestar é legítimo, é a base de um estado democrático. No entanto, a mesma Constituição que garante a livre manifestação, também assegura que a educação é um direito de todos. E ninguém deve impedir o direito dos jovens ir e vir para a escola. Por isso, o MEC apela para o bom senso dos que participam das ocupações para que desocupem esses espaços até o dia 31 próximo, preservando o direito de jovens inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de fazer as provas para o ingresso na educação superior.

4. A atual gestão já liberou esta semana mais de R$ 200 milhões, completando 100% do custeio dos institutos federais, dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II. Fato que não acontecia havia dois anos.

5.  A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada pelo MEC e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações.

6. Por fim, a atual gestão vem dialogando com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reafirma o compromisso com a educação acima de questões ideológicas e partidárias."

Rádio Super

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